DOMCE 13/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3628

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PORTARIA NO 39/GP/2025

NOMEIA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos municipais, por meio do preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da população; RESOLVE
Art. 1º - Fica determinada a nomeação dos indivíduos listados a seguir para os respectivos cargos especificados vinculados a Secretaria de Proteção Social e do Trabalho, em conformidade com as atribuições e responsabilidades definidas para cada função, conforme disposto na legislação vigente.

OCUPANTE
CPF
CARGO
ANGELA PEREIRA DE LIMA 057.673.983-99 SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS CONSELHOS CICERO BATISTA DA SILVA 913.211.313-72 COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ELIDA CRISTINA BRAGA DE SOUSA 042.198.193-80 CHEFE DA UNIDADE DE ALMOXARIFADO, COMPRAS E PATRIMÔNIO FRANCISCO EDILÁSIO DE LUCENA NASCIMENTO 029.444.753-98 COORDENADOR GERAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA GENEFLIDES CABOCLO DA COSTA 046.163.213-61 CHEFE DE UNIDADE DE BENEFICIOS SOCIOASSISTENCIAIS GERAILTON JACO DE ARAUJO 015.711.563-13 DIRETOR DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA JACÓ ANTONIO PEREIRA 062.228.163-12 COORDENADOR GERAL DO CADASTRO ÚNICO LÚCIA DANTAS DE CALDAS 249.143.393-15 ASSESSORIA TÉNICA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E REGULAMENTAÇÃO DO SUAS MARIA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA 919.787.423-04 COORDENADORA GERAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO A MULHER – CRAM RAIANA LOPES BARBOSA 057.269.013-47 COORDENADORA GERAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS SHUMARK TEIXEIRA DE SOUZA 622.550.283-10 COORDENADOR GERAL DA CASA DO CIDADÃO TERESINHA EVANGELISTA DE SOUSA 852.343.203-59 COORDENADORA GERAL DA VIGILÂNCIS SOCIOASSISTENCIAL ALINE OLIVEIRA DE SOUSA 044.072.743-01 COORDENADOR DO PLANEJAMENTO URBANO WALLACY MENESES DE MORAES TAVARES 046.638.223-55 ASSESSOR TÉCNICO DA GESTÃO DA PSB E PSE SARA MAGNA LACERDA FEITOSA 043.514.223-27 COORDENADORA GERAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS SEDE

Art. 2º - As designações relacionadas no artigo 1º desta portaria tem por objetivo assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas e operacionais, respeitando os princípios da eficiência e da legalidade na gestão pública. Art. 3º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias. Art. 4º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 6º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 06 de janeiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:8FAA5DFA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 47/GP/2025

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA NO47/GP/2025

NOMEIA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos municipais, por meio do preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da população; RESOLVE