DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI PORTARIA Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica designada Joseneide de Sousa Martins, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, ora removida a este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP N° 802, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear VICENTE JOSÉ ZANCHIM FILHO para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Desembargador Convocado Carlos Cini Marchionatti (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Laurita Vaz), na vaga decorrente da exoneração de Rafaela Schnorr Rios. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP N° 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear MARIANA RODRIGUES BARBOSA para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi, na vaga decorrente da exoneração de Augusto Cézar Lukascheck Prado. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CJF Nº 14, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000021-00.2025.4.90.8000, resolve: Art. 1º Designar para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, código CJ-1, da Divisão de Tratamento de Dados, Inovação e Inteligência Artificial, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral: I - RAYMILAM MELO DA SILVA, matrícula n. 1002, nos impedimentos e afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão; II - LEANDRO AUGUSTO PERES BARBOSA, matrícula n. 339, no período de 7 a 10 de janeiro de 2024, em razão do afastamento do titular, MATHEUS SOUZA FONSECA, matrícula n. 958, por motivo de férias. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILLA BARRETO DA COSTA ARAÚJO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, a servidora RENATA RAIMUNDO DOS SANTOS, código 33075, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Serviços Administrativos, Nível CJ- 1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022. 2 - Designar o servidor JUAREZ MESQUITA DE SOUZA DA SILVA, código 56454, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Serviços Administrativos, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2063 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/01/2025, resolve: Dispensar a servidora JULIANA REIS SANTOS, código 68357, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins, em virtude de sua remoção, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2025. JOSE RAILTON SILVA REGO ATO Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2065 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/01/2025, resolve: 1 - Dispensar o servidor JOAO FRANCISCO LOPES GONÇALVES JUNIOR, código 62021, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Sistemas Judiciais, Nível FC-6, da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais. 2 - Designar o servidor RENATO CARRASCO COSTA, código 58860, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Sistemas Judiciais, Nível FC-6, da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. JOSE RAILTON SILVA REGO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 10, DE 8 JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0038017-59.2024.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal MARLA CONSUELO SANTOS MARINHO para, sem prejuízo da jurisdição na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, substituir a Desembargadora Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO na 9ª Turma e 1ª Seção, de 13/1 a 1º/2/2025, por motivo de férias. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0000119- 48.2025.4.02.8000, resolve: DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 18/12/2024, o cargo de Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor CARLOS RENATO DE ALMEIDA MARSILI, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.632, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003099-84.2020.4.04.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 653/2017, publicado no DOU(2) de 27/10/2017, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor DEJAIR PIRES, matrícula 10080, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, alterado pelo Ato 173/2020, publicado no DOU(2) de 08/06/2020, para INCLUIR a vantagem relativa à opção da função comissionada de nível FC-04, prevista no artigo 18, § 2º, da Lei 11.416/2006, com vigência e efeitos financeiros a partir de 06/11/2020, data da ciência da decisão judicial proferida nos autos do Procedimento Comum nº 5023542-43.2020.4.04.7200, transitada em julgado em 04/12/2024, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 3.634, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0004829-82.2024.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora CARLA SARTURI, matrícula 11627, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. JOAO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 15, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, e, ainda, com fundamento nos itens 13.5 e 13.6 do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de 19/12/2023, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato DANIEL ALMEIDA FREIRE, classificado em 3º lugar da lista geral constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 03/06/2024, Seção 3, homologado pelo Ato nº 313, de 21/06/2024, publicado no Diário Oficial da União de 01/07/2024, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da Seção Judiciária do Ceará, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação; II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de classificação; III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 657, de 24/12/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27/12/2024. FERNANDO BRAGA DAMASCENO