DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011000253 253 Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº. 03/2025. SEI nº. 0018331-90.2024.6.27.8000 (PGE Nº 90064/2024). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: LIMA FARIA EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ: 28.927.482/0001-49). Objeto: aquisição e instalação de móveis sob medida para a sala de treinamento II, localizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Valor total: R$ 47.225,00. Nota de Empenho: 2024NE001030. Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070168 - TRE-MA; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Móveis; Plano Interno: INV MOVEIS. Vigência: 05 (cinco) meses, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U). Data de assinatura do último signatário: 31/12/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e Sr. SIDNEY SILVINO DE LIMA FARIA , Representante da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto termo aditivo ao Contrato nº. 26/2021, (SEI Nº 0005491- 53.2021.6.27.8000), referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos e insumos, dos circuitos fechados de televisão (CFTV) e alarmes dos Fóruns e Cartórios Eleitorais nos municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Brejo, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Cururupu, Estreito, Grajaú, Humberto de Campos, Icatu, Imperatriz, Itapecuru- Mirim, João Lisboa, Lago da Pedra, Loreto, Mirador, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, Paço do Lumiar, Pedreiras, Pindaré- Mirim, Pinheiro, Porto Franco, Presidente Dutra, Rosário, São José de Ribamar, Santa Helena, Santa Inês, São Bento, São Mateus, Timon, Tuntum, Urbano Santos, Vargem Grande, Viana e Zé Doca, além do depósito de urnas e Fórum Eleitoral da de São Luís e Prédio Sede e Anexo do Tribunal. Contratado: HDN ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ nº. 33.506.065/0001-62). Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 24/01/2025 e término em 23/01/2026, bem como reajuste do valor do contrato. Novo Valor Annual: R$ 605.601,70. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070383 - SESEI; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros serviços e encargos - Pessoa Jurídica; Plano Interno: IEF VIGELE. Data de assinatura do último signatário: 08/01/2025. Signatários: JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE/MA e o Sr. HUGO DANIEL CASTRO SILVA NOGUEIRA, Representante da contratada. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 93/2024. Processo SEI nº 0018261-73.2024.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação é alusiva à prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com notória especialização concernente a aquisição de 10 (dez) licenças individuais de acesso plataforma ADAPTA, onde diversos cursos na área de inteligência artificial poderão ser acessados, objetivando capacitar servidores deste Tribunal, pelo período de 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais). Contratada: empresa ADAPTA EDUCAÇÃO LTDA. Fundamento Legal: artigos 23, § 4º, 72, caput e incisos I a VII e 74, caput, III, "f", § 3º e § 4º da Lei nº 14.133/21, bem como nos artigos 9º, 10 e 12, 13, § 5º e 16, caput e § 1º e 32 da Portaria TRE/MA nº 205/23. Data: 09/12/2024. Ratificação: DES. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE/MA. S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa K-SERVICE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (CNPJ: 27.848.021/0001-18), por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da aplicação de penalidade administrativa de MULTA no percentual de 0,5 % (meio por cento) sobre o valor do orçamento estimado, nos termos do art. 155, inciso IV, 156, inciso II, § 1º e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, c/c os subitens 14.1.2, alínea "a", 14.3 e 14.4 todos do Edital do Pregão Eletrônico n° 90008/2024, em razão de descumprimento total das obrigações assumidas perante esta egrégia Corte Eleitoral, conforme Processo SEI nº. 0007559- 68.2024.6.27.8000. Os autos encontram-se com vistas franqueada ao interessado. São Luís, 28 de dezembro de 2024. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90.031/2024 O TRE-MT torna público o resultado do Pregão nº 90.031/2024. SEI Nº 02187.2024-6. Objeto: contratação de empresa do segmento de engenharia, especializada na execução de serviços técnicos para a elaboração de laudo de avaliação imobiliária. Adjudicada: Elaine Cristina R. C. De Resende Serviços De Engenharia LTDA - CNPJ nº 47.799.315/0001-04. Valor total de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). Cuiabá-MT, 9 de janeiro de 2025. TÂNIA YOSHIDA OLIVEIRA Secretária de Administração e Orçamento TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 0002428-05.2024.6.13.8000; Espécie: Acordo de Cooperação n° 020/2024; Contratada: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e executado pelo Arquivo Público Mineiro; Vigência: 30/12/2024 a 29/12/2026; Objeto: estabelecer integração entre o TREMG e o Arqivo Público Mineiro (APM), de maneira a possibilitar a conservação preventiva, curativa e digitalização de documentos históricos nas dependências do APM; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.531/2023; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Leônidas José de Oliveira, pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de MG e Bruno Tripoloni Balista, pelo Arquivo Público Mineiro; Assinatura: 30/12/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0000580-22.2020.6.13.8000; Espécie: 1º TA ao Contrato 001/2020; Contratada: Natal Cézar de Oliveira; Vigência: 03/02/2025 a 02/02/2030; Objeto: Prorrogação do contrato; Valor: R$ 256.637,90; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato.; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Natal Cézar de Oliveira - Locador; Assinatura: 18/12/2024 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 70014 Nº Processo: 0007629-75.2024.. Objeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos especiais do Grupo "D". Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/01/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90007- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 09/01/2025) 70014-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2024 - UASG 070019 Nº Processo: 19263/2024. Inexigibilidade Nº 101/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 82.508.433/0001-17 - COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN. Objeto: O abastecimento de água tratada e a coleta e tratamento de esgoto - no fórum de Barracão/pr. valor anual para o exercício de 2025 :R$ 710,88 Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2024 a indeterminado . Valor Total: R$ 710,88. Data de Assinatura: 19/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2025 Convocamos a empresa AR3 COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 03.369.021/0001-77, a qual se encontra em lugar incerto, não sabido, para, querendo, apresentar defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data desta publicação, no Processo Administrativo PAD 19506/2024, instaurado pelo descumprimento das obrigações pactuadas no Pregão Eletrônico nº 90.005/2024. O processo terá continuidade, independentemente do comparecimento de seu responsável. Curitiba-PR, 9 de janeiro de 2025. ALEXEI PRETO RODRIGUES Assessoria Técnica da Secretaria de Administração EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2025 Convocamos a empresa FLENG SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 48.389.467/0001-00, a qual se encontra em lugar incerto, não sabido, para, querendo, apresentar defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data desta publicação, no Processo Administrativo PAD 20067/2024, instaurado pelo descumprimento das obrigações pactuadas no Pregão Eletrônico nº 90.005/2024. O processo terá continuidade, independentemente do comparecimento de seu responsável. Curitiba-PR, 9 de janeiro de 2025. ALEXEI PRETO RODRIGUES Assessoria Técnica da Secretaria de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 70019 Nº Processo: 5646/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de porteiro, recepcionista e vigia, com dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin, 224, Prado Velho - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/70019-5-90001- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. KATIA SCREMIN LISBOA Pregoeira (SIASGnet - 09/01/2025) 70019-00001-2025NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070008 Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: SEI 05643/2024. Concorrência. Nº 90001/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: 27.083.541/0001-87 - DANTAS E FIGUEIREDO LTDA. Objeto: Ficam acrescidos ao objeto do contrato nº 18/2024-tre/rn os quantitativos de serviços e os novos serviços indicados no anexo (planilha orçamentária) deste termo aditivo, os quais totalizam r$ 2.551,14 (dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos), o que representa 1,11% do valor inicial atualizado do referido contrato.. Vigência: 09/01/2025 a 24/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 232.552,14. Data de Assinatura: 08/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, na categoria assistente administrativo, a serem executados sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra em imóveis da Justiça Eleitoral em Natal/RN. MANOEL NAZARENO FERNANDES FILHO Pregoeiro (SIDEC - 09/01/2025) 070008-00001-2025NE111111 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2024.0.0000052177-2. CONTRATO Nº 01/25. OBJETO: fornecimento de água mineral natural acondicionada em garrafão de 20 litros (item 01). CONTRATADA: PURIN Comércio e Distribuição Ltda. CNPJ: 27.986.433/0001-14. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: do primeiro dia útil após a publicação no PNCP a 31/07/25. VALOR TOTAL: R$ 18.268,00, conforme NE nº 1049 de 16/09/24. ELEMENTO: 3390.30.07. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral, do Orçamento do TRE/RJ.