DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Rua Elias Gorayeb, 1882, São Cristóvão - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. EDUARDO RODRIGUES SANTAREM Coordenador de Licitações - Substituto (SIASGnet - 07/01/2025) 200008-00001-2025NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0008669/2022-98. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: TMA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 17.789.877/0001-06. Finalidade: Alteração e reajuste do Contrato nº 32/2023, de prestação de serviços de manutenção predial no edifício-sede da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo. Valor global anual estimado: R$ 398.511,88. Data de assinatura: 19/12/2024. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral Substituto, pelo MPM e Rafael Ferraz e Silva, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0003179/2024-80. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: IRANEIDE S. RODRIGUES - ME. CNPJ: 84.038.678/0001-53. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2023, de prestação de serviços de copeiragem para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR. Vigência: 1º/2/2025 a 31/1/2027. Data de assinatura: 7/1/2025. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Iraneide da Silva Rodrigues, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0004943/2024-12. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: LLP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 10.385.871/0001-24. Finalidade: Alteração do Contrato nº 27/2023, de prestação de serviços de assessoria para fiscalização da 2ª etapa da construção do edifício-sede da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. Valor global: R$ 564.710,41. Data de assinatura: 27/12/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor- Geral Substituto, pelo MPM e Lindomar Lopes de Paula, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2020. Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA . Contratada: Arq'Tec Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 12.018.845/0001-93. Processo: 20.02.0500.0001701/2019-47. Objeto: prorrogar excepcionalmente a vigência por um período de até 06 (seis) meses e reajustar o valor do contrato.. Vigência: prorrogada de 16/01/2024 a 15/07/2025. Valor Aditivado: R$ 42.365,34. Valor Global: R$ 414.435,78. Assinam: pela contratante, Maurício Ferreira Brito, Procurador-Chefe da PRT 5ª Região, e, pela contratada, o sócio José Benedito Assunção, em 07/01/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 47/2022, pactuado o objeto de prestação de serviços de telefonista para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP com a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ 00.482.840/0001-38. Processo: 20.02.1500.0000045/2023-65. Objeto do Termo: Reajuste e Repactuação do preço, cujo valor mensal passa a ser de R$ 5.090,31 a partir de 14/12/2024 e Prorrogação da vigência por mais 12 meses a partir de 09/01/2025. Nova Vigência: 08/01/2026. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora- Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Willian Lopes de Aguiar, em 07/01/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do aditivo publicado no D.O.U em 08/01/2025, Edição 5, Seção 3, Página: 143. Onde se lê: PGEA nº 20.02.2200.0000698/2023-64, Leia-se: PGEA nº 20.02.2200.0000572/2024-68. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 613/2024 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a R.P DE ARAUJO CONSULTORIA E ASSESSORIA NUTRICIONAL, CNPJ nº 32.574.505/0001-56. Objeto: Alterar o Anexo II, incluindo o item 4 e incluir o anexo III. Vigência a partir de 07/01/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado RENO PEREIRA DE ARAÚJO (Sócio). Processo nº 0.03.000.038117/2024-30. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 216/2024 Termo de Credenciamento nº 0216/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLÍNICA MULTI ESPECIALIDADES GUARANI LTDA. CNPJ: 19.040.828/0001-00 Objeto: prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. Processo: 0.03.000.028812/2024-93. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 20/08/2024, a saber, de 20/08/2024 a 19/08/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo Credenciado: FERNANDA ROCHA OLIVEIRA. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 026.004/2024-0; b) Espécie: CT nº 60/2024, firmado em 16/12/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a SNT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ nº 49.853.502/0001-54; c) Objeto: fornecimento de WEBCAM LOGITECH C925; d) Fundamento Legal: Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002, Ata de Registro de Preços nº 1/2024 do Pregão Eletrônico nº 35/2023; e) Vigência: 3 (três) meses, contados da assinatura; f) Valor: R$ 207.500,00; g) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pelo Contratado, ELIÁBIO AMARO DO NASCIMENTO. Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.003663/2024-46. Pregão Nº 90041/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de solução de tecnologia da informação e comunicação de ferramentas de suíte de escritório microsoft office 365, nos modelos e1 e e3, juntamente com a solução de core cal bridge para sustentar as licenças e1, serviço de caixa de correio eletrônico através de licenciamento de exchange server enterprise, sustentação de banco de dados, através de licenciamento de sql server, aquisição de licenças de software de análise de dados, power bi premium e aquisição de assistente de inteligência artificial, copilot para microsoft 365. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2024 a 29/12/2027. Valor Total: R$ 15.688.135,16. Data de Assinatura: 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90072/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 20/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial armada para atender as Unidades da DPU em Feira de Santana/BA, Vitória da Conquista/BA e Salvador/BA, conforme exigências estabelecidas em Edital e anexos. JOAO EGIDIO MORAES CUNHA Pregoeiro (SIDEC - 08/01/2025) 290002-00001-2024NE000008 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM BOA VISTA-RR EDITAL - DPU-RR/DAD RR - Nº 1, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 A Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em BOA VISTA/RR, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna pública a SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NOS OFÍCIOS GERAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM BOA VISTA/RR, conforme este Edital, a PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 e demais normas aplicáveis, nos seguintes termos: 1. DO PROCESSO SELETIVO 1.1 - A presente seleção pública destina-se ao preenchimento de uma vaga e formação de cadastro reserva para residente em Direito nos Ofícios Gerais da Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR. 1.2 - A participação no Programa de Residência terá duração máxima de 36 (trinta e seis) meses e será fixada em Termo de Compromisso. 1.3 - A remuneração mensal dos/as Residentes Jurídicos na Defensoria Pública da União compreende R$ 3.000,00. As(os) residentes cumprirão carga horária máxima de 30 (trinta) horas semanais, não podendo a jornada diária superar 8 (oito) horas, ficando assegurado à(ao) residente auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 por dia de atividade presencial e o usufruto de recesso remunerado, no horário do expediente da unidade contratante e a critério da Defensora Pública e do Defensor Público Federal supervisores do estágio, sem prejuízo das atividades discentes. 1.4 - Somente poderão participar do programa de residentes as(o)s estudantes que, na data da posse, estejam regularmente matriculados em instituições de pós- graduação credenciadas pelo Ministério da Educação. 1.4.1 - Compete à DPU a apreciação da pertinência do curso de pós-graduação, mediante a análise da natureza do curso e dos temas abordados na matriz curricular. 1.5 - Durante o prazo da residência jurídica, (a)o estudante residente NÃO poderá exercer a advocacia em qualquer causa no âmbito da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar da União e das instâncias administrativas da União, em favor de pessoa requerente ou beneficiária da assistência jurídica integral e gratuita da Defensoria Pública da União. 1.6 - As publicações referentes a este processo seletivo, como editais, resultados, informes e retificações, serão publicadas oficialmente no site da DPU: www.dpu.def.br sendo responsabilidade da(o) candidata(o) acompanhar essas publicações. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1 - As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, entre as 08:00 do dia 10 de janeiro de 2025 até as 17:00 do dia 22 de janeiro de 2025, no endereço de e- mail: [email protected], devendo a candidata e o candidato apresentarem, no ato da inscrição: I - currículo atualizado, com indicação expressa de telefone e e-mail para contato; II - cópia de documento de identidade oficial com foto; III - cópia do CPF; IV - cópia do comprovante de residência. 2.1.1 Todos os documentos devem ser enviados nesta ordem e em um único arquivo em formato PDF. 2.1.2 Serão liminarmente indeferidos os pedidos de inscrição que não estejam instruídos nos termos dos itens anteriores. 2.1.3 Poderão ser exigidos das candidatas e dos candidatos, a qualquer tempo, documentos que comprovem as informações constantes no currículo apresentado. 2.2 A candidata e o candidato trans (travesti ou transexual) que desejarem atendimento pelo nome social e não possuir os documentos oficiais retificados com o seu nome, poderá solicitá-lo pelo e-mail, no ato da inscrição. 2.2.1 A candidata e o candidato nesta situação deverão realizar sua inscrição informando seu nome civil, ficando ciente de que o nome social enviado por e-mail será utilizado em toda a comunicação pública do processo seletivo, sendo considerado o nome civil apenas para as etapas internas, para a devida identificação, nos termos legais. 2.3 A documentação deverá ser encaminhada à Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR através do e-mail: [email protected]