DOMCE 13/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3628
www.diariomunicipal.com.br/aprece 63
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE PENALIDADE
AVISO DE PENALIDADE
Referente: Aplicação de Sanção – Processo Administrativo (KLEBIO LANDIM DE FRANCA EIRELI)
O Município de Jaguaretama-CE, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, e Serviços Públicos neste ato representado pela Secretário Municipal – José Abílio Rodrigues Xavier, vem, por meio deste instrumento, APLICAR PENALIDADE de multa no importe de 10% sobre o valor da proposta correspondente ao quantum de R$ 100.668,15 (cem mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quinze centavos) a sociedade empresária KLEBIO LANDIM DE FRANCA EIRELI inscrita no CNPJ N.º 35.848.539/0001-80, com esteio na cláusula décima sétima do edital de tomada de preços n° 2023122603 – SEINFRA. Jaguaretama/CE, 10 de Janeiro de 2025. José Abílio Rodrigues Xavier – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, e Serviços Públicos.
JOSÉ ABÍLIO RODRIGUES XAVIER Secretaria Municipal De Infraestrutura, Urbanismo, e Serviços Públicos
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:018CDCAA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20200643
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 6º ADITIVO de Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20200643 resultante do Pregão, na forma Eletrônico nº 009/2020-PE.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, JUNTO A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA-CE.
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2025 até 31 de Março de 2025.
O VALOR DO TOTAL ADITIVO R$ 68.010,00 (Sessenta e oito mil e dez reais)
CONTRATADA (O): KARLOS JAMS OLIVEIRA FERREIRA 04818434345 inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 24.047.200/0001-68;
ASSINA PELO CONTRATADO: KARLOS JAMS OLIVEIRA FERREIRA, portador do CPF sob o nº 048.184.343-45;
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, portador do CPF sob o nº. 786.663.503-00;
DATA DA ASSINATURA: 26 de Dezembro de 2025.
Jaguaretama – Ceará, 23 de Dezembro de 2024.
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Secretaria de Saúde Contratante Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:C0C7C9A5
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
CÂMARA MUNICIPAL DE JATI PORTARIA Nº 006/2025
PORTARIA Nº 006/2025 Jati – CE, 02 de janeiro de 2025.
A presidente da Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.23 da lei Orgânica do Município.
EMENDA: Dispõe sobre NOMEAÇÃO do servidor TERCIO LEITE DA SILVA.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o cidadão, o Sr. TERCIO LEITE DA SILVA, RG Nº. 2004029182496 e CPF Nº. 038.961.813-60, do Cargo de OUVIDOR conforme estabelecido pelo Art. 23 da lei Orgânica do Município.
Art. 2º - O ouvidor terá como atribuições principais:
I – Receber, examinar e encaminhar aos órgãos operacionais, administrativos e legislativo da Câmara de Vereadores de Jati as reclamações ou representações de pessoas física e jurídicas a respeito de; II – Sugerir medidas para sanear violações de direitos, ilegalidades ou abusos de poder; III- Propor medidas necessárias à regularização dos trabalhos operacionais, administrativos e legislativo, bem como ao aperfeiçoamento da organização da Câmara de Vereadores de Jati;
Art. 3º O OUVIDOR deverá cumprir as disposições legais e regulamentares aplicáveis aos cargos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRASE.
Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará, 02 de janeiro de 2025.
VALMA MARIA GOMES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Jati-CE
Publicado por:
Nayara de Aquino Moreira
Código Identificador:E561311F
CÂMARA MUNICIPAL DE JATI PORTARIA Nº. 003/2025
PORTARIA Nº. 003/2025 jati – CE, 02 de janeiro de 2025.
A presidente da Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.23 da lei Orgânica do Município.
EMENDA: Dispõe sobre NOMEAÇÃO da servidora ANA CLARA DOS SANTOS.
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR, a cidadã, a Sra. ANA CLARA DOS SANTOS, RG Nº. 2007725263-7 e CPF Nº. 605.706.333-38, do Cargo de COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA, conforme estabelecido pelo Art. 23 da lei Orgânica do Município. Art. 2º - Coordenador de Controle Interno terá como atribuições principais: I- Determinará, quando necessário, a realização de inspeção ou auditoria sobre a gestão