DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011300036 36 Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 23ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 160101 Nº Processo: 80581004284202434. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de peças de reposição originais ou genuínas, para manutenções corretivas e preventivas de viaturas e equipamentos leves e pesados, com base no critério MAIOR DESCONTO e nas tabelas de peças divulgadas pelas montadoras, autorizadas, cujo orçamento gerado por sistema eletrônico, tais como AUDATEX, CILIA, TRAZ VALOR, ou outros similares, para atender a frota da 23ª Companhia de Engenharia de Combate.. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 13/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Pandiá Calógeras, Nr.49 Centro, Ipameri-go, Centro - Ipameri/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/160101-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO DUARTE MONTEIRO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 10/01/2025) 160101-00001-2025NE800001 11ª REGIÃO MILITAR COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 11ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nr 006/2022 Contratante: CRO/11 UASG 160066 Contratado: Adeilton Machado Pelo presente acordo entre as partes, o Contrato Individual de Trabalho por Prazo Determinado Nº 006/22-CRO/11, de 18 de fevereiro de 2022, regido pela Lei nº 8.745, de 9 DEZ 93, celebrado entre Comissão Regional de Obras da 11ª RM, representada por seu Ordenador de Despesas, Cel Francisco Tharcio Gomes Costa, e o Sr. Adeilton Machado, CPF: 454.xxx.xxx-04, lotado na CRO/11, resta rescindido no dia 31 de dezembro de 2024 por iniciativa do contratado, nos termos do inciso II e § 2º, do art. 12, da Lei nº 8.745, de 9 DEZ. FRANCISCO THARCIO GOMES COSTA - Cel Ordenador de Despesas EXTRATO DE TERMO ADITIVO DETERMINADO Nr 009/2022 Contratante: CRO/11 UASG 160066 Contratado: ALESSANDRA CRISTALDO SANCHES FIGUEREIDO Função: Arquiteto Sênior Objeto: contratação de PCTD para atender encargos temporários e excepcionais de obras e serviços de engenharia relativos à implantação dos Projetos Estratégicos e Estruturantes do Exército a cargo da CRO/11. Escolaridade: Nível Superior Remuneração Mensal: 8.943,13 Aditivo de Prorrogação: Por mútuo acordo entre as partes, o CIT por Prazo Determinado Nr 009/2022-CRO/11, de 7 ABR 22, vinculado ao Edital nº 02/2021-PCTD/CRO11, de 18 OTU 21, e regido pela Lei nº 8.745, de 9 DEZ 93, que vence em 06 de janeiro de 2025, fica prorrogado pelo prazo de 03 (três) meses (período de 07 de janeiro de 2025 a 06 de abril de 2025). Vigência: 07 de janeiro de 2025 a 06 de abril de 2025. Data da Assinatura: 07 de janeiro de 2025. Signatários: Francisco Tharcio Gomes Costa - Coronel - Chefe da CRO/11 e Alessandra Cristaldo Sanches Figueiredo. FRANCISCO THARCIO GOMES COSTA - Cel Ordenador de Despesas EXTRATO DE TERMO ADITIVO DETERMINADO Nr 010/2022 Contratante: CRO/11 UASG 160066 Contratado: LUIZ CLÁUDIO TIBILETTI Função: Engenheiro Civil Sênior Objeto: contratação de PCTD para atender encargos temporários e excepcionais de obras e serviços de engenharia relativos à implantação dos Projetos Estratégicos e Estruturantes do Exército a cargo da CRO/11. Escolaridade: Nível Superior Remuneração Mensal: 8.943,13 Aditivo de Prorrogação: Por mútuo acordo entre as partes, o CIT por Prazo Determinado Nr 010/2022-CRO/11, de 7 ABR 22, vinculado ao Edital nº 02/2021-PCTD/CRO11, de 18 OTU 21, e regido pela Lei nº 8.745, de 9 DEZ 93, que vence em 06 de janeiro de 2025, fica prorrogado pelo prazo de 03 (três) meses (período de 07 de janeiro de 2025 a 06 de abril de 2025). Vigência: 07 de janeiro de 2025 a 06 de abril de 2025. Data da Assinatura: 07 de janeiro de 2025. Signatários: Francisco Tharcio Gomes Costa - Coronel - Chefe da CRO/11 e Luiz Cláudio Tibiletti. FRANCISCO THARCIO GOMES COSTA - Cel Ordenador de Despesas 9.3 do Termo de Referência e após a análise da CRO 11 respondida no DIEx Nr 1076 -SPIMA /CM /11ª RM de 19 de dezembro de 2024. 