DOMCE 10/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3627

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Art. 1º – A Secretaria da Inclusão e Promoção Social, por intermédio da(o) Secretário(a) Municipal, deverá realizar a instituição e nomeação de comissão responsável pelo processo seletivo do Programa Protagonismo Social, previsto na Lei Municipal nº 1.359, de 20 de dezembro de 2018. Art. 2º – A comissão mencionada no artigo 1º do presente Decreto Municipal será nomeada e presidida pela(o) Secretária(o) da Inclusão e Promoção Social, devendo conter, pelo menos um representante de associação, assim como dos seguintes departamentos:

I – Assessoria Técnica de Gestão do SUAS; II – Departamento Técnico de Vigilância Socioassistencial; III – Centro de Referência Especializado de Assistência Social; IV – Centro de Referência da Assistência Social; V – Departamento de Habitação; e VI – Departamento do Cadastro único.

Art. 3º - As demais disposições necessárias à comissão objeto do presente decreto podem ser estabelecidas por ato interno da Secretaria da Inclusão e Promoção Social. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente o Decreto Municipal nº 66, de 16 de outubro de 2024. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:309103E3

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 109, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990, CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa na prestação do serviço público, sempre observando a legalidade e isonomia; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5° da Lei n° 826, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre gratificação a servidores públicos; e CONSIDERANDO que a Secretaria da Educação solicitou, de maneira fundamentada, a concessão da referida gratificação com base na necessidade do exercício profissional especial em atividades profissionais que extrapolam as obrigações do cargo efetivo do(a) Servidor(a) Municipal, RESOLVE: Art. 1° - Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência, equivalente a 20% de seu Salário base, a Servidora MARIA OTAMMIRES MOTA DE MESQUITA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL III – REF 11 E 13, portadora das MATRÍCULAS: 0914825 e 0920173, pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em razão de estar desempenhando funções que extrapolam as obrigações de seu cargo efetivo junto ao Município de Irauçuba/CE.

Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:1EEEB0C6

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 111, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990, CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa na prestação do serviço público, sempre observando a legalidade e isonomia; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5° da Lei n° 826, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre gratificação a servidores públicos; e CONSIDERANDO que a Secretaria da Educação solicitou, de maneira fundamentada, a concessão da referida gratificação com base na necessidade do exercício profissional especial em atividades profissionais que extrapolam as obrigações do cargo efetivo do(a) Servidor(a) Municipal, RESOLVE: Art. 1° - Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência, equivalente a 20% de seu Salário base, a Servidora MARUSKA RAMOS DE ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL III – REF 14 E 15, portadora das MATRÍCULAS: 0103454 e 0914361, pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em razão de estar desempenhando funções que extrapolam as obrigações de seu cargo efetivo junto ao Município de Irauçuba/CE.

Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:B01E2797

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 112, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990, CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa na prestação do serviço público, sempre observando a legalidade e isonomia; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5° da Lei n° 826, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre gratificação a servidores públicos; e CONSIDERANDO que a Secretaria da Educação solicitou, de maneira fundamentada, a concessão da referida gratificação com base na necessidade do exercício profissional especial em atividades profissionais que extrapolam as obrigações do cargo efetivo do(a) Servidor(a) Municipal, RESOLVE: Art. 1° - Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência, equivalente a 20% de seu Salário base, a Servidora NAYARA MICAELA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL III – REF 11 E 13, portadora das MATRÍCULAS: 0914421 e 0919802, pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em razão de estar desempenhando funções que extrapolam as obrigações de seu cargo efetivo junto ao Município de Irauçuba/CE.

Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:6FB3D304

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 113, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.