DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DANIEL HOLZMANN COIMBRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar o servidor BRUNO RICARDO GIANGIARDI, Matrícula nº 31372, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível III, FC-3, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 2. Designar a servidora VANIA DO CARMO GONCALVES FURLANI, Matrícula nº 24939, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível III, FC-3, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 3. Dispensar a servidora JULIANA JAIME GUEDES, Matrícula nº 26913, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC- 2, do Gabinete da Procuradora Marília Soares Ferreira Iftim da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 4. Designar a servidora ADRIANA DE MATOS, Matrícula nº 31345, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Marília Soares Ferreira Iftim da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar o servidor JOÃO RENATO DA SILVA PETIT, Matrícula nº 3923, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.940, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.1200.0000651/2019-49, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria PGT/MPT n° 1001/2019, publicada na Seção 2 do Diário Oficial dia 12/07/2019, que concedeu aposentadoria à Procuradora Regional do Trabalho CINARA SALES GRAEFF, matrícula 309-3, para excluir do fundamento legal as vantagens previstas nos artigos 2° e 3° da Lei 8.911/1994, alterada pela Lei n° 9.527/97, observado o que dispõe o artigo 62-A da Lei n° 8.112/90, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão 2ª Câmara n° 2262/2022. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA GPC/PRT20 N° 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 64/2024 de, 26/11/2024 retificado pelo Memo SPT 001/2024, de 19/12/2024 (TRT 20ª Região/Secretaria do Pleno e da 2ª Turma e Secretaria da 1ª Turma), no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de JANEIRO do ano em curso, resolve: Art. 1º. Retificar a Portaria nº 207.2024, de 18 de dezembro de 2024, designando os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma: Dr. RÔMULO BARRETO DE ALMEIDA 1ª Turma: - 21/01/2025 (terça-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em 22/01/2025 (quarta-feira) às 9h; - 31/01/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em 03/02/2025 (segunda-feira) às 9h; 2ª Turma: - 22/01/2025 (quarta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 23/01/2025 (quinta-feira) às 9h; Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO 1ªTurma: - 28/01/2025 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 29/01/2025 (quarta-feira) às 9h; 2ªTurma: - 27/01/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 28/01/2025 (terça-feira) às 9h; Dr. MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE Pleno: - 24/01/2025 (sexta-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em 27/01/2025 (segunda-feira) às 9h; - 27/01/2025 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 029.091/2024-1, resolve: CONCEDER PENSÃO vitalícia a GIRLENE PEREIRA DA SILVA, matrícula 12502-4, a partir de 20/12/2024, por motivo de falecimento de seu companheiro, CARLOS A L BA N O IRENE, matrícula 1626-8, servidor aposentado, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 24, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF nº 1203, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023 (6425356); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47, resolve: Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Júlia Corrêa de Almeida para exercer a função de Coordenadora substituta nível 3 da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União, no período de 13/01/2025 a 23/01/2025. Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Juliana Bastos Nogueira Soares para exercer a função de Coordenadora substituta nível 3 da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União, no período de 24/01/2025 a 07/02/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 27, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 7.º e 8.º da Lei Complementar n.º 80/1994; Considerando a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, publicada no DOU de 23 de junho de 2022, seção 1; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 08/03/2024; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47 e 08038.009507/2024-99, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal, Dr. Walber Rondon Ribeiro Filho, da função de Secretário-Geral de Controle Interno e Auditoria (Assessor nível 4), da Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria da Defensoria Pública da União - SGCIA ( FC D P U - 0 9 ) ; Parágrafo Único: Fixar o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, a contar de 13/01/2025, para viabilizar a alteração de domicílio e o deslocamento do Defensor Público Federal da unidade da Defensoria Pública-Geral da União (Brasília/DF) para a Defensoria Pública da União em Campinas/SP. Art. 2º Dispensar Defensor Público Federal, Dr. Dennis Otte Lacerda, da função de Assessor-Chefe (Assessor nível 4) da Assessoria de Consultoria Jurídica da Secretaria- Geral Executiva da Defensoria Pública da União - ACJ (FCDPU-09). Art. 3º Dispensar o Defensor Público Federal, Dr. Pedro Paulo Gandra Torres, da função de Assessor-Adjunto (Assessor nível 2) da Assessoria de Consultoria Jurídica da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União - ACJ (FCDPU-07) e do encargo de substituto do Assessor-Chefe da Assessoria de Consultoria Jurídica da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União. Art. 4º Designar o Defensor Público Federal, Dr. Dennis Otte Lacerda, para exercer a função de Secretário-Geral de Controle Interno e Auditoria (Assessor nível 4), da Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria da Defensoria Pública da União - SGCIA ( FC D P U - 0 9 ) . Art. 5º Designar o Defensor Público Federal, Dr. Pedro Paulo Gandra Torres, para exercer a função de Assessor-Chefe (Assessor nível 4) da Assessoria de Consultoria Jurídica da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União - ACJ (FCDPU-09). Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES