DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010900190 190 Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 termos da Recomendação nº 51686.2024, de 09 de maio de 2024, do Ministério do Trabalho, os adolescentes entre 14 e 18 anos que estejam em situação de vulnerabilidade ou de risco social, nos termos do art. 53, caput, incisos I e II, §§ 1º e 2º, do Decreto Presidencial nº 9.579/2018, com redação conferida pelo Decreto nº 11.479/2023; e apresentar os respectivos comprovantes do cumprimento dessas exigências sempre que solicitado pela CONTRATANTE; Ademais, em conformidade com o Decreto nº 112, de 26 de dezembro de 2024, e a Instrução Normativa nº 004/2024 da Controladoria-Geral do Município, bem como com as disposições da Resolução TC nº 244/2024, os pagamentos das obrigações contratuais serão realizados observando-se a ordem cronológica de exigibilidades, conforme estabelecido no art. 64 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e classificados por fonte de recursos, de forma separada por Unidade Gestora, nas categorias estabelecidas: I - Fornecimento de bens; II - Locações; III - Prestações de serviços; IV - Realização de obras. O marco inicial para a inclusão dos créditos na ordem de pagamento será a liquidação da despesa no sistema contábil, que deverá ser concluída no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, tanto para despesas acima quanto abaixo do limite estipulado no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/21. Portanto, faz-se necessário alterar os itens abaixo relacionados: - Subitem 14.1 do Termo de Referência, onde se lê: "14.1. Os pagamentos serão realizados em correspondência com os serviços efetivamente prestados, com base em relatórios de desempenho e na medição de resultados, que devem ser apresentados e validados pelo gestor responsável pelo contrato. O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente da adjudicatária, por ordem bancária, em até 30 (trinta) dias consecutivos a partir do recebimento definitivo da medição e verificação do cumprimento dos serviços, desde que mantidas as condições iniciais de habilitação e não haja fato impeditivo para o qual tenha concorrido à adjudicatária." leia-se: "14.1. Os pagamentos serão realizados em correspondência com os serviços efetivamente prestados, com base em relatórios de desempenho e na medição de resultados, que devem ser apresentados e validados pelo gestor responsável pelo contrato. O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente da adjudicatária, por ordem bancária, em até 30 (trinta) dias consecutivos a partir da liquidação da despesa no sistema contábil, atendendo ao disposto no art. 16 do Decreto Municipal nº 112, de 26 de dezembro de 2024, desde que mantidas as condições iniciais de habilitação e não haja fato impeditivo para o qual tenha concorrido à adjudicatária." - No §1º do item 3.1. da CLÁUSULA TERCEIRA - VALOR DO CONTRATO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO da Minuta do Contrato, onde se lê: "§ 1º - Os pagamentos serão realizados em correspondência com os serviços efetivamente prestados, com base em relatórios de desempenho e na medição de resultados, que devem ser apresentados e validados pelo gestor responsável pelo contrato. Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta-corrente da contratada, por ordem bancária, em até 30 (trinta) dias consecutivos, a contar do recebimento definitivo, quando mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação e caso não haja fato impeditivo para o qual tenha concorrido à contratada. A nota fiscal devidamente atestada deverá ser apresentada na Gerência Financeira da SEDUC, situada na (Antiga FAFICA), localizada na Avenida Cicero José Dutra, S/N, Bairro Petrópolis, Caruaru/PE." leia-se: "§ 1º - Os pagamentos serão realizados em correspondência com os serviços efetivamente prestados, com base em relatórios de desempenho e na medição de resultados, que devem ser apresentados e validados pelo gestor responsável pelo contrato. Os pagamentos serão realizados em correspondência com os serviços efetivamente prestados, com base em relatórios de desempenho e na medição de resultados, que devem ser apresentados e validados pelo gestor responsável pelo contrato. O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente da adjudicatária, por ordem bancária, em até 30 (trinta) dias consecutivos a partir da liquidação da despesa no sistema contábil, atendendo ao