DOMCE 13/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3628

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dos recursos públicos municipais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados; II - Disporá sobre a necessidade da instalação de serviços seccionais de controle interno na administração direta e indireta, ficando, todavia, a designação dos servidores a cargo dos responsáveis pelos respectivos órgãos e entidades; III- Utilizar-se-á de técnicas de controle interno e dos princípios de controle interno conforme legislação pertinente de auditoria; Art. 3º - A COORDENADORA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA deverá cumprir as disposições legais e regulamentares aplicáveis aos cargos. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRASE.

Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará, 02 de janeiro de 2025.

VALMA MARIA GOMES DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Jati-CE

Publicado por: Nayara de Aquino Moreira Código Identificador:EFB3C1CA

CÂMARA MUNICIPAL DE JATI PORTARIA Nº. 004/2025

PORTARIA Nº. 004/2025 jati – CE, 02 de janeiro de 2025.

A presidente da Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.23 da lei Orgânica do Município.

EMENDA: Dispõe sobre NOMEAÇÃO da servidora FABIANA CONRADO DE ARAÚJO CRUZ.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a cidadã, a Sra. FABIANA CONRADO DE ARAÚJO CRUZ, RG Nº. 12.006.593 e CPF Nº. 064.550.253-77, do Cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO, conforme estabelecido pelo Art. 23 da lei Orgânica do Município. Art. 2º - O Diretor Administrativo terá como atribuições principais: I- Administrar o patrimônio e os bens do poder legislativo; II - Publicar as matérias de interesse do poder legislativo; III- Planejar, orientar e supervisionar as atividades administrativas do poder legislativo; Art. 3º - A DIRETORA ADMINISTRATIVA deverá cumprir as disposições legais e regulamentares aplicáveis aos cargos. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRASE.

Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará, 02 de janeiro de 2025.

VALMA MARIA GOMES DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Jati-CE Publicado por: Nayara de Aquino Moreira Código Identificador:7127CE4F

CÂMARA MUNICIPAL DE JATI PORTARIA Nº. 005/2025

PORTARIA Nº. 005/2025 jati – CE, 02 de janeiro de 2025.

A presidente da Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.23 da lei Orgânica do Município.

EMENDA: Dispõe sobre NOMEAÇÃO da servidora LETÍCIA GONDIM BRINGEL.

RESOLVE:

Art. 1º- NOMEAR, a cidadã, a Sra. LETÍCIA GONDIM BRINGEL, RG Nº. 2008736636-8 e CPF Nº. 074.591.103-02, do Cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO PESSOAL conforme estabelecido pelo Art. 23 da lei Orgânica do Município. Art. 2º- O Chefe de Departamento Pessoal terá como atribuições principais: I- Elaborar a folha de pagamento; II - Manter o controle dos recursos humanos; III- Calcular e acompanhar o pagamento dos tributos e demais obrigações sociais e previdenciárias; Art. 3º - A CHEFE DE DEPARTAMENTO PESSOAL deverá cumprir as disposições legais e regulamentares aplicáveis aos cargos. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRASE.

Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará, 02 de janeiro de 2025.

VALMA MARIA GOMES DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Jati-CE Publicado por: Nayara de Aquino Moreira Código Identificador:4D343CC2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 0901.01/2025 – PE – SRP - PMM

Prefeitura Municipal de Madalena/CE – PREGÃO ELETRÔNICO N° 0901.01/2025 – PE – SRP – PMM. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Madalena comunica aos interessados a publicação do referido, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA – CE. Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até as 07h00min do dia 24 de Janeiro de 2025. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br e www.novobbmnet.com.br e o e-mail: [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 7h30min às 11h30min e de 13h30min às 17h00min. Madalena – CE.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES Pregoeira.
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:5C15EB0D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 29/GP/2025

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 29/GP/2025