1.1 A documentação necessária para tal, os relatórios da CRO/11, foram remetidos a empresa, que, por seu turno, não venceu, na integralidade, todos os requisitos técnicos e legais abalizados no Anexo II do Termo de Referência, Número 6, itens 6.1.6, bem como todos os seus subitens de 6.1.6.1 a 6.1.6.12; e subitem 6.1.7, subitens 6.1.7.1 a 6.1.7.3; e item 6.1.11, que veda o aceite e/ou recebimento de projetos de maneira incompleta, ou com partes faltantes, visto que o recebimento parcial do produto frustra o objetivo da contratação, sob pena de que essa concessão ao contratado, descaracterizaria a finalidade do processo de contratação; os itens 6.2.1, subitens 6.2.1.1 a 6.2.10, que tambem elencam a documentação a ser produzida pela contratada, também não foram cumpridos na integralidade 1.2 No Edital de Convocação de Cotação eletrônica, também não foram cumpridos os item 01, nos quais elencam-se toda a documentação técnica necessária a aprovação do projeto atinente aos PNR 11; 1.3 A empresa apresentou a documentação de forma parcial e incompleta, o que impossibilita a Administração Militar em prosseguir com a execução da despesa. Nesse sentido, o item 6.11.1 do Anexo II do Termo de Referência, não permite o fornecimento parcial/incompleto do objeto, sob pena de frustração dos objetivos do certame; 1.4 Ainda, nessa esteira de raciocínio, a 2022NE192, do tipo ordinário, não possibilita a mensuração parcial do objeto, motivo pelo qual, a nota de Empenho foi integralmente cancelada; Na esfera dos conceitos contidos no princípio da oportunidade, e da Supremacia do Interesse Público sobre o interesse privado, a forma de Execução dos serviços do PNR, após reavaliação técnica e administrativa desta Administração Militar, dispensa a necessidade do projeto em tela, o que torna uma situação excludente de danos causados a Administração Militar pela contratada; 1.5 Ainda nesse sentido, não foi constatado durante a instrução processual, a intenção da contratada em causar danos, e sim, tão somente, sua manifesta limitação técnica para atingir todos os requisitos técnicos e administrativos abalizados no certame; e ainda, cumprir integralmente às diversas orientações técnicas emanadas pela CRO 11, visando a aprovação do projeto. 2. Com objetivo de assegurar à acusada os direitos ao contraditório e à ampla defesa, houve por bem notificá-la por meio do Ofício nº11/2023-ALmx/Cmdo/3ª Bda Inf Mec, de 16 de agosto de 2024, concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento para apresentação da Defesa Prévia ou Entrega do serviço contratado, devidamente cumprido conforme SICAF. 3. No decurso do Processo Administrativo a empresa devidamente notificada apresentou a Defesa Prévia, porém não foi deferido. 4. Da análise das peças que compõem o presente Processo Administrativo sancionador, chega-se à conclusão que empresa COMETEU INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA , conforme determina o Edital da Dispensa Eletrônica 24/2022, bem como Termo de Referência. 5. Considerando as situações previstas no Art. 155 da Lei Nr. 14.133/21, observadas as circunstâncias preconizadas no Art. 156, combinado com o Nr. 17.4 do Termo de Referência, que preconiza que a autoridade competente para aplicar as sanções deve considerar o dano causado a Administração Militar, afastado pela perda do princípio da oportunidade da contratação, iniciada em 2022, e o Princípio da Proporcionalidade, juntamente com o da razoabilidade, DECIDO aplicar a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR POR 01(um) mês, a contar da data de publicação da sanção, no Diário Oficial da União. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone: (61) 2035- 2412. Endereço: Rua Visconde de Mauá S/N - Vila Militar, Cristalina-GO. FABRÍCIO CONSENTINO ELOY - CEL Ordenador de Despesas da 3ª BDA INF MEC HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 160088 Nº Processo: 64576015112202417. Objeto: Aquisição de Gases Medicinais e Inertes, com a disponibilização de cilindros em comodato, em atendimento as necessidades do Hospital Militar de Área de Brasília (H MIL A BRASÍLIA), por um período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 13/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Quadra Residencial