DOMCE 13/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3628

www.diariomunicipal.com.br/aprece 160

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 31/GP/2025

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA NO31/GP/2025

NOMEIA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos municipais, por meio do preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da população; RESOLVE

Art. 1º - Fica determinada a nomeação dos indivíduos listados a seguir para os respectivos cargos especificados vinculados ao Gabinete do Prefeito, em conformidade com as atribuições e responsabilidades definidas para cada função, conforme disposto na legislação vigente.

OCUPANTE CPF CARGO JEFFERSON LUÃ DE FREITAS 046.585.163-06 ASSESSOR JURÍDICO JOÃO IGOR PERREIRA DIAS 039.761.773-93 COORDENADOR SETORIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA JOSE AMILTON SARAIVA DE OLIVEIRA 010.548.243-98 ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE PARA DIVERSAS ÁREAS TEMÁTICAS LIVYA MARIA LUCENA DA COSTA 095.519.223-44 ASSESSORA ESPECIAL DO GABINETE PARA DIVERSAS ÁREAS TEMÁTICAS MARIA CARMELITA SAMPAIO LUCENA NETA 057.702.183-47 ASSESSORA JURÍDICA MARIA DO SOCORRO ESTEVÃO DA SILVA 495.022.553-72 COORDENADORA SETORIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA MARIA WELINADIA FURTADO DE ARAUJO 042.655.033-14 DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO TRÁFEGO E ADMINISTRAÇÃO DO DEMUTRAN RYQUELME WILLHA DE SOUSA 085.560.853-69 CHEFE SETORIAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CICERO MOURA DO NASCIMENTO FILHO 071.174.283-92 CHEFE SETORIAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS FRANCISCO ALMIR DE BRITO 019.543.863-97 CHEFE DA UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS FRANCISLDALVA PEREIRA 016.075.073-31 COORDENADOR GERAL DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E PROCESSOS SELETIVOS JOANA PAULA EVANGELISTA DE SOUSA 633.831.103-97 CHEFE SETORIAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS JOSE WILSON DE SANTANA 561.389.204-06 CHEFE SETORIAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ANTONIO MARCOS AGOSTINHO DA SILVA 820.501.203-20 COORDENADOR DO PRO- CIDADANIA CICERA FURTADO DE SOUSA 548.032.923-53 COORDENADORA DE CERIMONIAL ERASMO PEREIRA DE SOUSA 576.268.473-34 ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE PARA DIVERSAS ÁREAS TEMÁTICAS EVILA JANE DE OLIVEIRA MELO 460.160.118-51 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÃO FEDERATIVA (ESTADUAL E FEDERAL) FRANCISCO RENAN DE CARVALHO LACERDA 034.057.283-39 SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR ISABEL KAROLAYNE MOREIRA DE LIMA 611.284.203-33 OUVIDORA GERAL JOSE LAURENO CARDOSO 104.170.458-59 CHEFE DE GABINETE ADJUNTO

Art. 2º - As designações relacionadas no artigo 1º desta portaria tem por objetivo assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas e operacionais, respeitando os princípios da eficiência e da legalidade na gestão pública. Art. 3º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias. Art. 4º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. Art. 6º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 06 de janeiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:0089AFD0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 39/GP/2025

GABINETE DO PREFEITO