DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011300205 205 Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .519 .RR-1400050-72CB8DF39F68472AB76007E4A4BC4276 .217,34 .Alto Alegre .Fazenda Mauritanha .João Alves da Silva ..281.702-* .At i v o . .520 .RR-1400050-5CA0B69D7D904B068B6E9491C5CD0184 .73,84 .Alto Alegre .SITIO SANTA MARIA .GENIVAL DA SILVA G O N Ç A LV ES ..909.372- .At i v o . .521 .RR-1400050-BC0AB28D724344828B6A4750902A273A .99,77 .Alto Alegre .SÍTIO SÃO RAIMUNDO .MANOEL ALVES FIGUEREDO ..388.282- .At i v o . .522 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 5 A 2 8 3 4 8 A 6 1 2 1 4 E E 4 9 2 1 3 C C D 8 C 5 6 AC F 5 A .91,71 .Alto Alegre .FAZENDA FERRÃO (Ant. Sítio São Francisco) .MAC CHARLES MACHADO FERREIRA ..151.712-* .At i v o . .523 .RR-1400050-65F909CD3E6D41628B481DB19E33EE68 .173,37 .Alto Alegre .sitio castanhal .Izidoro dias da costa ..847.701- .At i v o . .524 .RR-1400050-0560D0E4F4C74ADDB8AE5192D95F2CBD .192,91 .Alto Alegre .SÍTIO SÃO FRANCISCO .LOURIVAL ALVES DOS SANTOS ..405.537- .At i v o . .525 .RR-1400050-51E023D1B1A9419D8142BED278447803 .243,91 .Alto Alegre .SITIO MARANATA .NAUZI JOSÉ DE FREITAS ..426.772-* .At i v o . .526 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 6 5 A 8 E E 1 E 8 4 B F 4 9 2 DA B 1 E 7 9 8 C 5 5 3 7 6 2 5 3 .53,57 .Alto Alegre .SITIO AGUA DA PRATA .GILVAN ALVES MENDES ..086.562- .At i v o . .527 .RR-1400050-A92664FB44494A8192788C0088CE9038 .91,31 .Alto Alegre .SITIO PRIMAVERA .CORNELIO DE SOUZA MUNIZ ..539.472- .At i v o . .528 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 5 8 E 4 4 F 8 4 C A 9 6 4 F D C B 4 3 6 2 EA 2 6 4 5 1 C 5 9 A .96,16 .Alto Alegre .SITIO SÃO MIGUEL .ELIO LOURENÇO FERREIRA ..130.107-* .At i v o . .529 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 6 D C 6 D 2 0 1 9 9 4 4 4 9 A 1 B 7 C 1 D 6 0 B B 1 4 5 3 FC 2 .99,83 .Alto Alegre .SÍTIO SÃO FRANCISCO .ELIO LOURENÇO FERREIRA ..130.107- .At i v o . .530 .RR-1400050-1996FF2DCE194B1E8E06CE695B2FBCA9 .6,48 .Alto Alegre .SITÍO NOVA CANAÃ .ANTONIO VICENTE DA SILVA ..002.042- .At i v o . .531 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 2 5 0 E 1 D 8 E 0 A E 6 4 7 9 5 8 E D BA A 8 FC D 6 2 3 C 8 3 .163,67 .Alto Alegre .FAZENDA TAUÁ .DINIZ FEITOSA MARIZ ..316.503-* .At i v o . .532 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 2 6 4 E 7 8 D 2 5 7 2 A 4 E DA A 3 B 5 C C 8 6 D 7 1 2 9 D 1 3 .97,23 .Alto Alegre .SITIO SANTA RITA DE CÁSSIA .MARIA FRANCISCA PEREIRA FIGUEIRA ..072.132- .At i v o . .533 .RR-1400050-9893F643875349739755AD37F2D3D59E .96,92 .Alto Alegre .SITIO BOA ESPERANÇA .RAIMUNDA HONORATA DA S I LV A ..535.652- .At i v o . .534 .RR-1400050-5E893CF480D44A89955161051082AE22 .89,9 .Alto Alegre .SITIO NOVA VIDA .FRANCISCO SOARES MOURA ..243.343-* .At i v o . .535 .RR-1400050-96E3B7E01A864AD08C034B91E7AAF604 .92,27 .Alto Alegre .SITIO SANTO ANTONIO .FRANCISCO SOARES MOURA ..243.343- .At i v o . .536 .RR-1400050-C2C8B91E98E6495C903438AB8D929D59 .11,71 .Alto Alegre .CHACARA BELA VISTA .ATTFIELD POLICARPO DE SÁ ..103.323- .At i v o . .537 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 6 3 9 7 0 6 0 C 7 0 1 E 4 7 E 4 A 4 2 3 3 A 2 3 B 4 8 2 6 3 DA .114,36 .Alto Alegre .SITIO 5 DE MAIO .ANTONIO DE SOUSA PEREIRA ..854.643-* .At i v o . .538 .RR-1400050-E3FE45190B834E8BBD55430BB44117F3 .60,5 .Alto Alegre .SÍTIO SÃO LUIS .ALDEENE DOS SANTOS SILVA ..858.412- .At i v o . .539 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 6 EC 4 F 2 A A A 1 3 E 4 4 2 F 9 D 8 7 F B C 0 9 0 F B 7 4 B 1 .62,62 .Alto Alegre .SITIO NOVO COMEÇO 2 .JOSE ARAUJO SANTOS PINHO ..211.102- .At i v o . .540 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 2 7 2 3 6 0 7 8 0 C 6 3 4 E E D 9 EA B 9 9 6 7 6 DA 0 5 2 5 2 .77,56 .Alto Alegre .SITIO SAUBEIRA .DOMINGOS LUIZ DE SOUZA ..271.682-* .At i v o . .541 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 6 F D F B 5 FA 8 0 3 E 4 0 A A 8 3 0 5 F E 4 9 B B 2 7 4 9 6 6 .112,96 .Alto Alegre .SITIO NOVO COMEÇO 1 .JOSE ARAUJO SANTOS PINHO ..211.102- .At i v o . .542 .RR-1400050-43E6236783114EE4B3F28AF557A4D3D2 .64,52 .Alto Alegre .SÍTIO SÃO FRANCISCO .DOMINGOS LUIZ DE SOUZA ..271.682- .At i v o . .543 .RR-1400050-653B1D0B07984299A81795E5023C8312 .104,83 .Alto Alegre .SITIO SÃO FRANCISCO .EMIDIO ALVES FIGUEIREDO ..975.982-* .At i v o . .544 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 9 D 3 1 3 C 8 5 4 1 B 0 4 3 6 2 9 7 3 EC 9 6 F 2 1 0 4 9 1 A 3 .88,99 .Alto Alegre .SÍTIO BOA ESPERANÇA .JOSÉ CHAVES FERREIRA ..284.362- .At i v o . .545 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - C 9 D 0 2 0 B C 1 C 0 8 4 7 6 6 A DAC 2 7 D 6 6 6 C B C 9 2 C .4,73 .Alto Alegre .SITIO PAI E FILHA .ROSICLEIA DO NASCIMENTO SOUZA ..584.442- .At i v o . .546 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - E 3 C 6 3 A 7 1 8 D 0 C 4 7 8 E 8 5 2 5 D D 6 4 FC 7 E 3 2 0 A .4,83 .Alto Alegre .CHÁCARA ÁGUA LIMPA .TEREZA PACHECO ..718.772-* .At i v o . .547 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 4 E D C 8 8 8 9 0 7 DA 4 6 0 B 8 C BA E 5 5 0 A 6 4 4 A D 5 5 .38 .Alto Alegre .SÍTIO NOVA ESPERANÇA .FRANCENIRA DA SILVA MELO ..208.852- .At i v o . .548 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - E D 1 8 1 EC C D D F F 4 6 0 A A 0 0 F 9 1 9 D 2 6 9 0 4 9 8 A .14,19 .Alto Alegre .SITIO GRANJA DO SILENCIO .ADALBERTO JOSE PAULO ..694.030- .At i v o . .549 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - FC C 7 7 A B 1 2 8 8 E 4 B 5 C B 6 8 C D 6 1 3 5 0 A A B 2 7 4 .3,57 .Alto Alegre .Chácara Cantinho do Céu .Zildo dos Reis Freitas ..534.402-* .At i v o . .550 .RR-1400050-F47030DE5CCD458B8C98DD62A1B9AFF6 .96,29 .Alto Alegre .SITIO BARRIGA VERDE .JOÃO DEWES ..771.522- .At i v o . .551 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 4 5 B 3 D F 3 1 5 0 1 E 4 2 D 1 B 8 8 DA D F 7 5 6 D 3 B C D 8 .23,68 .Alto Alegre .Sitio