DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010900133 133 Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CARDOSO LTDA, 32.778.786/0001-69, SXC3A15, FRMEV03300232024, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, QTV7H42, FRMEV03168742024, 606-82; TRANSPORTES DARIO LTDA, 07.293.168/0001-81, GJG3A87, FRMEV03279572024, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RYT7G53, FRMEV03224442024, 606-82; TRANSPORTES CRO CO D I LO LTDA, 06.932.821/0001-42, AIN5A06, FRMEV03185162024, 606-82; AXS9775, FRMEV03244922024, 606-82; ACY5959, FRMEV03107792024, 606-82; TRANSPORT ES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0003-38, ELH1971, FRMEV03126652024, 606-82; GBP0F34, FRMEV03169602024, 606-82; TRANSPORTES CICLO SOM LTDA, 23.966.384/0001-05, JBG0E57, FRMEV03139272024, 606-82; TRANSPORTES CEDRO LIBANES, 39.959.546/0001-00, BAL5B43, FRMEV03101272024, 606-82; TRANSP O R T ES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RYY3F26, FRMEV03112272024, 606-82; SXA8I95, FRMEV03074172024, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, JBO2J03, FRMEV03134982024, 606-82; TRANSPORTES DALTOE LTDA, 08.515.037/0001-64, MJZ6458, FRMEV03019452024, 606-82; TRANSPORTES COLETIVOS BATISTENSE LTDA , 73.239.154/0001-04, SXI1I00, FRMEV03239712024, 606-82; TRANSPORTES CRUZ LTDA, 18.770.673/0001-96, QIP4D00, FRMEV03156612024, 606-82; TRANSPORTES CAN E V ES E LTDA, 04.619.852/0001-12, RRX4D40, FRMEV03125152024, 606-82; TRANSPORT ES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, JCW6F84, FRMEV03179292024, 606-82; TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, RNO0A65, FRMEV03111882024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29922/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES DUMAR LTDA, 87.712.055/0001-02, IYZ7I10, FRMEV03269392024, 606-82; TRANSPORTES E MECANICA PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001- 62, RYL7E98, FRMEV03116682024, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001- 15, JAG5F72, FRMEV03093522024, 606-82; JAG5F72, FRMEV03093632024, 606-82; JBF8G14, FRMEV03095942024, 606-82; TRANSPORTES DI BRUNO LTDA, 06.880.667/0001- 02, REL5G18, FRMEV03316282024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA , 03.301.080/0001-03, JBL1C89, FRMEV03115532024, 606-82; JAP0C15, FRMEV03124922024, 606-82; TRANSPORTES E OBRAS BOSING LTDA, 02.578.849/0001-72, SXH7E43, FRMEV03048392024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, M LY 1 C 3 8 , FRMEV03154972024, 606-82; MIY3J20, FRMEV03324672024, 606-82; RLK0H93, FRMEV03119052024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO JOELTON LTDA, 00.515.004/0001- 02, GAJ2C25, FRMEV03244932024, 606-82; JAW7F06, FRMEV03239372024, 606-82; TRANSPORTES E GUINDASTES NETINHO LTDA, 01.972.440/0001-73, QII3H26, FRMEV03247562024, 606-82; QII3H26, FRMEV03135592024, 606-82; TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA TRANSPINHEIRO LTDA, 52.186.890/0001-71, QJO2E69, FRMEV03254392024, 606-82; TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM TABAPORA LTDA, 10.832.519/0001-90, QCG4440, FRMEV03092122024, 606-82; TRANSPORTES DE PASSAGEIROS OLITUR LTDA, 06.959.809/0001-21, AYR3365, FRMEV03135602024, 606-82; TRANSPORTES E FRETAMENTO RODOBRUNO LTDA, 17.708.715/0001-04, QXZ2A48, FRMEV03296162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29923/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ESMERIO LTDA, 09.515.981/0001-84, RLB4B83, FRMEV03273532024, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, NPH6479, FRMEV03057062024, 606-82; NPH6479, FRMEV03057042024, 606-82; QCI7536, FRMEV03148352024, 606-82; RAU9C09, FRMEV03108612024, 606-82; NUD9574, FRMEV03109252024, 606-82; TRANSPORTES FORTALEZA LTDA, 11.310.847/0001-99, RYJ5E40, FRMEV03029672024, 606-82; TRANSPORTES FRA N C I S CO N I LTDA, 83.478.743/0001-07, RXN3I43, FRMEV03166472024, 606-82; RLO4H34, FRMEV03119142024, 606-82; QJV4695, FRMEV03128292024, 606-82; QTK3632, FRMEV03118972024, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JDA5J32, FRMEV03244672024, 606-82; JAO6H96, FRMEV03103552024, 606-82; JCE4F79, FRMEV03106782024, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO DANIEL LTDA, 80.682.735/0001- 81, RLF6A16, FRMEV03128872024, 606-82; TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM TABAPORA LTDA, 10.832.519/0001-90, RAN8F53, FRMEV03177372024, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, RLN9A90, FRMEV03157042024, 606-82; MMF3J94, FRMEV03163152024, 606-82; TRANSPORTES EVERSON LTDA, 00.659.385/0001-01, QJS4438, FRMEV03096072024, 606-82; TRANSPORTES FINASSE LTDA, 76.869.700/0001-89, SXU3F17, FRMEV03109212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29924/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, IYJ4440, FRMEV03317232024, 606-82; IWV0A55, FRMEV03112072024, 606-82; JBR8F05, FRMEV03040022024, 606-82; JBK5D16, FRMEV03121162024, 606-82; JCE9I11, FRMEV03130032024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, IZU1C96, FRMEV03160422024, 606-82; IZU2B62, FRMEV03147462024, 606-82; JAQ3G00, FRMEV03123322024, 606-82; TRANSPORTES GILMAR LTDA, 05.940.975/0001-13, ATY8A39, FRMEV03056152024, 606-82; TRANSPORTES G T LTDA, 02.504.890/0001-02, ESU9099, FRMEV03099532024, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, RYU6H19, FRMEV03143132024, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RLA3G42, FRMEV03163182024, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RXO9H55, FRMEV03100172024, 606-82; QJK0663, FRMEV03129032024, 606-82; RXO9H55, FRMEV03146022024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, PRR8H88, FRMEV03158272024, 606-82; SCO9E93, FRMEV03130842024, 606-82; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, MLE9J32, FRMEV03182452024, 606-82; QTL0091, FRMEV03148312024, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001- 12, QJW9379, FRMEV03122942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29925/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0009-25, IZM4D00, EPSMA00511402024, 683-12; VALE COMPANY COMERCIO E SERVICOS LTDA, 76.986.850/0002-53, SLW5C44, EPSMA00513402024, 683-12; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LMZ3D42, EPSMA00518962024, 683-13; LTU4E23, EPSMA00518762024, 683-11; RJA0I87, EPSMA00519502024, 683-11; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0095-84, RIS6G06, EPSMA00515872024, 683-11; RIS6G06, EPSMA00515602024, 683-11; FYN6H57, EPSMA00518712024, 683-11; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0100-18, RVM6J92, EPSMA00518582024, 683-11; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0025-82, QKB1F51, EPSMA00520382024, 683- 12; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0001-52, TCF1C53, EPSMA00517912024, 683-11; GTN7A11, EPSMA00522132024, 683-13; VITTA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.745.687/0001-48, GAI8B59, EPSMA00517402024, 683-11; VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0003-30, ATP2320, EPSMA00509722024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração