DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29945/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDD8F97, FRMEV03293842024, 606-82; BDF2G27, FRMEV03211622024, 606-82; BDX6J87, FRMEV03212252024, 606-82; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, PYW2303, FRMEV03059852024, 606-82; RNJ9H58, FRMEV03010382024, 606-82; RFC0C74, FRMEV03011022024, 606-82; RUT1G05, FRMEV02976752024, 606-82; QXM8739, FRMEV02982592024, 606-82; PYW2304, FRMEV02983182024, 606-82; RUR1G25, FRMEV03007002024, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, RXL7J07, FRMEV03067582024, 606-82; RAF7970, FRMEV03066172024, 606-82; MKH5A57, FRMEV03066222024, 606-82; MKH5A47, FRMEV03069452024, 606-82; RAF7970, FRMEV03066952024, 606-82; MMM5C41, FRMEV03108252024, 606-82; RXL7J07, FRMEV03111862024, 606-82; MKZ5J30, FRMEV03159792024, 606-82; RLO8G20, FRMEV03131402024, 606-82; TRANSTINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.829.907/0001-20, NJG0A25, FRMEV03029662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29946/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, RFG2H85, FRMEV03296042024, 606-82; SJE3D21, FRMEV03121592024, 606-82; RUT1G05, FRMEV03104492024, 606-82; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85, SXI6D05, FRMEV03299372024, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, SKC3J28, FRMEV03147962024, 606-82; PJL1072, FRMEV03101112024, 606-82; RPW2E18, FRMEV03220262024, 606-82; RPE8G13, FRMEV03214712024, 606-82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, EVU0212, FRMEV03197712024, 606-82; GDL8H66, FRMEV03207232024, 606-82; AWC2714, FRMEV03003122024, 606-82; EVU0C07, FRMEV03042462024, 606-82; TRANSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.996.604/0001- 96, SFU0D50, FRMEV03067762024, 606-82; TRANSVALDE TRANSPORTES LTDA, 10.801.498/0001-45, SEF5G30, FRMEV03023652024, 606-82; TRANSTUCANO LTDA , 39.529.407/0001-46, ARB8B41, FRMEV03103882024, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RLF2D26, FRMEV03258222024, 606-82; RYR1A81, FRMEV03183052024, 606-82; TRANSVAP TRANSPORTES LTDA, 22.384.565/0001-52, QJK5G98, FRMEV03261352024, 606-82; TRANSVALE TURISMO, FRETAMENTO E LOCAC AO LTDA, 25.011.490/0001-52, FPB9J44, FRMEV03111872024, 606-82; TRANSVAN - IBMIL LTDA, 10.757.744/0001-09, SUB0H40, FRMEV03116592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29947/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCN0C90, FRMEV03056512024, 606-82; JBM5E30, FRMEV03101462024, 606-82; JCU2A51, FRMEV03050532024, 606-82; JCP8G84, FRMEV03084312024, 606-82; JCP8G84, FRMEV03084352024, 606-82; JCT4D31, FRMEV03086842024, 606-82; JBW1C46, FRMEV03088062024, 606-82; JBV9B99, FRMEV03090162024, 606-82; JBR4C51, FRMEV03254382024, 606-82; JCO6I04, FRMEV03279042024, 606-82; JBY5I59, FRMEV03110012024, 606-82; JBC7G66, FRMEV03110172024, 606-82; JCT4D24, FRMEV03110282024, 606-82; JCN1G33, FRMEV03114222024, 606-82; JBW1D50, FRMEV03182052024, 606-82; JCR0E51, FRMEV03133382024, 606-82; JBY7A23, FRMEV03133472024, 606-82; JCU2A51, FRMEV03208552024, 606-82; TRANSWALEDU - TRANSPORTE E COMERCIO LTDA., 10.461.043/0001-28, IZT4A54, FRMEV03113512024, 606- 82; IZT4A54, FRMEV03111732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29948/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MLX4628, FRMEV03257612024, 606-82; HDB2H23, FRMEV03188322024, 606-82; ISA6F97, FRMEV03057532024, 606-82; TRANSWILLIAN TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 05.381.491/0001-81, JCW8808, FRMEV03264082024, 606-82; JCW8808, FRMEV03170142024, 606-82; TRATMAD - TRATAMENTO DE MADEIRAS EM AUTOCLAVE LTDA, 81.381.873/0001-93, RXT0B31, FRMEV03309302024, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, IZM1G17, FRMEV03218402024, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYQ0C26, FRMEV03127522024, 606-82; RYQ0C26, FRMEV03127542024, 606-82; REB4J26, FRMEV03128002024, 606-82; RXM0B89, FRMEV03331582024, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV03351242024, 606-82; TRANSWERLE TRAN S P O R T ES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBW1D50, FRMEV03253322024, 606-82; JBK2I42, FRMEV03256162024, 606-82; JBL9C79, FRMEV03289372024, 606-82; JCD1G87, FRMEV03198342024, 606-82; JBK2I40, FRMEV03208292024, 606-82; JCN0C67, FRMEV03208452024, 606-82; TRES J COMERCIAL LTDA, 23.745.509/0001-69, TAN4D84, FRMEV03090022024, 606-82; TRDUTRA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 30.894.820/0001-35, EFV8J78, FRMEV03075722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29949/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado