DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010900142 142 Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO Chefe Em exercício Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARTES: Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e a Universidade Nacional Del Oeste - UNO. OBJETO: Estabelecimento de parceria entre a ESMPU e a UNO, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e, ainda, comunicação e produção científica de interesse mútuo das partes. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2024. VIGÊNCIA: 27/12/2029. PROCESSO: 3660/2024-48. Assinaram: Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, pela ESMPU, e Roberto Jesús Gallo, pela UNO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso e Ciência - Chamamento Público nº 001/2024. Processo SEI nº 19.04.3329.0105571/2024-95. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada ECO ENERGIA LTDA ME; CNPJ: 22.975.373/0001-10. Objeto: elaboração de projetos simplificados (pré-diagnósticos energéticos), projetos integrais (diagnósticos energéticos), de medição e verificação, bem como a realização e eventuais implementações de projetos executivos integrais de eficiência energética e execução de todas atividades necessárias a viabilizar a participação do MPDFT como beneficiário nos Programas de Eficiência Energéticas (PEE) perante a Concessionária NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A., conforme editais de Chamada Pública de Projetos NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, publicados nos anos de 2024, 2025 e 2026, que serão prestados nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. Vigência: 06/01/2025 a 05/01/2028. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; Contratada: TARCISO COLODETTI, Proprietário. Data de assinatura MPDFT: 20/12/2024. Data de assinatura Contratada: 06/01/2025. CLÁUDIA BRAGA TOMELIN- Secretária-Geral COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. WADILON SILVA DE CARVALHO, CPF *.144.241.comunicados do arquivamento do Pje 0738315-47.2024.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 8 de janeiro de 2025. CAROLINA REBELO SOARES Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 68/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa RALEDUC TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA. CNPJ: 04.615.450/0001-40. Objeto: Aquisição de 36 (trinta e seis) licenças para utilização da Plataforma UDEMY de Educação à Distância (solução Udemy for Government), para aperfeiçoamento profissional dos servidores da SUBSINE/SAR/SUBINF/ASTEC - STIC. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Valor total: R$ 71.353,08. Vigência: 20/12/2024 a 19/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2024. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, o Senhor RAFAEL DE ALENCAR LACERDA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.006525/2024-89. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão unilateral do Contrato nº 05/2023, assinado em 30/12/2024, firmado com a empresa MICROBHRAS GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA; CNPJ: 76.183.888/0001-07; Objeto: rescisão unilateral do Contrato nº 05/2023, com efeitos a contar de 06/05/2024, pelos fatos e fundamentos expostos nos Processos MPF/PRR1 nº 1.01.000.000149/2023-09 e 1.01.000.000121/2024-44; Fundamento legal: incisos I, IV e V do artigo 78, c/c inciso I do artigo 79, ambos da Lei nº 8.666/1993, e Cláusula Décima Quinta do contrato; Signatário: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021. OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira do contrato, para informar o preço do contrato, considerando a repactuação do valor contratado, consoante previsão da Cláusula Oitava e Item 18 do Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. NOTAS DE EMPENHO: 2024NE000032, 2024NE000033 e 2024NE000034, todas de 16/01/2024. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 53.794,54 a partir de 01/01/2023; R$ 53.744,02 a partir de 11/02/2023, R$ 54.919,24 a partir de 01/05/2023; R$ 55.678,80 a partir de 01/06/2023; R$ 55.612,54 a partir de 11/06/2023; R$ 55.626,59 a partir de 01/09/2023; R$ 55.684,44 a partir de 08/11/2023; R$ 55.172,17 a partir de 11/12/2023; R$ 54.468,48 a partir de 01/01/2024; R$ 55.306,37 a partir de 01/05/2024; R$ 56.052,36 a partir de 01/06/2024; R$ 72.088,93 a partir de 15/07/2024; R$ 72.107,33 a partir de 01/09/2024 e R$ 56.066,67 a partir de 01/01/2025. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Engeporto Engenharia Ltda. DATA E ASSINATURA: 05/12/2024, Patrícia Coelho Py, pela Contratante, e Cristina Duarte Azevedo, pela CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021. OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021, de forma a prorrogar o prazo de execução dos postos acrescidos ao Contrato através do referido Termo Aditivo; alterar a Cláusula Terceira do Contrato nº 06/2021 para informar o preço do Contrato, considerando a prorrogação de prazo mencionada; e resguardar o direito à repactuação do Contrato, nos termos da Cláusula Oitava e Item 18 do Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e art. 16, inciso III, da Lei nº 14.981, de 2024. NOTAS DE EMPENHO: 2024NE000032, 2024NE000033 e 2024NE000034, todas de 16/01/2024. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 72.107,33 a partir de 01/01/2025 e R$ 56.066,67 a partir de 01/04/2025. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Engeporto Engenharia Ltda. DATA E ASSINATURA: 19/12/2024, Patrícia Coelho Py, pela Contratante, e Cristina Duarte Azevedo, pela CONTRATADA. EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato nº 15/2020. OBJETO: Rescindir, de comum acordo, a partir de 01/01/2025, o Contrato nº 15/2020, de prestac¿a¿o de servic¿o telefônico fixo comutado - STFC, nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI), com com linhas telefônicas diretas não residenciais, troncos digitais E1 sobre fibra ótica ou par metálico para DDR (Discagem Direta a Ramal) para a Procuradoria Regional da República da 4ª Região. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONT R AT A DA : Claro S.A. DATA E ASSINATURA: 02/01/2025, Rodrigo Motta, pela Contratante, e Davi de Oliveira Bertucci e Fernanda de Paula e Silva Arruda, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e o Centro Universitário Única - UNIÚNICA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 07/01/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Linnecker Henrique Sousa Batista, Coordenador do NESE, como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.002153/2024-26. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e o Centro Universitário Senac - Santo Amaro. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 08/01/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Ozeas Vieira Santana Filho, Diretor, como convenentes. Processo Administrativo 1.14.000.002137/2024-33. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO e a FACULDADE LABORO - LABORO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 ano(s). Data e assinatura: 03/01/2025. PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO/PROCURADOR DA REPÚBLICA/ PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PR/MA e SUELI ROSINA TONIAL PISTELLI/ REITORA/DIRETORA GERAL DA LABORO. Processo Administrativo: 1.19.000.000012/2025-73. ALEXANDRE SILVA SOARES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE NITERÓI - UNIAN-RJ mantido pela ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data e assinatura: 19/12/2024. SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS, PROCURADOR-CHEFE DA PRRJ e CHARLES DA SI LV A SOUTO, REITOR DA UNIAN-RJ. Processo Administrativo: 1.30.001.004396/2024-45. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 CONTRATANTE: A União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins. CONTRATADA: A empresa JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 01.092.686/0023-66 OBJETO: Contratação de serviços comuns de manutenção, conservação e assistência técnica no sistema de automação predial e suporte técnico ao software no edifício-sede da Procuradoria da República no Tocantins (PR-TO) Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2024. VALOR ESTIMADO GLOBAL ANUAL: R$ 83.378,92 (oitenta e três mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos). MODALIDADE: Contratação Direta - VIGÊNCIA: 30/12/2024 a 29/12/2026. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante e Raphael Moreira Queiroz e Wilham Rezende da Fonseca, pela Contratada.