DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Venho, por meio deste, notificar Vossa Senhoria, o Srº o Senhor LUIZ EDUARDO NUNES DO NASCIMENTO, ex-militar, INSCRITO NO CPF SOB O Nº XXX.405.417- 20/ IDT0112363775 sobre os fatos a que se refere à sindicância instaurada para apurar nos termos da legislação em vigor, possíveis pendências em sua respectiva ficha financeira do FUSEx, e as circunstâncias do fato, razão pela qual lhe é facultada, a partir da data de ciência deste documento, vista dos respectivos autos. 2. Diante do exposto, sobre os fatos a que se refere a sindicância instaurada para apurar o constante na Portaria nº 033-S1-JUR/BMSA, de 19 de junho de 2024, do Sr Comandante do BMSA., razão pela qual lhe é facultado, a partir da data de ciência deste documento, vista dos respectivos autos, na Carteira de Justiça e Disciplina/BMSA, bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, no prazo de três dias úteis contados de sua inquirição, oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito; podendo, ainda, assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa. 3. Informo, ainda, que após o decurso do prazo de três dias, Vossa Senhoria terá o prazo de cinco dias corridos para apresentar alegações finais, tudo conforme prevê as Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro, aprovadas pela Portaria nº 107, de 13 de fevereiro de 2012. 4. A audiência para inquirição está marcada para o dia 22 de janeiro de 2025, às 10:00 horas, na Seção da Carteira de Justiça / Disciplina, no pavilhão de comando do BMSA, localizado na Av. Duque de Caxias, n° 665, Vila Militar, Deodoro, Rio de Janeiro-RJ / CEP: 21615-220, a fim de prestar declarações na qualidade de Sindicado. DANTE GAUTO STORTI Comandante do BMSA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012, pela Portaria do ME nº 244, de 15/06/2020, pelas Instruções Normativas SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15/06/2020 e nº 63, de 29/06/2021, e tendo em vista o que consta nos Processos Digitais do quadro abaixo, resolve: 1. Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas (beneficiários) que terão o pagamento do provento/pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Na qualidade de Presidente da Comissão de Sindicância Investigativa designada pela PORTARIA Nº 77, de 08 de novembro de 2024, da Diretoria do Instituto de Filosofia Ciências Humanas e Sociais - IFCHS, publicada no Boletim Eletrônico em 27 de novembro de 2024, relativa ao processo SEI Nº 23105.047941/2024-10, oriundo do IFCHS, da UFAM, venho convocar o senhor EDSON BULHÃO LIMA - Discente do Curso de Geografia da Universidade Federal do Amazonas para que compareça a Universidade Federal do Amazonas, setor Norte, Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais, sala do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais - NEPS, Bloco André Araújo, segundo piso, localizado a frente da secretaria do Departamento de Ciências Sociais - DCIS, às 09:00h, no dia 31 de janeiro de 2025 (chegar com 30 minutos de antecedência), a fim de ser ouvido a respeito dos fatos em apuração no processo SEI Nº 23105.047941/2024-10, na qualidade de TESTEMUNHA . ANA CLÁUDIA FERNANDES NOGUEIRA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROGEP DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.014198/2024-01, e em atendimento ao art. 6º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, SGP/MPOG, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica os administradores do espólio de MAXIMO LUIZ DE OLIVERIA ARAUJO, por estarem em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para lhes assegurar o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 10 dias consecutivos, contado da ciência, para apresentarem manifestação escrita, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013, arts 6º a 8º. A manifestação e a solicitação de acesso aos autos devem ser encaminhadas ao seguinte e-mail [email protected] ou reposiçã[email protected]. ANA CARLA ARAUJO ARRUDA . .NOME .SIAPE .P R O C ES S O . .REGINA PAIXÃO MELLO CAMPELO .295799 .23068.000569/2025-52 . .DANILO NAGIB SALOMÃO PAULO .5398088 .23068.000573/2025-11 . .WILSON EVARISTO DOS SANTOS .6251099 .23068.000574/2025-65 2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de JA N E I R O / 2 0 2 5 . 