DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011000125 125 Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200394 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 08420.001782/2022-89. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN. Contratado: 01.992.757/0001-71 - TSM TECNOLOGIA E SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2025 a 01/02/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.083,08. Data de Assinatura: 09/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 200356 Nº Processo: 08462.000374/2024-85. Dispensa Nº 25/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO R J. Contratado: 02.581.711/0001-22 - CREDILINK INFORMACOES DE CREDITO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de sistema de consulta de banco de dados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/12/2024 a 30/06/2027. Valor Total: R$ 13.257,76. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50/2024 - JARI PRF-RJ RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT .R ES U LT A D O . .08657005216202272 .Pmerj .R545110785 .Indeferido . .08657003716202270 .Pmerj .R536961824 .Indeferido . .08657003713202236 .Pmerj .R537920285 .Indeferido . .08657026169202209 .Ademilson Madalena da Silva .R550960619 .Indeferido . .08650045910202373 .Adriana Mello Rodrigues Mendes .R462300323 .Não conhecido . .08650045829202393 .Adriana Mello Rodrigues Mendes .R513622322 .Não conhecido . .08650009975202274 .Adriana Mello Rodrigues Mendes .R522843255 .Indeferido . .08650079317202240 .Adriana Mello Rodrigues Mendes .R532776658 .Não conhecido . .08650079314202214 .Adriana Mello Rodrigues Mendes .R534521479 .Não conhecido . .08650096636202210 .Adriana Mello Rodrigues Mendes .R574647198 .Indeferido . .08650074571202251 .Adriana Mello Rodrigues Mendes .T589055674 .Indeferido . .08650056755202230 .Adriana Mello Rodrigues Mendes .T582595107 .Indeferido . .08650047259202295 .Adriana Mello Rodrigues Mendes .T581740769 .Indeferido . .08657038518202227 .Adriano Mota de Almeida .T587849878 .Indeferido . .08657016114202363 .Alberto Santos Maia .T608138077 .Indeferido . .08657016106202317 .Alberto Santos Maia .T588598356 .Indeferido . .08657051196202210 .Alberto da Silva Ferreira .T596017138 .Indeferido . .08650025445202273 .Alexandre dos Reis Soares .R557968542 .Indeferido . .08650025427202291 .Alexandre dos Reis Soares .R560791727 .Indeferido . .08657032039202205 .Aline Bonifacio Inojosa da Silva .T581831117 .Indeferido . .08657003593202277 .Amir Ferreira Filho .R544521102 .Indeferido . .08657003580202206 .Amir Ferreira Filho .R530121751 .Indeferido . .08657005836202210 .Ana Beatriz Novais Aguiar de Souza .R547528147 .Indeferido . .08657053155202250 .Ana Carla dos Santos .R590348547 .Indeferido . .08657033449202265 .Anderson Queiroz Calixto .T582311594 .Indeferido . .08650015647202215 .Andre Luiz da Silva Paz .R526155876 .Indeferido . .08650015634202238 .Andre Luiz da Silva Paz .R525862625 .Indeferido . .08657040514202217 .Angelo Azevedo Peixoto .T589118907 .Indeferido . .08657029455202218 .Anngley Medeiros dos Santos Moraes .T572151616 .Indeferido . .08657069954202086 .Anngley Medeiros dos Santos Moraes .T468165649 .Indeferido . .08657011199202211 .Anselmo da Silva Rabello .R527005983 .Indeferido . .08657011193202235 .Anselmo da Silva Rabello .R529021609 .Indeferido . .08657015739202316 .Antonio Resande Barbosa .T604479287 .Não conhecido . .08657004986202206 .B P Transporte Expresso Ltda .R528094254 .Indeferido . .08657003695202292 .Bac .R529556967 .Indeferido . .08657003705202290 .Bac .R531846555 .Indeferido . .08658123129201818 .Base de Viacao de Taubate .R386186607 .Indeferido . .08657004108202282 .Batalho de Aes Com Ces .R531656314 .Indeferido . .08657004102202213 .Batalho de Aes Com Ces .R531640396 .Indeferido . .08657054029202212 .Bdl Empreendimentos e Participacoes Ltda .R594707366 .Indeferido . .08650049450202352 .Bernardo Marrara Carvalho Cidade .T521009359 .Não conhecido . .08650004220202283 .Bruna Rodrigues Almeida .R546459021 .Não conhecido . .08650049389202343 .Camila Regina Goncalves Vita Pinto .T603473237 .Indeferido . .08650049851202311 .Camila Regina Goncalves Vita Pinto .T603472997 .Indeferido . .08650051513202250 .Camilla Eliza Souza Serquiz .T558659837 .Não conhecido . .08650079923202265 .Camilla Eliza Souza Serquiz .T595687837 .Indeferido . .08650037637202311 .Camilla Eliza Souza Serquiz .R554040727 .Não conhecido . .08650037651202315 .Camilla Eliza Souza Serquiz .R452112648 .Não conhecido . .08650037675202366 .Camilla Eliza Souza Serquiz .T585433488 .Não conhecido . .08650037865202383 .Camilla Eliza Souza Serquiz .R439674166 .Não conhecido . .08650037851202360 .Camilla Eliza Souza Serquiz .R437584879 .Não conhecido . .08650049555202310 .Camilla Eliza Souza Serquiz .T585741336 .Indeferido . .08650050600202371 .Camilla Eliza Souza Serquiz .T575057181 .Indeferido . .08650076224202263 .Camilla Eliza Souza Serquiz .T592545083 .Indeferido . .08650079920202221 .Camilla Eliza Souza Serquiz .T595687822 .Indeferido . .08650079914202274 .Camilla Eliza Souza Serquiz .T595687806 .Indeferido . .08650076268202293 .Camilla Eliza Souza Serquiz .T592545105 .Indeferido . .08650079911202231 .Camilla Eliza Souza Serquiz .T595687792 .Indeferido . .08650010248202179 .Camilla Eliza Souza Serquiz .R492336601 .Indeferido . .08650076258202258 .Camilla Eliza Souza Serquiz .T592545091 .Indeferido . .08650009303202188 .Camilla Eliza Souza Serquiz .R478768176 .Não conhecido . .08650088199202261 .Camilla Eliza Souza Serquiz .T581286006 .Indeferido . .08650052808202243 .Camilla Eliza Souza Serquiz .T577367412 .Indeferido . .08650053735202398 .Camilla Eliza Souza Serquiz .R493353615 .Indeferido . .08650045446202315 .Camilla Eliza Souza Serquiz .R477473679 .Não conhecido . .08650000524202191 .Camilla Eliza Souza Serquiz .R477874142 .Indeferido . .08650045146202336 .Camilla Eliza Souza Serquiz .R518156834 .Não conhecido . .08650045367202312 .Camilla Eliza Souza Serquiz .R421760516 .Não conhecido . .08650045158202361 .Camilla Eliza Souza Serquiz .R511357017 .Não conhecido . .08650045177202397 .Camilla Eliza Souza Serquiz .R462300684 .Não conhecido . .08650045312202302 .Camilla Eliza Souza Serquiz .T576374466 .Não conhecido