DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ISENSEE LTDA, 32.055.583/0001-44, GHV8A73, FRMEV03227962024, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RYF1B36, FRMEV03243712024, 606-82; RAB5866, FRMEV03226192024, 606-82; RAB5866, FRMEV03226292024, 606-82; MKT6086, FRMEV03138602024, 606-82; TRANSPORT ES IRMAOS PANDOLFO LTDA, 87.533.717/0001-87, JAL4E25, FRMEV03099832024, 606-82; TRANSPORTES GOGA'S LTDA., 08.840.256/0001-19, IZT6A22, FRMEV03088042024, 606- 82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JAY6I81, FRMEV03103682024, 606-82; JAY6I81, FRMEV03104912024, 606-82; IZV5B00, FRMEV03110222024, 606-82; TRANSPORTES GRAPEGGIA LTDA, 93.382.067/0001-19, IUZ8318, FRMEV03084602024, 606-82; TRANSPORTES GMR LTDA, 10.821.041/0001-00, SXH7J78, FRMEV03167892024, 606-82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, SVE4C20, FRMEV03138132024, 606-82; TRANSPORTES J. COELHO LTDA, 43.625.916/0001-40, QJP6G03, FRMEV03344342024, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001- 89, QJM2330, FRMEV03332632024, 606-82; TRANSPORTES HENDLER BORGES LTDA, 31.033.373/0001-92, QIZ1H71, FRMEV03135312024, 606-82; TRANSPORTES GIS LO N LTDA, 05.272.565/0001-41, RYQ4H60, FRMEV03144602024, 606-82; TRANSPORT ES IVANOR P CARVALHO LTDA, 53.934.533/0001-07, AVT3F81, FRMEV03141552024, 606-82; TRANSPORTES J RODRIGO LTDA, 72.565.039/0001-67, RYX5E74, FRMEV03204212024, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0002-61, NWB9520, FRMEV03115812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29927/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LOURENCI LTDA, 72.564.990/0001-00, RLO2A27, FRMEV03332182024, 606-82; TRANSPORTES MAFESSOLLI LTDA, 10.325.852/0001-02, MIP2E25, FRMEV03102812024, 606-82; MJP2E25, FRMEV03102742024, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, RKZ3F34, FRMEV03103082024, 606-82; RKZ3F34, FRMEV03144002024, 606-82; TRANSPORTES LETILIVIA LTDA, 11.392.398/0001-75, DJB0547, FRMEV03139472024, 606-82; ILL5G53, FRMEV03135682024, 606-82; ILL5G53, FRMEV03135702024, 606-82; TRANSPORT ES KAPACETE 131 LTDA, 10.440.997/0001-54, IMM0E31, FRMEV03083242024, 606-82; IMM0E31, FRMEV03083192024, 606-82; TRANSPORTES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, JBX3H20, FRMEV03096862024, 606-82; TRANSPORTES LAG EA D E N S E LTDA, 07.320.986/0001-26, BBM2G59, FRMEV03182042024, 606-82; TRANSPORTES LW LTDA, 21.072.721/0001-87, FIU3122, FRMEV03137852024, 606-82; FIU3122, FRMEV03137732024, 606-82; TRANSPORTES LOURENCI LTDA, 72.564.990/0002-82, CUI0D79, FRMEV03315742024, 606-82; TRANSPORTES LANZANOVA LTDA, 93.637.924/0001-84, JAP4F66, FRMEV03123782024, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, QJR2E28, FRMEV03113992024, 606-82; TRANSPORT ES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, IZS0J37, FRMEV03164132024, 606-82; IZS0J37, FRMEV03209832024, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, IZV5B00, FRMEV03150582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29928/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DAS GRACAS CASTRO DA SILVA, .588.817-*, , FREVP00935702024, 773-0; , 14.178.608/0001-15, , FREVP00953952024, 773-0; DAGMAR DE OLIVEIRA CEZAR GONCALVES, .340.687-, , FREVP00969692024, 773-0; RAFAEL FELIPE ESTANISLAU DE SOUZA, .194.827-, , FREVP00989582024, 773-0; LEWER TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 26.419.979/0001-20, , FREVP00995402024, 773-0; TRADEKAR TRANSPORTE E SERVICO LTDA, 34.243.709/0001-30, , FREVP00995852024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29929/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, QJC8547, FRMEV03210832024, 606-82; QJY1579, FRMEV03292422024, 606-82; RYW8E87, FRMEV03261212024, 606-82; RLM3E14, FRMEV03353102024, 606-82; TRANSPORT ES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, QJM2263, FRMEV03342932024, 606-82; RXL0B67, FRMEV03139482024, 606-82; RXL0B67, FRMEV03241502024, 606-82; SXA2J87, FRMEV03141892024, 606-82; SXE4J75, FRMEV03142412024, 606-82; RXW9E49, FRMEV03179902024, 606-82; RYR9G04, FRMEV03186152024, 606-82; RLB4A32, FRMEV03203222024, 606-82; RDZ4E63, FRMEV03031712024, 606-82; TRANSPORT ES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RAC0606, FRMEV03028462024, 606-82; RXN4A34, FRMEV03333292024, 606-82; TRANSPORTES MAHLER LTDA, 90.925.421/0001-16, IZI5C74, FRMEV03102032024, 606-82; TRANSPORTES MANINHO LTDA, 19.000.788/0001-64, HTP1H53, FRMEV03140862024, 606-82; HTP1H53, FRMEV03198772024, 606-82; TRANSPORTES MAFESSOLLI LTDA, 10.325.852/0001-02, MIP2E25, FRMEV03138082024, 606- 82; TRANSPORTES MAROMA LTDA, 08.826.782/0001-24, IXJ2892, FRMEV03128722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29930/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MUNHOZ & MUNHOZ LTDA, 01.487.509/0001-73, BVT6560, FRMEV03032682024, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP9B13, FRMEV03055282024, 606-82; AOP5I08, FRMEV03228102024, 606-82; AOP8C22, FRMEV03087132024, 606-82; AOP6E48, FRMEV03216892024, 606-82; TRANSPORT ES MELO GOMES LTDA., 17.932.610/0001-26, IWA4595, FRMEV03333942024, 606-82;