DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Compete ao Agente de Contratação: conduzir e coordenar a sessão pública da licitação; receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos; verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos estabelecidos no edital; verificar e julgar as condições de habilitação; sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, e dos documentos de habilitação e sua validade jurídica; realizar interlocução com o primeiro colocado do certame, para fins de negociação de condições mais vantajosas à Administração, quando possível; indicar o vencedor do certame; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento e de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior, para adjudicação e para homologação. Art. 3º O Agente de Contratação, contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do Coren-PI para o desempenho das suas funções, nos termos do disposto no art. 15 e 16 do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022. Art. 4º Todos os empregados a que alude esta Portaria devem observar o princípio da segregação de funções. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação da Decisão Coren- PI n°. 174/2024, no Diário Oficial da União, revogando, assim, as Portarias Coren-PI nº s 113/2024 e 569/2024. Art. 6º Dê ciência, publique-se e cumpra-se. SAMUEL FREITAS SOARES PORTARIA COREN-PI N° 17, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e; CONSIDERANDO a Portaria Coren-PI nº 340/2024, que altera a situação contratual da Sra. Louyse Paixão Alves de Assessor Analista III para Assessor de Cerimonial e Eventos do Coren-PI, resolve: Art. 1º Exonerar do Emprego Público em Comissão de Assessora de Cerimonial e Eventos do Coren-PI a Sra. Louyse Paixão Alves, RG: 5.034.787 SSP-PI, a partir do dia 08 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as Portarias Coren-PI N° s 835/2023 e 340/2024. Art. 3º Dê ciência, publique-se e cumpra-se. SAMUEL FREITAS SOARES CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA COREN-RS N° 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 O Presidente e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul - COREN-RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 5.905/73, pela Decisão COREN-RS nº 219/2023, e nos termos do Regimento Interno - Decisão Coren-RS nº 187/2016, Considerando a deliberação do Presidente, ad referendum da Diretoria, resolvem: Art. 1º - Nomear a empregada do quadro efetivo - Analista Enfermeira, Muriel Viegas e Silva Coren-RS nº 107.068 - ENF, lotada no Departamento de Fiscalização, para o Cargo em Comissão de Coordenadora Interina do Departamento de Fiscalização - DEFISC - Assessor(a) Analista V, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 02/01/2025, podendo ser prorrogado por igual período, se assim a Diretoria inferir. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 3º - Dê ciência. Publique-se. Cumpra-se ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA - Presidente do Conselho SÔNIA REGINA CORADINI Secretária CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO PORTARIA COREN-RJ Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2. A deliberação da Presidência através do Memorando nº 084/2025 - Presidência, datado de 02/01/2025; resolve: Art.1º. Exonerar a assessora MARA RUBIA MARCIEL, matrícula 000549, do emprego em comissão de CHEFE DA SECRETARIA EXECUTIVA, a partir de 02/01/2025. Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada. LILIAN PRATES BELEM BEHRING Presidente ANTONIO DA SILVA RIBEIRO Primeiro Secretário PORTARIA COREN-RJ Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2. A deliberação da Presidência através do Memorando nº 084/2025 - Presidência, datado de 02/01/2025; resolve: Art.1º. Exonerar o assessor ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula 000598, do emprego em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III, a partir de 02/01/2025. Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada. LILIAN PRATES BELEM BEHRING Presidente ANTONIO DA SILVA RIBEIRO Primeiro Secretário PORTARIA COREN-RJ Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2. A deliberação da Presidência através dos Memorandos nº 084/2025 e 085/2025 - Presidência, datado de 02/01/2025; resolve: Art.1º. Exonerar a assessora VANESSA DE LIMA DA FONSECA NUNES, matrícula 000599, do emprego em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL IV e nomeá-la para o emprego em comissão de CHEFE DA SECRETARIA EXECUTIVA, a partir de 02/01/2025. Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada. LILIAN PRATES BELEM BEHRING Presidente ANTONIO DA SILVA RIBEIRO Primeiro Secretário CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 2 CREMESP, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Exonerar, a pedido, a partir do dia 10 de janeiro de 2025, o Sr. Valter Seishiro Endo do cargo de Oficial Administrativo. ANGELO VATTIMO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 45, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, por desistência e renúncia, a nomeação para o cargo de Analista Administrativo - Campo Grande/MS de GLEICY JARDI BEZERRA, constantes da Portaria nº 44, de 5 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 244, seção 2, página 87 de 19 de dezembro de 2024. Art. 2º FINAL DE FILA, a pedido, da candidata ALINNE DOS SANTOS LIMA, nomeada para o cargo de Analista Administrativo - Campo Grande/MS, pela Portaria nº 44, de 5 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 244, seção 2, página 87 de 19 de dezembro de 2024. Fica deferido o pedido de inclusão na lista de final de fila do Concurso CRO-MS 2023. SILVANIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL PORTARIA Nº 46, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas regimentais, que lhe confere a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 resolve: Art. 1º - EXONERAR a pedido, o funcionário JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR do cargo de Agente de Fiscalização, município de Campo Grande/MS, nomeado pela Portaria nº 22 de 06 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 71, seção 2, de 12 de abril de 2017. Art. 2º - Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 23 de dezembro de 2024, independente de sua publicação. SILVÂNIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL Editais e Avisos SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O Ministério de Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) CAROLINI GONCALVES NASCIMENTO - CPF xxx.515.931-xx, depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à notificação de reposição ao Erário em decorrência de recebimento indevido de valores correspondentes a sua exoneração do cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Desenvolvimento de Programas e Projetos Especiais, da Coordenação de Gestão Estratégica, da Coordenação-Geral de Operações e Projetos, do Departamento de Gestão Corporativa, da Secretaria de Defesa Agropecuária conforme Portaria de Pessoal SE/MAPA Nº 1.75, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de fevereiro de 2024 (33820562), O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 10(dez) dias contados desta notificação, por meio do e-mail ([email protected]). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.009577/2024-32. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]). SARA MARTINS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL PROGEP DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.016811/2023-35, e em atendimento ao art. 47 da lei 8112, 11.12.1990, notifica a senhora MARIA LILIANE LISBOA BELO, CPF 205.XXX.XXX-04, por estar em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para realizar o pagamento do valor devido ao erário, no prazo de 60 dias consecutivos, contado da ciência, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013. A solicitação da Guia de Recolhimento da União deve ser enviada ao e-mail [email protected] ou [email protected]. ANA CARLA ARAUJO ARRUDA PORTARIA Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial aquelas que lhe confere o art. 8º da Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, Mariana Prates de Oliveira Campos, matriculada sob o número 63850, do cargo de Almoxarife, a partir do dia 9 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data. ANDERSON LUÍS COELHO