disposto no art. 16 do Decreto Municipal nº 112, de 26 de dezembro de 2024, desde que mantidas as condições iniciais de habilitação e não haja fato impeditivo para o qual tenha concorrido à adjudicatária. A nota fiscal devidamente atestada deverá ser apresentada na Gerência Financeira da SEDUC, situada na (Antiga FAFICA), localizada na Avenida Cicero José Dutra, S/N, Bairro Petrópolis, Caruaru/PE." Caruaru - PE, 2 de janeiro de 2025. WANESSY DE QUEIROZ ALVES Agente de Contratação/Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 PROCESSO LICITATÓRIO N° 002/2025. PREGÃO ELETRÔNICO N ° 001/2025. OBJETO: O objeto da presente licitação é o Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar que atenderá as necessidades das escolas municipais de Ibimirim, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas contidas no Termo de Referência. Valor máximo estimado do certame é de R$ 1.552.859,26 (um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais, e vinte e seis centavos). Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 horas do dia 09/01/2025; FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 horas do dia 22/01/2025; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:01 horas do dia 22/01/2025; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10:00 horas do dia 22/01/2025. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br. Edital na íntegra: à disposição dos interessados no site da BNC: www.bnc.org.br, ou através do site http://ibimirim.pe.gov.br - Portal da Transparência. Ibimirim - PE, 8 de janeiro de 2025. JASIEL SOUZA SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 Processo Nº 30/2024. AGC. Concorrência Eletrônica Nº 3/2024. Serviço de Engenharia. Adjudicação do objeto e Homologação da Concorrência Eletrônica Nº 00003/2024, para Contratação de empresa de engenharia especializada para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Sítio Olho D' água Cercado, Município de João Alfredo/PE, Número da Proposta: 10599.6480001/24-005 - Ministério da Saúde. Lote 1: RR Engenharia e Consultorias Ltda. CNPJ: 51.343.891/0001-10, pelo valor de R$1.426.700,00. João Alfredo, 2 de janeiro de 2025. MARIA GISELDA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM NABUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2025 - SRP- Nº 2/2025 Processo Licitatório Nº 002/2025. Pregão Eletrônico N° 002/2025 - SRP- Nº 002-2025, OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de medicamentos de Atenção Básica, Injetáveis, Psicotrópicos, Matérias descartáveis e Matérias Penso Hospitalar para atender a distribuição gratuita nas Unidades Básicas de Saúde-USB's e Hospital Valdir Nicácio de Lima do Município de Joaquim Nabuco-PE, Valor R$ 4.362,171,87. Início do Acolhimento das propostas: a partir do dia 09 de janeiro de 2025, Limite para acolhimento das propostas: 09:00 h. do dia 22 de janeiro 2025, Início da Sessão de Disputa: às 10:00 hs. do dia 22 de janeiro de 2025. Informações através do e-mail: [email protected] - Esclarecimentos e Impugnações www.bnc.pe.gov.br (exclusivamente no sistema BNC). Local de acesso ao edital, sites: www.joaquimnabuco.pe.gov.br, www.bnc.pe.gov.br e www.pncp.gov.br. Joaquim Nabuco, 8 de Janeiro de 2025. CICERA MARIA DA SILVA Secretária de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 Confecção de Fardamento Escolar Destinado a Distribuição dos Alunos da Rede Municipal de Ensino do Munícipio de Jupi/PE. Valor máximo global admitido: R$ 295.401,21. Limite para acolhimento das propostas: Às 08:00hs do dia 21 de janeiro de 2025. Abertura das propostas: Às 08:00hs do dia 21 de janeiro de 2025. Início da sessão de disputa: ÀS 08:00hs do dia 21 de janeiro de 2025. Informações no site: www.bnc.org.br, pelo telefone (87) 3779-1464 ou pelo e-mail: [email protected] Jupi - PE, 8 de janeiro de 2025. CICERO LEANDRO VIEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 PROCESSO 003/2025. Objeto Nat.: Compra - Comissão: Pregão - Objeto Descr.: Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, com vistas à eventual contratação de empresa para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios destinados ao preparo da merenda escolar do Município de Orobó/PE, para o ano letivo 2025 - Valor Máximo Aceitável: R$ 1.988.245,05 (um milhão novecentos e oitenta e oito mil duzentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos) - Local e Data da Sessão de Abertura: Prefeitura Municipal de Orobó - Avenida