de Oficiais - Setor Militar Urbano, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/160088-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALBINO JOSE DA CRUZ RENDEIRO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 10/01/2025) 160088-00001-2025NE000001 COMANDO MILITAR DO SUDESTE COMANDO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO BASE DE AVIAÇÃO DE TAUBATÉ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 160518 Nº Processo: 64009.002750/2024-02. Inexigibilidade Nº 56/2024. Contratante: BASE DE AVIACAO DE TAUBATE. Contratado: .232.106-* - GISELE LEITE RUVIARO. Objeto: Contratação de prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico, em caráter complementar e de forma continuada, em consultórios, a nível ambulatorial, ao sistema de assistência médico-hospitalar aos militares do exército, seus dependentes e pensionistas militares. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 03/12/2024 a 03/12/2029. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 28/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 160518 Nº Processo: 64009.010190/2024-51. Inexigibilidade Nº 57/2024. Contratante: BASE DE AVIACAO DE TAUBATE. Contratado: .621.457-* - FERNANDA DIAS NOGUEIRA MACHADO. Objeto: Contratação de prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico, em caráter complementar e de forma continuada, em consultórios, a nível ambulatorial, ao sistema de assistência médico-hospitalar aos militares do exército, seus dependentes e pensionistas militares. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 24/12/2024 a 24/12/2029. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025). 2ª REGIÃO MILITAR HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 63/2024 - UASG 160495 Número do Contrato: 10019/2020. Nº Processo: 64584.019487/2019-81. Pregão. Nº 54/2020. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO PAULO. Contratado: 03.480.539/0001-83 - SL ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 19/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/01/2025. a 11/01/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. reajustar o valor inicial atualizado do contrato, conforme exigência estabelecida na cláusula sexta do termo de contrato.. Vigência: 12/01/2025 a 11/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 807.799,32. Data de Assinatura: 29/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024). ASSESSORIA JURÍDICA EDITAL DE INTIMAÇÃO ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO, Comandante da 2ª Região Militar, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas de União (TCU), Acórdão nº 949 - PEÇA 250 - TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, tendo em vista o término de validade dos Certificados de Registro, conforme informações contidas na PEÇA 250 - Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "b" e parágrafo único, determino o cancelamento dos Certificados de Registro abaixo elencados: 1218; 1551; 2783; 3271; 12241; 12672; 13158; 13295; 13352; 13358; 13493; 13515; 14120; 14318; 14455; 15792; 15800; 15886; 16168; 16569; 17866; 18111; 19344; 19371; 19799; 21053; 21093; 21096; 21099; 21101; 21107; 21332; 23020; 23390; 23603; 24068; 25127; 26882; 27045; 27444; 27855; 27939; 28062; 28324; 28632; 29071; 29575; 29736; 29807; 30107; 30626; 30821; 31344; 31666; 32076; 32083; 34839; 35048; 35056; 35060; 35127; 35258; 35278; 35333; 35421; 35903; 35941; 36342; 36469; 36567; 36857; 36908; 37718; 37919; 38692; 39614; 40382; 40423; 40515; 40679; 40801; 41291; 41633; 41901; 42184; 42284; 42379; 42414; 42916; 43134; 43159; 43390; 43418; 43454; 43493; 43591; 43671; 44037; 44071; 44332; 56279; 56757; 56909; 57528; 57676; 57842; 58512; 58768; 58985; 59070; 59077; 59187; 59500; 60033; 60133; 60837; 62004; 62268; 62392; 63356; 63898; 64067; 64164; 65161; 67469; 68092; 69122; 69284; 69320; 70088; 70435; 70495; 70611; 44348; 44480; 44520; 44521; 44649; 44667; 44690; 44757; 44879; 45125; 45176; 45216; 45235; 45280; 45287; 45330; 45592; 45650; 45651; 45865; 45870; 45924; 46032; 46113; 46457; 46914; 47021; 47041; 47167; 47243; 47510; 47674; 47681; 47808; 48048; 48049; 48102; 48196; 48245;