DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012025011000005 5 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 7-B, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 . .2106.90.90 .023 .0% .Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que se beneficiem da ingestão de fibras, mas sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas .120 .Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .15/01/2025 .14/01/2026 . .2106.90.90 .024 .0% .Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes pediátricos com intolerâncias gastrointestinais e/ou dificuldade na absorção de proteínas intactas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, proteína hidrolisada do soro de leite, contendo minerais e vitaminas .100 .Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .15/01/2025 .14/01/2026 . .2106.90.90 .025 .0% .Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que não necessitem da ingestão de fibras e sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite e óleo de peixe, desprovido de fibras alimentares, contendo minerais e vitaminas .95 .Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .15/01/2025 .14/01/2026 . .2106.90.90 .026 .0% .Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de alergia às proteínas do leite de vaca, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas .70 .Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .15/01/2025 .14/01/2026 . .2106.90.90 .027 .0% .Preparações alimentícias, nutricionalmente completa, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo, destinadas à nutrição enteral e oral em terapias nutricionais específicas para pacientes desnutridos, ou com risco nutricional, pré e pós operatório, com restrição de volume, hipercalórica, normoproteica e normolipídica, enriquecida com vitaminas e minerais .202 .Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .15/01/2025 .14/01/2026 . .2106.90.90 .028 .0% .Preparações alimentícias, nutricionalmente completa, apresentada sob a forma de líquido, destinada à nutrição enteral e oral, para pacientes com necessidades aumentadas, em risco nutricional e/ou desnutridos, com restrição hídrica ou intolerantes a volumes, hipercalórica, hiperproteica, normolipídica, de baixo volume e enriquecida com vitaminas e minerais. .365 .Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .15/01/2025 .14/01/2026 . .9001.30.00 .002 .0% .Lentes de contato de hidrogel, concebidas para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo .7.187.500 .Unidades .Art. 2º Inciso 1º .15/01/2025 .13/07/2025 ANEXO II . .NCM .Nº Ex .Alíquota .Descrição .Quota .Unidade da quota .Início da vigência .Término da vigência . .2810.00.10 .- .0% .Ácido ortobórico .30.000 .Toneladas .15/02/2024 .13/02/2025 . .8544.60.00 .001 .0% .Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com polietileno reticulado (XLPE), sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE) .3.225 .Toneladas .28/10/2024 .30/04/2025 Ministério da Cultura SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 26, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 2313146 - Auto de natal - Um Sonho de Natal JOELMA GISELE LIMA DA SILA 95366431549 CNPJ/CPF: 22.174.949/0001-40 Cidade: Miguel Calmon - BA; Valor Complementado: R$ 1.524,86 Valor total atual: R$ 303.460,08 232719 - Ouvir e Contar - Espetáculos de Historias Vivas Roseli Bassi Pregolini CNPJ/CPF: *.680.908- Cidade: Curitiba - PR; Valor Complementado: R$ 889,29 Valor total atual: R$ 206.621,18 248952 - PLANO ANUAL DO CTG LAÇO DA AMIZADE CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS LACO DA AMIZADE CNPJ/CPF: 92.409.176/0001-10 Cidade: Casca - RS; Valor Complementado: R$ 52.313,25 Valor total atual: R$ 457.869,50 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º ) 230149 - Musica nos Hospitais ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA CNPJ/CPF: 60.993.482/0001-50 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 13.078,88 Valor total atual: R$ 464.076,16 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º ) 203930 - Made in Latin America PPX, PROMOCOES, EVENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 15.286.275/0001-00 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 38.454,74 Valor total atual: R$ 446.381,82 210371 - 100 Senna (Reimpressão) GM - SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME CNPJ/CPF: 05.082.876/0001-48 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 78.308,99 Valor total atual: R$ 412.618,80 ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º ) 230178 - Resgatando a História dos Museus da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais FUNDACAO DE ARTE DE OURO PRETO CNPJ/CPF: 23.070.071/0001-66 Cidade: Ouro Preto - MG; Valor Complementado: R$ 1.071.021,66 Valor total atual: R$ 8.730.389,69 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 27, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) ANEXO(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 231416 - Plano Anual - MARGARIDAS BALLET - UM SONHO NAS PONTAS DOS PAIS MARGARIDAS - PROJETOS PRA VIDA CNPJ/CPF: 37.651.337/0001-79 Cidade: Timóteo - MG; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025 233404 - Apocalip-se JORGE M. CAETANO ROCHA PRODUCOES - ME CNPJ/CPF: 07.993.711/0001-53 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 01/05/2025 234358 - CEBE em Cena Plano Anual 2024 CENTRO DE ESPECIALIZACAO E BASE EDUCACIONAL - CEBE CNPJ/CPF: 44.793.248/0001-22 Cidade: Mogi Mirim - SP; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025 236990 - Não me entrego não! Othon Bastos Produções Artísticas Ltda. CNPJ/CPF: 52.836.137/0001-84 Cidade: São Paulo - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025 238263 - Arteiros Brasil Tree Cultural Ltda CNPJ/CPF: 52.133.846/0001-01 Cidade: RECIFE - PE; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 02/05/2025 2411424 - Espetáculo Xodó Junino 2025 ARTE VIDA ASSESSORIA EM PROJETOS LTDA CNPJ/CPF: 45.305.016/0001-40 Cidade: Imperatriz - MA; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 29/08/2025 2412583 - IMAGENS, SONHOS E CANÇÕES SOLEIL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 29.278.231/0001-43 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025 2413437 - 2º FACAP PRODUTORA LAMPARINA & INVEST LTDA CNPJ/CPF: 16.989.537/0001-66 Cidade: Congonhas - MG; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025 241950 - UNITED DANCE 2ª EDIÇÃO ASSOCIACAO MOTIRO CNPJ/CPF: 54.268.306/0001-52 Cidade: Campo Grande - MS; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 16/09/2025