Estácio Coimbra, 19, Sala da CPL, Centro, Orobó-PE (CEP: 55.745-000); 21/01/2025; Horário: 09:00h (horário de Brasília) - Edital e anexos disponíveis no site "www.licitanet.com.br", informações adicionais podem ser obtidos na sede da CPL, através do e-mail: [email protected] ou através do Fone (81) 3656-1156, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. SEVERINO LUIZ PEREIRA DE ABREU Prefeito AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PNAE Nº 1/2025 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme § 1º do art. 14 da Lei 11.947/09 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. Interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda, de 09/01/2025 a 29/01/2025, das 8h30min às 13h00min, no Setor de Licitações. A abertura, análise e julgamento da documentação será no dia 29/01/2024, às 13h30min. Edital e informações disponíveis através do email: [email protected]. SEVERINO LUIZ PEREIRA DE ABREU Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA EXTRATOS DE CONTRATOS PUBLICAÇÃO DE EXTRATO - PE N° 076/2024 CONTRATO Nº 604/2024 - OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para prestação de serviços relativos à material gráfico, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina-PE - PA Nº 248/2024 - PREGÃO ELE T R Ô N I CO Nº 076/2024. Contratada: 52.159.494 LUIZ FERNANDO VIANA DINIZ, CNPJ 52.159.494/0001- 55, GLOBAL R$ 6.825,00. Data da assinatura: 02/01/2025. Vigência: 12 meses. Petrolina/PE, 08/01/2025. João Luiz Nogueira Barreto/Secretário Municipal de Saúde. CONTRATO Nº 605/2024 - OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para prestação de serviços relativos à material gráfico, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina-PE - PA Nº 248/2024 - PREGÃO ELE T R Ô N I CO Nº 076/2024. Contratada: FPRADO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 37.294.947/0001-62, GLOBL R$ 1.920,00. Data da assinatura: 30/12/2024. Vigência: 12 meses. Petrolina/PE, 08/01/2025. João Luiz Nogueira Barreto/Secretário Municipal de Saúde. CONTRATO Nº 606/2024 - OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para prestação de serviços relativos à material gráfico, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina-PE - PA Nº 248/2024 - PREGÃO ELE T R Ô N I CO Nº 076/2024. Contratada: GRAFICA E EDITORA ALIANCA LTDA, CNPJ 02.472.396/0002-86, GLOBAL R$ 34.560,00. Data da assinatura: 02/01/2025. Vigência: 12 meses. Petrolina/PE, 08/01/2025. João Luiz Nogueira Barreto/Secretário Municipal de Saúde. CONTRATO Nº 607/2024 - OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para prestação de serviços relativos à material gráfico, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina-PE - PA Nº 248/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2024. Contratada: JOSE HENRIQUE PEREIRA E SILVA SERVICOS GRAFICOS LTDA, CNPJ 06.249.285/0001-85, GLOBAL R$ 29.840,00. Data da assinatura: 08/01/2025. Vigência: 12 meses. Petrolina/PE, 08/01/2025. João Luiz Nogueira Barreto/Secretário Municipal de Saúde. CONTRATO Nº 608/2024 - OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para prestação de serviços relativos à material gráfico, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina-PE - PA Nº 248/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2024. Contratada: KAIKE SIQUEIRA DAMASIO, CNPJ 33.478.779/0001-04, GLOBAL R$ 114.882,50. Data da assinatura: 02/01/2025. Vigência: 12 meses. Petrolina/PE, 08/01/2025. João Luiz Nogueira Barreto/Secretário Municipal de Saúde. CONTRATO Nº 609/2024 - OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para prestação de serviços relativos à material gráfico, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina-PE - PA Nº 248/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2024. Contratada: VELHA GRAFICA LTDA, CNPJ 04.664.811/0001-48, GLOBAL R$ 8.850,00. Data da assinatura: 06/01/2025. Vigência: 12 meses. Petrolina/PE, 08/01/2025. João Luiz Nogueira Barreto/Secretário Municipal de Saúde. CONTRATO Nº 610/2024 - OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para prestação de serviços relativos à material gráfico, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina-PE - PA Nº 248/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2024. Contratada: RB FLEXO LTDA, CNPJ 50.447.623/0001-85, GLOBAL R$ 27.000,00. Data da assinatura: 08/01/2025. Vigência: 12 meses. Petrolina/PE, 08/01/2025. João Luiz Nogueira Barreto/Secretário Municipal de Saúde.