DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura da Candidata ou do Candidato ANEXO - III FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO Eu,__________, abaixo assinada(o), de nacionalidade ____, nascida(o) em //, no município de_______, estado __, estado civil__, residente e domiciliada(o) à ________ CEP no ___, portador/a da cédula de identidade no__, expedida em //_, órgão expedidor _, declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) trans ( ) travesti. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. __, __ de __ de 2024.

Assinatura da Candidata ou do Candidato ANEXO - IV FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO Eu,__________, abaixo assinada(o), de nacionalidade ____, nascida(o) em //, no município de_______, estado __, estado civil__, residente e domiciliada(o) à ________ CEP no ___, portador/a da cédula de identidade no__, expedida em //_, órgão expedidor _, declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) indígena. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. __, __ de __ de 2024.

Assinatura da Candidata ou do Candidato DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO LUÍS-MA EDITAL - DPU-MA/GDPC MA - Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, no âmbito do PROCESSO DE SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO MARANHÃO; resolve: Art. 1º Revogar o Edital - DPU-MA/GDPC MA - Nº 01, de 12 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 245, em 20 de dezembro de 2024. Art. 2º Este edital entra em vigor na data de sua publicação. LORENNA FALCÃO MACÊDO Defensora Pública Federal-Chefe da Unidade da DPU/São Luís/MA