DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025011000062 62 Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 10220/2020, resolve: CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/1990, de que é beneficiária MARIA FRANCISCA BARBOSA VARGAS, a contar de 23-12-2024, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento da Juiz classista aposentado ACACIO JOSÉ DE VARGAS. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 28, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7824/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2144, de 13-06- 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17-06-2024, que designou o servidor DARLà GRANETTO (45926), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-CJ1, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Santa Maria (1º Grau), nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 29, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7824/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora MARCIA ANGELITA FERNANDES TRINDADE (47082), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-CJ1, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Santa Maria (1º Grau), nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 32, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 61/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor FABIO LEYES RODRIGUES (101869), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 41, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7648/2024, resolve: 1. DISPENSAR a servidora MARIA ADRIANA DA MOTTA (47210), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 42, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7648/2024, resolve: 1. EXONERAR o servidor LUIZ FELIPE ROCHA SALOMAO JUNIOR (101125), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 19, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5050/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 4113, de 01-08- 2019, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 08-08-2019, que designou o servidor PLINIO BATTISTI (68721), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na Vara do Trabalho de Ijuí, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5050/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ROSANI CONCEICAO AMARAL WIERSBICKI (55514), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Vara do Trabalho de Ijuí, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 43, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a RICARDO GÓES DE AZAMBUJA (23655), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 7141/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001) e 13 da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016). 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 A CORREGEDORA ADJUNTA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas nos incisos XI e LIII do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: NOMEAR o candidato GUSTAVO XAVIER DOS SANTOS MARTINS habilitado no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na 144ª colocação da lista geral, para ocupar a 124ª vaga do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA, decorrente da declaração de vacância de Mariana Cosendey da Silva, observando a ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas. SUZANA INÁCIO ATO TRT5 Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 A CORREGEDORA REGIONAL ADJUNTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 15310/2024; resolve: Nomear o servidor MURILLO SAMPAIO SANTOS ALMEIDA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Vara do Trabalho de Porto Seguro, na vaga decorrente da exoneração de Daiana Leila Cardoso de Moraes, com efeitos a contar de 07/01/2025. SUZANA INÁCIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6-GP Nº 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23471/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve: DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à servidora Denise Magalhães Farias Andrade, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$3.603,49 (três mil seiscentos e três reais e quarenta e nove centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 640, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 27.419/2024 - Proad, e considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve: I. REMOVER o servidor AIRTON ANTONIO DE JESUS JUNIOR, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, deste Tribunal para o TRT da 19ª Região, mediante permuta com servidor LUCIANO FRANCISCO SOARES DA SILVA JÚNIOR, ocupante de idêntico cargo, daquela Corte; II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor AIRTON ANTONIO DE JESUS JUNIOR; III. LOTAR o servidor LUCIANO FRANCISCO SOARES DA SILVA JÚNIOR na Seção de Monitoramento do Serviços de TIC. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 28331/2024, resolve: CONCEDER ao servidor UBIRATAN PERI LIRA MARQUES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, licença não remunerada para o desempenho de mandato classista, no período de 30/11/2024 a 27/11/2032, com fundamento no art. 92 da Lei n.º 8.112/1990, na redação conferida pelas Leis n.ºs 11.094/2005 e 12.998/2014. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 8789/2024, resolve: Exonerar, a pedido, a bacharela em Direito, RAFAELA TEIXEIRA SILVA, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão CJ2, com atribuições de Assessor, vinculado ao Gabinete do Exmo. Desembargador José Antonio Parente da Silva, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n° 163/2022 da Presidência deste Tribunal. Nomear, JOSÉ CESAR VIEIRA PINHEIRO JÚNIOR, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ2, com atribuições de Assessor, vinculado ao Gabinete do Exmo. Desembargador José Antonio Parente da Silva, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n° 163/2022 da Presidência deste Tribunal. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE