DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29917/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JIHE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, 72.508.922/0001-15, KMS9H11, EPSMA00510992024, 683-11; OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA., 05.969.945/0001-30, RYN2I25, EPSMA00511092024, 683-12; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0036-04, LSX0923, EPSMA00512372024, 683-11; LOG TECH INTELIGENCIA EM LOGISTICA S/A, 38.045.115/0001-75, IJM7I10, EPSMA00514162024, 683-12; JBS S/A, 02.916.265/0008-36, SJO4G84, EPSMA00514252024, 683-11; MARAZUL TURISMO LTDA, 57.374.852/0001-66, AZL5003, EPSMA00514332024, 683-13; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0001-50, SMB3B82, EPSMA00519912024, 683-12; MARIANA JARDIM T AV E I R A AERNOUDTS, *.507.681-, FZQ9C28, EPSMA00520832024, 683-12; RTC7H57, EPSMA00522222024, 683-12; MARGEM COMPANHIA DE MINERACAO, 06.635.659/0001- 09, MKK6D13, EPSMA00516572024, 683-12; OVL6D77, EPSMA00520142024, 683-12; RKZ4G44, EPSMA00521912024, 683-11; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, SGF2F28, EPSMA00517232024, 683-12; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0060-48, FYU5C72, EPSMA00513972024, 683-11; MINERADORA AREIA NOVA LTDA, 02.286.818/0001-48, EZL9D31, EPSMA00515172024, 683-13; LEGEP MINE R AC AO LTDA, 88.531.629/0003-70, IGR0931, EPSMA00516132024, 683-11; LATICINIOS PASSA QUATRO LTDA, 17.567.256/0001-88, PZA5I23, EPSMA00517292024, 683-13; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0008-20, QHN9A18, EPSMA00517952024, 683-12; MIANTI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA., 22.633.337/0001-79, MKJ3B23, EPSMA00518412024, 683-11; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, RLM2G37, EPSMA00520072024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29918/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BOA PARADA LTDA, 04.688.276/0001-65, RXY5J88, FRMEV03257942024, 606-82; RXY5J88, FRMEV03045562024, 606-82; TRANSPORT ES BONATTO LTDA, 90.290.057/0001-65, IYG7228, FRMEV03064922024, 606-82; JAP4G59, FRMEV03061572024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRS6J36, FRMEV03031502024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCL9E56, FRMEV03034322024, 606-82; RAO0B74, FRMEV03063862024, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDI8A06, FRMEV03335062024, 606-82; BEY0G70, FRMEV03100512024, 606-82; BDI8A09, FRMEV03105482024, 606-82; BDI9J96, FRMEV03169292024, 606-82; RHA6C32, FRMEV03161982024, 606-82; RHM8A41, FRMEV03161992024, 606-82; RHM8A41, FRMEV03157992024, 606-82; BDI9J98, FRMEV03160242024, 606-82; TRANSPORT ES BOTTEGA LTDA, 12.151.176/0001-23, FKS0G65, FRMEV03106492024, 606-82; TRANSPORTES BOLL & FILHOS LTDA, 22.321.797/0001-61, MKV1G95, FRMEV03156572024, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA, 83.182.568/0001-06, MIR1I91, FRMEV03184142024, 606-82; TRANSPORTES BONANCA LTDA, 43.923.780/0001- 54, FVN9D38, FRMEV03140832024, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, MME3333, FRMEV03116632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29919/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCN6E84, FRMEV03080402024, 606-82; QCF2925, FRMEV03082162024, 606-82; RAZ4F75, FRMEV03083882024, 606-82; RAS6B00, FRMEV03085792024, 606-82; QCJ6C25, FRMEV03087282024, 606-82; QCT3F63, FRMEV03183762024, 606-82; QCE6B08, FRMEV03189442024, 606-82; RRQ1A09, FRMEV03204132024, 606-82; RAY3B92, FRMEV03258312024, 606-82; QCL9B14, FRMEV03106972024, 606-82; RRJ1D35, FRMEV03126202024, 606-82; RAP4F02, FRMEV03130312024, 606-82; RAM7F74, FRMEV03062182024, 606-82; QCJ8A35, FRMEV03062652024, 606-82; TRANSPORT ES CALIFORNIA DE OSVALDO CRUZ LTDA, 17.093.240/0001-80, EHS9B07, FRMEV03020902024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRS6J76, FRMEV03088902024, 606-82; RRQ6F57, FRMEV03095752024, 606-82; TRANSPORT ES BRESSAN & BRESSAN LTDA, 30.680.322/0001-90, MMH2E01, FRMEV03117772024, 606-82; TRANSPORTES CADORE LTDA, 08.342.200/0005-68, SXB9H05, FRMEV03116432024, 606-82; TRANSPORTES C L S LTDA, 07.538.749/0001-36, IRY9E80, FRMEV03061192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29920/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0103-85, RLG6J39, EPSMA00516232024, 683-13; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0003-02, BDK7I74, EPSMA00512422024, 683-12; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A , 03.052.564/0014-80, RLM0F66, EPSMA00512512024, 683-11; TRANSPORTES HELU LTDA, 48.367.210/0001-49, RLC6J50, EPSMA00514192024, 683-13; PH 2009 RECICLAGEM LTDA, 06.236.452/0002-34, QQM9993, EPSMA00515592024, 683-12; RUT2C68, EPSMA00519202024, 683-12; SIP SIDERURGIA LTDA, 02.454.802/0001-05, BNZ3G69, EPSMA00515632024, 683-12; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0019-21, HJZ2129, EPSMA00513892024, 683-11; PASTIFICIO SELMI SA, 46.025.722/0001-00, SMR8D93, EPSMA00517222024, 683-12; TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A., 60.924.040/0027-90, BEA6I22, EPSMA00516802024, 683-13; POLLI FERTILIZANTES INDUSTRIA E TRANSPORTES S.A , 17.678.286/0001-61, JAB4H31, EPSMA00518802024, 683-12; RIOCAL COMERCIO DE CALCAREO LTDA, 01.757.865/0001-60, BCB0340, EPSMA00515682024, 683-13; SAN CARLOS SP TURISMO LTDA, 04.215.723/0001-69, BTZ0G30, EPSMA00520752024, 683-13; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81, QMU0E60, EPSMA00519282024, 683-11; SEVPLAN TERRAPLANAGEM LTDA, 13.554.505/0001-40, SYL9F16, EPSMA00515742024, 683-13; PERFILADOS RIO DOCE LTDA, 03.461.082/0002-40, MQC5877, EPSMA00514772024, 683-13; SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA ., 55.720.908/0002-42, FUG7666, EPSMA00517382024, 683-11; REAL EXPRESSO LIMITADA , 25.634.551/0050-16, SYY4A56, EPSMA00516282024, 683-11; SERRARIA SUL CATARINENSE LTDA, 07.678.047/0001-58, RSB9F66, EPSMA00516272024, 683-11; P.R.M.- TURISMO LTDA, 53.579.983/0001-29, SWP0J64, EPSMA00513932024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29921/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª