DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011000182 182 Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 11 DE 8 DE JANEIRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.010397/2024-48. Requerentes: Cantu Store S.A., Drivesul Participações Societárias Ltda. Advogados: Daniel Andreoli, Raphael Póvoas e Rodrigo Zilio. Natureza da operação: incorporação. Setor econômico envolvido: comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar (CNAE 4530- 7/02). Publique-se. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 193120 Nº Processo: 02021.001111/2024-04. Inexigibilidade Nº 10/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 08.334.385/0001-35 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE. Objeto: A caern obriga-se, por força desta avença, a prestar ao contratante os serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos, aos prédios que constam no cadastro comercial da caern localizado na: avenida almirante alexandrino de alencar, 1399 - tirol, natal - rn, cep: 59015-350.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2024 a . Valor Total: R$ 92.145,48. Data de Assinatura: 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 193120 Nº Processo: 02021.000034/2024-67. Pregão Nº 90008/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 46.781.889/0001-92 - F S TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, para os postos de auxiliar de serviços gerais e jardineiro, a serem executados na sede da superintendência do ibama no estado do rio grande do norte (supes/rn), em natal /rn, e em sua unidade vinculada em mossoró/rn (ut-mossoró), com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/01/2025 a 02/01/2026. Valor Total: R$ 344.062,44. Data de Assinatura: 02/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193114 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02018.002291/2022-21. Dispensa. Nº 11/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 04.615.616/0001-28 - ELEVADORES OK COMERCIO DE PECAS, COMPONENTES E SERVICO S DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2023 por mais 12 meses, a partir de 09/01/2025 até 09/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 09/01/2025 a 09/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.925,77. Data de Assinatura: 08/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2015 - UASG 193114 Nº Processo: 02048.000307/2013-12. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 06.332.710/0001-03 - AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista a revogação da lei nº 8.666/1993, que norteou a contratação, em atendimento ao disposto na portaria seges/mgi nº 1.769, de 25 de abril de 2023.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 02001.009630/2021-06. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Apostilamento ao contrato administrativo nº 02/2022, reajustando o valor mensal do contrato atual de r$ 144.716,21 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e dezesseis reais e vinte e um centavos), para o valor mensal correspondente ao montante de r$ 152.087,59 (cento e cinquenta e dois mil oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), em razão da repactuação compreendendo o exercício de 2024, em virtude da homologação da convenção coletiva de trabalho - número de registro mte nº df000184/2024, com vigência para o período de 1º de janeiro de 2024 a 31 dezembro de 2024, em conformidade com a cláusula sexta do citado contrato, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificados por este termo de apostilamento.. Vigência: 28/01/2022 a 28/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.825.051,07. Data de Assinatura: 07/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02003.000147/2023-08; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, casado, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxx.481.xxx-64, residente e domiciliado em Maceió- AL, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado DOUGLAS EMANUEL FERREIRA DE BRITO , adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF de n° .957.164-*,OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o CETAS localizado no Estado de Alagoas, no endereço Avenida Fernandes Lima, 4.023, Gruta de Lourdes, 57052-405, Maceió/AL. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.546,30 (três mil quinhentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-AL (21044908); DATA DA ASSINATURA: 08/01/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 193100 Nº Processo: 02005001737202419. Objeto: Contratação de serviços de prestação de mão de obra continuada de Serviços de Limpeza e Conservação, com fornecimento de equipamentos e materiais, para atender as necessidades da Superintendência do IBAMA no Amazonas e o CETAS-AM, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências do IBAMA-AM e do CETAS-AM, ambos localizados no mesmo endereço no Município de Manaus, Amazonas, Termo de Referência 15/2024, SEI nº 23564784.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 10/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ministro Joao Goncalves de Souza, S/nr. Br 319, Km 01 Dist.ind, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/193100-5- 90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA Pregoeira (SIASGnet - 09/01/2025) 193099-19211-2025NE000089 EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02001.000081/2022-87; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente JOEL BENTES ARAÚJO FILHO, CPF nº 665.342-, e de outro lado ELIANE GOMES DE LIMA, CPF/CNPJ Nº .147.862- denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Rondônia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$76.548,00 (setenta e seis mil quinhentos e quarenta e oito reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20903699/2024-Supes-AM; DATA DAS ASSINATURAS: 27/11/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02010.002275/2024-70 ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS ELETRÔNICOS IRRECUPERÁVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA/GO) E A INSTITUIÇÃO PROGRAMANDO O FUTURO - CNPJ: 05.014.680/0001-16. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 37 (trinta e sete) bens eletroeletrônicos, para fins e uso de interesse social, com fundamento no art. 76, II, a, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 3º, IV, do Decreto 9.373/2018 e arts. 1º e 6º da Lei nº 14.479/2022. DATA E ASSINATURA: Goiânia/GO, 31/12/2024. DOADOR: NELSON GONÇALVES GALVÃO - Superintendente do IBAMA/GO. DONATÁRIO: FÁBIO VIEIRA PAIVA - Coordenador-Geral da instituição Programando o Futuro. EXTRATO DE RESCISÃO TCA Nº 11/2022-NUBIO-GO/DITEC-GO/SUPES-GO Processo nº 02010.002904/1999-07. Objeto: recuperação de área degradada Instrumento de rescisão: Decisão Supes-GO 21652156 Motivação: descumprimento do TCA, conforme consta na Informação Técnica 524 (20503400) Fundamento: Cláusula Oitava do TCA nº 11/2022 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02020.000477/2024-68; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Senhor Thays Paiva de Almendra Freitas Pires, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 682, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 27/06/2023, Edição 120, Seção 2, Página 72, portadora da Matrícula Funcional n° 527, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado de outro lado E B MELO COMÉRCIO DE MADEIRA E DERIVADOS LTDA, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, CNPJ: 46.649.906/0001-32, com sede na Av. Noé Mendes, Nº 76 4 2 - B, São Sebastião, CEP/64.084-015 Teresina/PI, neste ato, representado pelo Dr. Cicero Raphael Ferreira Palhares, OAB/PI nº 8748, CPF *.842.332-, com procuração concedendo poderes para firmar compromisso (Procuração Sei nº 18719683). OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução indireta, pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado do Piauí (CETAS TERESINA-PI). VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.232,64 (um mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20602800/2024-Supes-PI; DATA DAS ASSINATURAS: 08 de Janeiro de 2025. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Instrumento código 953784. Convenentes: Concedente: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE, , Unidade Gestora: 443033, Convenente: FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST, CNPJ nº 02980103000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 12.722.581,70, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2023 a 30/06/2028. Data de Assinatura: 08/01/2025. Assina: Pelo INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE / MAURO OLIVEIRA PIRES - Presidente EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 72/2025 O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio), Dispensa de Licitação 90072/2025; Processo 02070.012791/2024-06; Objeto: Contratação de tecnologia da informação e de comunicação /serviços de TIC dos serviços de computação em nuvem (cloud computing), providos com integrador de serviço (cloud broker); Fundamento Legal: art. 75, inciso IX da Lei nº 14.133/2021; Valor total R$ 7.595.057,58 (sete milhões, quinhentos e noventa e cinco mil cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos); Autorização da Dispensa em 06/01/2025. FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA - Diretora de Planejamento, Administração e Logística. Fornecedor: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO - CNPJ: 33.683.111/0001-07.