DOMCE 13/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3628

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NOMEIA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos municipais, por meio do preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da população; RESOLVE Art. 1º - Fica determinada a nomeação dos indivíduos listados a seguir para os respectivos cargos especificados vinculados a Secretaria Municipal da fazenda, em conformidade com as atribuições e responsabilidades definidas para cada função, conforme disposto na legislação vigente.

OCUPANTE CPF CARGO ALEX SANTANA CARTAXO 078.622.513- 00 CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE PATRIMÔNIO CASSIELE PEREIRA DANTAS 101.283.513- 81 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA EDNILDO GOMES DA SILVA 019.634.373- 90 COORDENADOR GERAL DE CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS FRANCISCO COSTA DE LACERDA 046.978.873- 95 CHEFE DE ORGANIZAÇÃO E EMISSÃO DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS FRANCISCO VITOR CARVALHO GOMES 013.725.583- 73 CHEFE DE ALMOXARIFADO DO FUNDO GERAL JOSE ERIVAN RIBEIRO DA SILVA 008.696.444- 59 CHEFE DE CATALOGAÇÃO DE DOCUMENTOS JOSÉ GUSTAVO TELES DE SOUSA 092.298.083- 77 COORDENADOR DE INFORMAÇÃO E SISTEMA JOSE MARCONDES JACO SANTANA 017.181.313- 80 CHEFE DE CATALOGAÇÃO DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO JOSEFA LUCIANA DOS SANTOS 071.941.173- 47 CHEFE DA DÍVIDA ATIVA MARCUS WILSON JUNIOR MARANHAO DE LACERDA 071.323.653.12 SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL ADJUNTO MARIA DIDA FERNANDES 975.126.993- 87 CHEFE DE CONTROLE E EMISSÃO DE DOCUMENTOS MARIA ELIONEIDE DE ARAUJO CABRAL 410.912.993- 15 COORDENADORA GERAL DO SETOR DE CONTABILIDADE

Art. 2º - As designações relacionadas no artigo 1º desta portaria tem por objetivo assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas e operacionais, respeitando os princípios da eficiência e da legalidade na gestão pública. Art. 3º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias. Art. 4º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. Art. 6º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 06 de janeiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:C1924BDD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 32/GP/2025

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 32/GP/2025

NOMEIA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos municipais, por meio do preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da população; RESOLVE Art. 1º - Fica determinada a nomeação dos indivíduos listados a seguir para os respectivos cargos especificados vinculados a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em conformidade com as atribuições e responsabilidades definidas para cada função, conforme disposto na legislação vigente.

OCUPANTE CPF CARGO EUGENIO SILVA ARAUJO JUNIOR 043.897.703- 30 COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE FRANCISCO IALYSON FELIPE VASQUES 603.226.063- 14 COORDENADOR ADMINISTRATIVO JOSE ALMIR TAVARES DE MORAIS 322.487.503- 82 DIRETOR DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL TEREZA JANADIELLY HENRIQUE BARBOSA 080.581.693- 31 COORDENADORA DE OPERAÇÕES DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL WEGILA DA SILVA SOUSA 056.356.003- 79 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ANA CAROLINE LEITE ARAÚJO HENRIQUE 611.300.573- 99 CHEFE DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO IMAM DANTON LINHARES SIQUEIRA FERREIRA 074.604.753- 35 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO IMAM FIRMINO DURVAL FURTADO FILHO 088.547.993- 94 CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO IMAM GEOVANI DE SOUZA FERNANDES 074.462.703- 65 ASSESSOR JURÍDICO DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MAURITI – IMAM JOSÉ WELLITON DE ALMEIDA 029.034.503- 07 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIAS ÀS ASSOCIAÇÕES

Art. 2º - As designações relacionadas no artigo 1º desta portaria tem por objetivo assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas e operacionais, respeitando os princípios da eficiência e da legalidade na gestão pública. Art. 3º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias. Art. 4º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla