DOMCE 13/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3628

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comissionado de Coordenador do Departamento de Licitação do Município de Potengi-CE. Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publiccação, revogadas as disposições em contrário. REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 10 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:1751D0A6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 10/01/2025-05

PORTARIA Nº 10/01/2025-05, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDMENTOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como no art. 8º, da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO que o agente de contratação é a pessoa designada por ato específico da autoridade competente, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. CONSIDERANDO que a comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares; RESOLVE Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como AGENTES DE CONTRATAÇÃO e comporem a Comissão Permanente de Contratação deste município nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133./2021: I – GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA inscrito no CPF sob o nº 052.339.903-00. II - FRANCISCA MEIRIELE PEREIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 054.308.173-76. III – ANTÔNIO MATHEUS EUFRÁSIO DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 109.586.593-54. Art. 2º. Designar o Agente de Contratação mencionado no inciso I do Art. 1, para atuar como Agente de Contratação e Pregoeiro, conforme o disposto no art. 8º §5º da Lei 14.133/21. Art. 3º. Designar os Agentes de Contratação Mencionados nos incisos II e III do Art. 1, para atuarem como Membros da Comissão. Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Nº 02-01-2025-19. REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 10 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:98020577

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO N° 011/2025GAB

Quiterianópolis-Ce, 10 de janeiro de 2025.

Assunto: BANCO DO BRASIL – MANDATO MUNICIPAL 2025- 2028

Agência: 1155-x Município: Tauá

Senhor Gerente

Informamos que a movimentação financeira do(a) Ente/Órgão Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ: 15.723.464/0001-01, perante o Banco do Brasil, será realizada de forma conjunta pelos outorgados, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os documentos expedidos pelo Ente/Órgão, conforme segue:

OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO

Nome Outorgado 1- Eduarda Moreira da SilvaCPF: 035.364.513-30 Cargo: Secretária de Finanças Ass Obrigatória (x) sim ou ( ) não E-mail: [email protected] Telefone: (88) 9. 9857.35.65

Nome Outorgado 2- Joaõ de Barros Junior CPF: 513.636.073-91 Cargo: Tesoureiro Ass Obrigatória (x) sim ou ( ) não E-mail: [email protected] Telefone: (88) 9.9711.30.60

009 – Emitir Cheques
010 – Abrir contas de depósito
020 – Receber, passar recibo e dar quitação
026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes 027 – Requisitar Talonário de cheques
036 – Retirar cheques devolvidos
038 – Endossar Cheque
094 – Sustar/ Contraordenar cheques
095 – Cancelar Cheques
096 – Baixar Cheques
098 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras
099 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas
100 – Efetuar saques – conta corrente
102 – Efetuar Saques de Poupança
104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP
105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP

118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG
119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP
124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos
126 – Emitir comprovantes

128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP 133 – Encerrar Contas de Depósito

137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP 149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação de Serviço

Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão vinculados:

( x ) Todas as contas do CNPJ; ( ) Agência(s)/Conta(s) específica(s): __

Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos outorgados com as devidas publicações.

Atenciosamente,