Refugio dos Freitas .Kelvin Andrey Benmuyal Freitas ..917.422- .At i v o . .552 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - B 4 3 7 6 DA 0 1 4 0 3 4 9 A 3 8 A 9 4 D 3 1 1 F 0 E 8 9 B B 3 .337,14 .Alto Alegre .SITIO PARAISO II .JOSE FARNEY HUGSON DE ARAUJO CASTRO ..634.052-* .Pendente . .553 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - E 9 6 F EC 8 D 6 7 F 1 4 1 1 7 8 F F D F 3 D D 6 B 6 4 F 7 D B .67,83 .Alto Alegre .SÍTIO BOM JESUS .PAULO PEREIRA DA SILVA ..690.959- .At i v o . .554 .RR-1400050-967002D076A9495399A1742814755DBB .100,09 .Alto Alegre .SÍTIO SÃO JOSÉ II .JURANDI CARDOSO DILL ..072.082- .At i v o . .555 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - F B EA 2 3 1 3 7 0 2 8 4 C C C B 0 C 4 1 1 8 A 2 5 C A 7 D B E .99,97 .Alto Alegre .SITIO SAO JOSE .JURANDI CARDOSO DILL ..072.082-* .At i v o . .556 .RR-1400050-0F611C11114D45E88D06166540CF1D9D .94,75 .Alto Alegre .SITIO SÃO JOÃO .ADILSON PEDROSO ..080.392- .At i v o . .557 .RR-1400050-11C34329C6B6418B8A4972BD01EEB90E .785,14 .Alto Alegre .Fazenda Boa Viagem (Rem) .ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVA ..389.264- .Pendente . .558 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 3 9 A B 6 B 8 F 4 6 0 5 4 D 4 4 B 3 7 3 6 EA 1 E D F FA 3 2 F .565,51 .Alto Alegre .FAZENDA BOA VIAGEM II .ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVA ..389.264-* .At i v o . .559 .RR-1400050-7E681FDED3324374ADD4C71A3440AD49 .69,18 .Alto Alegre .SITIO SÃO MIGUEL ARCANJO .ARCANJA OLIVEIRA SILVA ..516.392- .At i v o . .560 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 1 6 9 3 1 0 1 5 0 4 6 5 4 0 6 0 9 6 C 4 D DA F E F 1 4 1 C 1 5 .4,99 .Alto Alegre .LOTE 08 .JOAQUIM MARTINS DE OLIVEIRA ..834.822- .At i v o . 561 R R - 1 4 0 0 0 5 0 - F B D 5 6 C 2 8 1 A E E 4 8 F 4 9 4 5 F D F 9 7 3 BA 0 C C 4 1 54,69 Alto Alegre SÍTIO ÁGUA BOA - LOTE 61 .DYANA DE OLIVEIRA CARNEIRO ..248.842-* At i v o . . . . . . .LUIS CARLOS SETUBAL CARNEIRO ..646.812- . . .562 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - C 5 E 6 3 B B B 0 D 1 4 4 F E 0 8 B C C 2 3 3 AC F E 9 6 7 F 7 .3,21 .Alto Alegre .SÍTIO SOL DE VERÃO .IOLANDA GAMA DE ALMEIDA ..353.782- .At i v o . .563 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - D 5 6 8 2 F B C 3 F 6 D 4 A 4 F 9 D C 5 1 8 F DA 5 D B 0 9 3 E .471,39 .Alto Alegre .Fazenda Monte Azul .ELIO MENDES PEIXOTO ..396.092-* .At i v o . 564 R R - 1 4 0 0 0 5 0 - E 3 4 F 5 C 5 F 9 6 7 6 4 5 1 D 8 9 0 EA 0 3 1 C E 1 A 1 5 3 2 395,58 Alto Alegre FAZENDA NOVO PARAISO .ALEXANDRE LUIZ TRAMONTINI ..391.329- .At i v o . . . . . . .MARCELO DE GODOY OLIVEIRA ..052.389- . . .565 .RR-1400050-69D9868C0F3C43E5B12D7578FF51A3E4 .481,64 .Alto Alegre .FAZENDA VITÓRIA .GEISON NICARETTA ..853.719-* .At i v o . .566 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 6 D 3 C 7 3 6 C 4 6 4 0 4 8 A A 9 6 5 7 6 F 2 EA 5 6 5 9 6 4 5 .508,7 .Alto Alegre .LOTE 09 (MACLAREN) .WILSON JORDÃO MOTA B EZ E R R A ..203.112- .At i v o . .567 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 5 1 B 5 4 B 4 B B 4 F E 4 D C 9 8 B 5 EC 7 4 D 0 A D 8 D 0 1 F .94,64 .Alto Alegre .SITIO SERINGAL .olinda schalme ..513.522- .At i v o . 