DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor: Pagará mensalmente à CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$21,27 por m²/mês e conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 11/12/2024. Contagem, 9 de janeiro de 2025.Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico. EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº JF/031-07. Partes: CEASAMINAS e AGROSUDESTE JUIZ DE FORA LTDA. Objeto: Em face das alterações promovidas em seu quadro societário, a Concessionária passa a ser representada, em conjunto ou isoladamente, pelos sócios administradores: "Ulisses Fernando Navigle e José Carlos Scarpinelli", permanecendo inalterada sua qualificação. Data da assinatura: 30/12/2024. Contagem, 9 de janeiro de 2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao contrato 68/2023. Partes: CEASAMINAS e PROSEGUR BRASIL S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência deste contrato por mais um período de 12 meses, contados a partir de seu vencimento, nos termos das justificativas do DEFIN, contidas na solicitação de contratação nº. 018387. Data da assinatura: 19/12/2024. Contagem, 9 de janeiro de 2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 Processo: nº 123/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final, em aterro sanitário licenciado pela CETESB, de resíduos provenientes das áreas de operação, comercialização de produtos, circulação, escritórios, sanitários e banheiros públicos situados dentro do Entreposto de Bauru (CEBAU), de propriedade da CEAGESP, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 09/01/2025, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente, Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, acerca do Processo 123/2024, Pregão Eletrônico 90029/2024, adjudica e homologa para a empresa ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ 10.541.089/0001- 57, com o menor preço global R$ 266.994,00 (duzentos e sessenta e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais), sendo este valor inferior ao estimado pela CEAGESP, no montante de R$ 297.360,00 (duzentos e noventa e sete mil trezentos e sessenta reais). GERSON ULISSES DE MORAES JR Pregoeiro Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 550009 Número do Contrato: 101/2021. Nº Processo: 71000.000847/2020-94. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 15.025.978/0001-85 - ASSOCIACAO VITIMAS DAS DROGAS SANTO ONESIMO. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 101/2021.. Vigência: 06/12/2024 a 06/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.335,20. Data de Assinatura: 05/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2024). SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed. Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial: Nº 01/2025 - Ida Madalena Francisquelli Chivagatti, CPF: .824.181-*, Ex- Secretária Municipal de Barra do Garças/MT referente ao Ofício n° 1847/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI 15326688, processo nº 71000.063908/2019-91. Nº 02/2025 - Mauro Rodrigues Chagas, CPF: .586.502-*, Ex-Prefeito Municipal de São Caetano de Odivelas/PA, referente ao Ofício nº 5174/2024/SNAS/DEFNA S / CG P C / C A P C, SEI nº 16037368, processo nº 71000.008286/2022-33. Brasília-DF, 10 de janeiro de 2025. JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA Diretor Executivo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 183023 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 52600.008988/2023-94. Inexigibilidade. Nº 14/2024. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 10.582.043/0001-86 - UTILI ENERGIA - EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 004/2024 (SEI n.º 1823462) por 03 (três) meses, a partir de 11/01/2025 até 11/04/2025.. Vigência: 11/01/2025 a 11/04/2025. Valor Total do Contrato: R$ 775.354,97. Data de Assinatura: 10/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025). Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 905131. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPACAO POPULAR- SEDIHPOP., CNPJ nº 09556140000115. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 208.868,18, Valor de Contrapartida: 8.868,18, Vigência: 31/12/2020 a 26/01/2025. Data de Assinatura: 10/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA /SUELI FRANCISCA VIEIRA - SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - SUBSTITUTA