DOMCE 10/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3627
www.diariomunicipal.com.br/aprece 192
TÍTULO II DA ESTRUTURA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 19. A estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal compreende os órgãos da administração direta.
CAPÍTULO I DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Art. 20. A administração direta é constituída dos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal. Art. 21. A administração direta, para execução de obras e serviços de sua responsabilidade, é constituída dos seguintes órgãos autônomos, mas subordinados diretamente ao Chefe do Executivo Municipal, conforme discriminação abaixo, assim como explicitado no organograma em anexo:
DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR GABINETE DO PREFEITO Assessoria de Comunicação Social Procuradoria do Município Assessoria de Assuntos Jurídicos Assessoria Jurídica de Demandas Sociais Assessoria Institucional Assessoria de Demandas Comunitárias Divisão de Documentos Oficiais do Gabinete do Prefeito Seção de Protocolo Geral Seção de Protocolo Processual Divisão de Contratos, Termos e Convênios CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Ouvidoria Geral do Município Divisão de Documentos Oficiais da Controladoria do Município DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Secretaria Adjunta Assessoria de Políticas Públicas Municipais de Saúde Ouvidoria do SUS Diretoria Geral do Hospital Municipal Diretoria Clínica do Hospital Municipal Coordenadoria Municipal de Estratégia da Saúde da Família Coordenadoria Municipal de Saúde da Mulher Coordenadoria Municipal do Programa de Agentes Comunitários de Saúde Coordenadoria Municipal de Assistência Farmacêutica Coordenadoria Municipal de Imunização Coordenadoria Municipal de Saúde da Mente Coordenadoria Municipal de Saúde Bucal Coordenadoria Municipal de Saúde Inclusiva Diretoria de Atenção Primária em Saúde Seção de Apoio à Saúde da Família Diretoria de Vigilância em Saúde Seção Epidemiológica Seção de Endemias Seção de Vigilância Sanitária Diretoria de Administração e Finanças Seção de Gestão de Pessoas Seção de Transporte Seção de Informática Seção de Material e Patrimônio Seção de Gestão Financeira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Secretaria Adjunta Assessoria Pedagógica de Educação Superintendência Pedagógica Coordenadora de Educação Ambiental Divisão de Ensino Seção de Educação Infantil Seção de Ensino Fundamental I e Jovens e Adultos Seção de Ensino Fundamental II e Tempo Integral Divisão Administrativa Seção de Manutenções Prediais Seção de Transportes Seção de Finanças Seção de Almoxarifado Seção de Patrimônio Divisão de Cultura Seção de Projetos Culturais Divisão de Esportes Seção de Projetos Esportivos Divisão de Ciência e Tecnologia