3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Seção de Atendimento e Recadastramento desta Pró- Reitoria, localizada no prédio da Reitoria, 1º andar, na Av. Fernando Ferrari, nº 514, Goiabeiras, Vitória-ES, portando documento de identidade oficial e CPF nos termos do Art. 4º, da IN SGP/SEDGG/ME n. 45 de 15/06/20 ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do Art. 4º, III da IN n. 45 SGP/SEDGG/ME de 15/06/20. 4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (27) 4009-2974 e/ou 3145-5311 ou pelo e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. JOSIANA BINDA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO EDITAL Nº 1/2025 A COORDENADORA DE ATENDIMENTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria N° 14.211, de 15 de junho de 2020, publicada no D.O.U de 16 de junho de 2020 combinada com Portaria DGP/ME nº 2.587, de 30 de março de 2023, publicada no D.O.U de mesma data, e em conformidade com as disposições contidas no Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, Portaria Nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: Tornar pública a relação dos inativos, militares reformados, pensionistas e anistiados políticos, aniversariantes de outubro/2024, que tiveram o pagamento dos proventos, soldos, benefícios de pensão ou reparação econômica suspensos, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no período de 1º de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, em relação aos órgãos nº 40802 (Governo do ex-Território do Acre), nº 40805 (Antigo Estado da Guanabara e do Distrito Federal) e nº 40806 (Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos). . .M AT R Í C U L A .NOME .Ó R G ÃO .TIPO . .2318792 .ABIGAIL DAMASO LOREGIAN .40806 .Beneficiário . .6195032 .ADAIR MARTINS OLIVEIRA .40806 .Beneficiário . .6596207 .ADALGISA PONTE ROCHA .40806 .Beneficiário . .6128955 .ADALTIVA BARBOSA PORTO .40806 .Beneficiário . .255492 .ADAO APARECIDO BACCARIN .40806 .Aposentado . .675761 .ADEILDA ALMEIDA DA COSTA .40806 .Aposentado . .3337901 .ADELIA DOS SANTOS ALVES PINTO .40806 .Beneficiário . .694855 .ADELSON BRITO DE MELO .40806 .Aposentado . .3175154 .ADIB DAMIAO DE MIRANDA .40806 .Beneficiário . .5623057 .ADRIANO VALENTE FERREIRA .40806 .Beneficiário . .6704019 .AFONSO GEOFRIDA .40806 .Aposentado . .123086 .AIRTON ANGELO CLAUDINO .40806 .Aposentado . .924609 .ALBA MARIA SILVA MARTINS .40806 .Aposentado . .5395551 .ALBERICE MACHADO DE MENEZES .40806 .Beneficiário . .940646 .ALCIDES ESCOBAR .40806 .Aposentado . .5054711 .ALCILINDA DA SILVA CARVALHO .40806 .Beneficiário . .918636 .ALCIREMA VILA NOVA .40806 .Beneficiário . .103336 .ALDEMIR GOMES DA SILVA .40806 .Aposentado . .692930 .ALDENORA SOARES EULALIO .40806 .Aposentado . .4038045 .ALICE DE FREITAS RIBEIRO VILHALVA .40806 .Beneficiário . .4325893 .ALINE DE JESUS ANDRADE HERDY .40806 .Beneficiário . .98533 .ALMERINDO DE ARRUDA BOTELHO .40806 .Aposentado . .3550176 .ALTAIR NOGUEIRA DIAS .40806 .Beneficiário . .328519 .ALVARO EMILIANO CASTOR MONTEIRO .40806 .Aposentado . .1859064 .ALZIRA DA CONCEICAO AFONSO .40806 .Beneficiário . .2612925 .AMALIA HOFFMANN SIQUEIRA VOLF .40806 .Beneficiário . .746496 .AMARO FERREIRA DE SOUZA .40806 .Aposentado . .1248375 .ANA CLAUDIA CORDEIRO REIS .40806 .Beneficiário . .2896109 .ANA DE MENEZES PEREIRA CAMPOS .40806 .Beneficiário . .2315679 .ANA LEITE BOTELHO DA SILVA .40806 .Aposentado . .5480396 .ANA LOURENCO FERREIRA .40806 .Beneficiário . .156816 .ANA MARIA LEITE PIMENTA BASTOS .40806 .Aposentado . .6870571 .ANA MARIA ROSSO DE OLIVEIRA .40806 .Beneficiário . .2659565 .ANA ROSA GUTERRES SALES .40806 .Beneficiário