DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria n° 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo administrativo nº 23118.002625/2024-70, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, o senhor BRUNO MILENKOVICH CAIXEIRO, CPF nº XXX.392.XXX-50, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90. No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90. Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU EDITAL DIAT-RPPU/INSS Nº 19.019.816, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851 de 10/12/2024, publicada em DOU de 13/12/2024, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 35014.267572/2024-88 (Protocolo de Requerimento 1515931191) e na forma da legislação vigente, resolve expedir este Edital com o objetivo de NOTIFICAR o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 098.XXX.XXX-34, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal. A fim de esclarecer o objeto da notificação, ficam à disposição do interessado Carta SEI nº 19018023/2025/DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP-INSS, de 08/01/2025 e Despacho Decisório DIAT-RPPU/INSS Nº 1660, de 02 de setembro de 2024, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 03/09/2024, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos pertinentes, que poderão ser detalhados pelo canal Central de Serviços - Meu INSS - Protocolo de Requerimento 1515931191. Nesse sentido, informamos o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de recurso, contados da publicação desta intimação, os quais serão objeto de apreciação, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. JOSYLENE APARECIDA FERREIRADE ALMEIDA Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br