568 RR-1400050-7E1711DC70CF4587A13E79D49143897F 160,99 Alto Alegre FAZENDA MONTE CLARO .ALCIONE NICOLETTI ..853.719-* At i v o . . . . . . .GEISON NICARETTA ..201.141- . . 569 R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 0 7 6 D 1 1 2 3 D 8 E 0 4 A 3 B 8 C D 8 E 9 4 0 D 6 4 6 E FA 3 334,72 Alto Alegre SITIO GUANABARA .ALCIONE NICOLETTI ..853.719- At i v o . . . . . . .GEISON NICARETTA ..201.141-* . . 570 R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 4 5 9 8 6 9 B 6 1 1 4 6 4 2 7 0 A 3 9 1 E 7 B F 1 EC 3 4 7 5 A 498,74 Alto Alegre FAZENDA MONTE CLARO l .ALCIONE NICOLETTI ..853.719- At i v o . . . . . . .GEISON NICARETTA ..201.141- . . .571 .RR-1400050-0B6013C06FE74063854D67AF447F0B5B .102,81 .Alto Alegre .FAZENDA MONTE HOREBE .CÁSSIO CUNHA REIS ..242.962-* .At i v o . .572 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 9 4 0 1 8 3 8 C E 6 9 F 4 B E 2 8 5 8 1 EA E 2 6 7 9 2 6 B 2 D .644,38 .Alto Alegre .FAZENDA T.D ARAPARI .VLADIMIR WANDERLEY DE M E L LO ..345.012- .At i v o . .573 .R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 3 EC C E 5 0 7 4 6 E B 4 6 2 2 8 F 5 F 0 2 A 4 B B 4 9 1 A 4 1 .702,01 .Alto Alegre .FAZENDA UBERLANDIA II .VLADIMIR WANDERLEY DE M E L LO ..345.012- .At i v o EDITAL Nº 8/2025 - DIPRO Processo nº 02001.041233/2024-63 O monitoramento por satélite identificou alto risco de incêndio florestal na região onde estão localizados os imóveis rurais listados em anexo. O IBAMA notifica, com base no art. 45, § 1º da Lei 14.944/2024, os deveres dos proprietários de imóveis rurais nessa região para adotar as seguintes medidas de prevenção e controle de incêndios: 1 - Construir aceiros no entorno de áreas cobertas por vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e demais remanescentes florestais nativos). A largura adequada do aceiro dependerá das condições climáticas da região, topográficas e material combustível florestal existente na propriedade; 2- Capacitar mão de obra e disponibilizar ferramentas, equipamentos e maquinários para utilização em prevenção e combate aos incêndios florestais; 3- Manejar adequadamente as áreas de pastagens para evitar acúmulo de material combustível florestal (crescimento excessivo das gramíneas exóticas); 4 - No período crítico para ocorrência de incêndios florestais, manter constante vigilância da propriedade e articulação com os vizinhos. Ao sinal de fumaça (mesmo que fora da propriedade) acionar os recursos necessários e avisar os vizinhos; 5 - Observar se na Unidade Federativa (Estado) onde está localizada sua propriedade, existem leis, decretos ou outras normas relacionadas à proibição de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais.