DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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HIRATAN PINHEIRO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 1/2025-SOT/DNIT/SE PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe - substituto, IGOR SIQUEIRA MACEDO. PERMISSIONÁRIA: 247 COMÉRCIO LTDA. - POSTO AZUL ATALAIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.191.498/0003-89, representada legalmente pelos sócios, ALBERTO PEREZ MACHADO e ALBERTO PEREZ MACHADO FILHO. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 001/2025-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/SE, no trecho DIV AL/SE - DIV SE/BA, subtrecho ENTR SE-368 (P/ STA LUZIA DO ITANHY) - ENTR SE-285 (P/ ARAUÁ), SNV (101BSE1330), segmento do km 170,7 ao km 171,2, numa extensão total pelo lado esquerdo de 484,00 metros por 26,40 metros de largura, e pelo lado direito de 493,00 metros por 10,90 metros de largura, perfazendo uma área total de 18.151,30 m2 (dezoito mil e cento e cinquenta e um metros quadrados e trinta decímetros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e Portaria nº 4012, de 12 de julho de 2022, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no DOU nº 132, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.000546/2022-45. DO PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição estabelecida no item 1.1.4 (ACESSO) e art. 34, IV da Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.000546/2022-45. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2025. IGOR SIQUEIRA MACEDO. Superintendente Regional Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90446/2024 - UASG 393023 Nº Processo: 50623.001191/2024. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção / Conservação Rodoviária nas Rodovias BR-153/TO: Trecho: Divisa PA/TO (São Geraldo do Araguaia) - Divisa TO/GO; Subtrecho: Entr TO-342(A) (Início Pista Dupla - Miranorte) - Entr TO-070 (Aliança do Tocantins); Segmento: km 409,90 - km 623,00; Extensão total: 213,10 km; Códigos SNV: 153BTO0200 ao 153BTO0260; Lote: único, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins, no âmbito do Plano Anual de Trab. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 103 Sul Acso 01, Conj. 01, Avenida Jk., Centro - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/393023-5-90446-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Agente de Contratação (SIASGnet - 07/01/2025) 393023-39252-2025NE800002 Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 186833. Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.709-5/2021. Objeto: acréscimo ao objeto contratado. Contratada: M5 SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 14.534.490/0001-10. Publicação do contrato: DOU 16.12.2021, seção 3, pág. 64. Valor: R$144.891,30. Assinatura: 3.1.2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 280805. Contrato: Bacen/ADSPA-280805/2025. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: TBANKS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., CNPJ 46.004.634/0001-13. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 07/01/2025. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro. 263414 - JV BTG Senior Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em Blumenau (SC); capital social de R$1.450.000,00; controladores: JV BTG Senior Holding Financeira Ltda., André Santos Esteves, Antonio Carlos Canto Porto Filho, Guido Heinzen, Guilherme da Costa Paes, Jorge José Cenci, Nesio Gilberto Roskowski, Renato Monteiro dos Santos e Roberto Balls Sallouti (AGC de 17.1.2024 e Acordo de Acionistas de 14.12.2023). Decisão: Chefe. Data: 3.1.2025. 278681 - Sol Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 08.520.517). Assunto: transferência do controle societário para Leandro Ribeiro dos Reis (AC de 16.12.2024). Decisão: Chefe. Data: 7.1.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.671, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de janeiro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 7.1.2025 a 7.2.2025 são, respectivamente: 1,0476% (um inteiro e quatrocentos e setenta e seis décimos de milésimo por cento), 1,00875188 (um inteiro e oitocentos e setenta e cinco mil, cento e oitenta e oito centésimos de milionésimos) e 0,1709% (mil, setecentos e nove décimos de milésimo por cento). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe Em exercício COMUNICADO Nº 42.669, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 3/2/2025. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 8 de janeiro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .03/02/2025 .02/05/2025 .compradora .vendedora .até 15.000 . .03/02/2025 .03/11/2025 .compradora .vendedora .até 15.000 2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (quinze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO Chefe Em exercício COMUNICADO Nº 42.670, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 8 de janeiro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030 e 1º/12/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 8/1/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 8/1/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 9/1/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 10/4/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 8/1/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}