DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011300065 65 Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 14.2.1. O Diretor da Unidade deverá cientificar os demais candidatos do respectivo concurso sobre a interposição de recurso, disponibilizar, para consulta, o inteiro teor da documentação apresentada pelo recursante, e solicitar que, caso queiram, se manifestem no prazo de dez dias, apresentando suas alegações. 14.2.2. O procedimento descrito no item 14.2.1 se aplica apenas nas hipóteses de recursos interpostos contra a homologação ou a anulação total ou parcial do Concurso de que trata o item 14.2. 14.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de reconsideração ou de interposição de recurso decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos de sua admissibilidade. 14.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos: I- por escrito; II- dentro do prazo; III- pelo órgão competente; IV- por quem seja legitimado; V- por correio eletrônico ao endereço [email protected], mediante confirmação de recebimento. 14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração. 14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG. 14.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente. 15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo. 15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento. 15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. 15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGP D. 15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital. 15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio postal. 15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal. 15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento. 15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em localidade diversa para a qual prestou concurso. 15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. Processo: 23072.252606/2024-66. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 158717 Nº Processo: 23520.005843/2024-12. Pregão Nº 14/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. Contratado: 18.607.653/0001-07 - BIBLIOTHECA SISTEMAS DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais e equipamentos de segurança com tecnologia RFID para as bibliotecas da Universidade Federal do Oeste da Bahia, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/01/2025 a 10/01/2026. Valor Total: R$ 202.500,00. Data de Assinatura: 10/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 158717 Nº Processo: 23520.012236/2024-09. Pregão Nº 35/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. Contratado: 19.891.447/0001-26 - WDS ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica do ramo de engenharia ou arquitetura para, sob demanda, prestar o serviço de elaboração de projetos básicos e executivos de construção/reforma de edificações da Universidade Federal do Oeste da Bahia, nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 10/01/2025 a 10/01/2026. Valor Total: R$ 1.407.407,98. Data de Assinatura: 10/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 011395/2020. Partes: Universidade Federal do Pará (UFPA) e Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP). Objeto: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 239/2021 que prorroga o prazo de vigência do contrato original, referente ao Projeto: "Assistência Técnica para Habilitação de Interesse Social e Urbanização de Assentamentos Precários no Estado do Pará". Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 31/12/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 27/12/2024. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Assinaturas: Gilmar Pereira da Silva, pela Ufpa e Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 026277/2021. Partes: Universidade Federal do Pará (UFPA) e Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP). Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 255/2021 que faz remanejamento financeiro entre rubricas, referente ao Projeto: Cria Preta - Arte Educação Afro Amazônica para Crianças, Jovens e Educadores Periféricos. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Data de Assinatura: 16/12/2024. Vigência: até 31/12/2024. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Assinaturas: Gilmar Pereira da Silva, pela Ufpa; Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 018596/2024. Partes: Astrazeneca do Brasil Ltda; Universidade Federal do Pará (Ufpa); e Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) e João Soares Felício (Investigador principal). Objeto: Fica corrigido o CNPJ da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa no Contrato, passando a constar como 05.572.870/0001-59. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 e suas alterações. Vigência: este Aditivo entra em vigor a partir da conclusão das assinaturas. Data de Assinatura: 19/12/2024. Foro: Justiça Federal de Belém-Pa. Assinaturas: Keung Lam Yuen, pela Astrazeneca do Brasil Ltda; Gilmar Pereira da Silva, pela Ufpa; Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp e João Soares Felício (Investigador principal). EXTRATO DE ACORDO Processo: 078787/2024. Partes: Fundação Pan Americana para o Desenvolvimento (PADF); Universidade Federal do Pará (Ufpa) e Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Objeto: Execução do Projeto de Ensino: "Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA. Valor: R$1.345.562,00 (Hum milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e dois reais). Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Data de assinatura: 10/01/2025. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Assinaturas: Ramon Fernandez Aracil Filho, pela PADF; Gilmar Pereira da Silva, pela UFPA e Roberto Ferraz Barreto, pela Fa d e s p . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 153063 Número do Contrato: 187/2019. Nº Processo: 032713/2019. Dispensa. Nº 3271/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado: 05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Remanejamento de rubrica referente ao projeto: capacitação de estudos de povos de comunidades tradicionais no estado do pará. Vigência: 16/12/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.000,00. Data de Assinatura: 16/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 153063 Número do Contrato: 231/2019. Nº Processo: 037985/2019. Dispensa. Nº 1513/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado: 05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Remanejamento de rubrica referente ao projeto: festival nacional juventude e culturas periféricas. Vigência: 19/12/2024 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 19/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153063 Número do Contrato: 275/2021. Nº Processo: 23073.054046/2021-23. Dispensa. Nº 1060/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado: 05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e remanejamento de rubricas referente ao projeto: crianças brincantes da amazônia. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 379.986,00. Data de Assinatura: 16/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 153063 Número do Contrato: 53/2021. Nº Processo: 23073.011967/2020-11. Dispensa. Nº 1967/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado: 05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original referente ao projeto: cine club tf:juventude negra periférica - do extermínio ao protagonismo. Vigência: 31/12/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 10/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2024). EXTRATO AVISO DE RETIFICAÇÃO DE CONTRATO Nº 135/2024 - UASG 153063 Nº Processo: 23073.086959/4202-46. No Extrato de Contrato n° 135/2024, publicado no DOU de 09/01/2025, Seção 3, página 55, onde se lê: Processo: 23073.086959/4202-46; leia-se: Processo: 23073.086594/2024-65. RAIMUNDO DA COSTA ALMEIDA Pró-Reitor de Administração (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025). PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL EDITAL Nº 11, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A Vice-Reitora da Universidade Federal do Pará torna pública a retificação do Edital 05, de 07 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 08 de janeiro de 2025, seção 3, pg. 60, do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Visitante do Magistério Superior, conforme especificado abaixo. Onde se lê: Quadro n. 01 . .Unidade Acadêmica .Tema .Nº de Vagas .Requisitos . Campus Universitário do Tocantins/Cametá - Programa de Pós- Graduação em Educação e Cultura Educação e Cultura 01 .a) Doutorado no exterior em Educação ou áreas afins, por tempo igual ou superior a 5 (cinco) anos e inferior a 10 (dez) anos; b) Campo do conhecimento Educação e Cultura; c) Ser estrangeiro(a); . . . . .d) Possuir produção científica qualificada, de preferência internacional, na área de Educação e Cultura, nos últimos 03 (cinco) anos; e) Apresentar Plano de Trabalho compatível com, pelo menos, uma das linhas de pesquisa do Programa na área de concentração "Educação e Cultura" do PPGEDUC/UFPA. Leia-se: Quadro n. 01 . .Unidade Acadêmica .Tema .Nº de Vagas .Requisitos . Campus Universitário do Tocantins/Cametá - Programa de Pós- Graduação em Educação e Cultura Educação e Cultura 01 .a) Doutorado no exterior em Educação ou áreas afins, por tempo igual ou superior a 5 (cinco) anos e inferior a 10 (dez) anos; b) Campo do conhecimento Educação e Cultura; c) Ser estrangeiro(a); . . . . .d) Possuir produção científica qualificada, de preferência internacional, na área de Educação e Cultura, nos últimos 03 (três) anos; e) Apresentar Plano de Trabalho compatível com, pelo menos, uma das linhas de pesquisa do Programa na área de concentração "Educação e Cultura" do PPGEDUC/UFPA. LOIANE PRADO VERBICARO