DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011300284 284 Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 1/2025 GR-5 SC Processo 02127.002872/2023-14. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 49/2024 GR-5/SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Cerâmica São João LTDA ME. OBJETO: tem por objetivo o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir insumos dos projetos Monitoramento da fauna da Floresta Nacional de Passo Fundo e Recuperação de campo naturais de altitude em áreas protegidas, pós colheita de pinus, com uso de fogo e pastoreio. . Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024. PELO ICMBio/GR5: CAREN ANDREIS - GERENTE REGIONAL SUBSTITUTA. PELA PROCURADORA DO COMPROMISSÁRIO: Magali Scariot. EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 2/2025 GR-5 SC Processo 02127.000562/2018-90. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 43/2024 GR-5/SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Edio Marques da Silva. OBJETO: tem por objetivo o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir insumos do projeto Fortalecendo a retomada, divulgação e segurança do Turismo de Base Comunitária - TBC, na Resex Pirajubaé. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2025. PELO ICMBio/GR5: WALTER STEENBOCK - GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO: Edio Marques da Silva. EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1.2025, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Sul, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 102 e 108, § 2º, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: 1. Informar da lavratura do Termo de Embago U1H2C6FC (Processo administrativo 02127.014424/2024-36) na data de 22/11/2024, com autor desconhecido, referente a Danificação de vegetação nativa secundária no estágio avançado de recuperação no bioma da Mata Atlântica, em área de 0,0423 hectare, parcialmente consumada mediante uso do fogo, dentro dos limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí. 2. Notificar os Srº Jean Emanuel da Silva Costa, CPF .601.810-* da homologação do auto de infração nº 9JYRSK4R, processo administrativo 02127.002127/2022-86, e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. 3. Notificar o Sr. José Watras Sobrinho, CPF: .583.199-*, para apresentar o PRAD (Projeto de Recuperação de Área Degradada), considerando que o Auto de Infração nº JF8VT0MB do Processo Administrativo 02127.002255/2022-20 já transitou em julgado, não havendo mais possibilidade de recurso. Neste ato, informa que o referido PRAD deverá ser elaborado seguindo as orientações da Instrução Normativa ICMBio nº 11, de 11/12/2014. O prazo concedido para a apresentação do PRAD é de 60 (sessenta) dias, sendo que a não apresentação no prazo estipulado implicará na adoção das medidas judiciais pertinentes. 4. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. WALTER STEENBOCK Gerente Regional - 5 Sul. Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 320004 Número do Contrato: 28/2024. Nº Processo: 48340.001469/2022-55. Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGIS T I CO S - CGRL. Contratado: 26.474.932/0001-60 - BRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Objeto: A) acrescentar 2,02%, aproximadamente, ao valor inicial do contrato, equivalente a r$153.203,20 (cento e cinquenta e três mil duzentos e três reais e vinte centavos), com fundamento no art. 65, inc. I, alínea 'b', e §1º, da lei 8.666/93, e anexo x da in/seges/mp nº 05, de 2017. b) alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo proposto.. Vigência: 08/01/2025 a 12/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.747.584,52. Data de Assinatura: 08/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2024-SFT A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2024, designada pela Portaria nº 260/2024, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR o pedido de credenciamento a seguir: PACTO CONSULTORIA E GESTÃO DE ENERGIA LTDA., CNPJ 28.754.561/0001-03, referente a(s) Área(s) de Conhecimento: Processo de n.º 48500.903602/2024-90. 1.1 Estatística 1.2 Manipulação de Dados 4.1 (Comercial) Comercialização de Energia Elétrica 4.2 (Comercial) Medição de Energia Elétrica e Recuperação de Consumo 4.3 (Comercial) Recursos Energéticos Distribuídos 4.4 (Comercial) Serviço de Faturamento de Energia Elétrica 4.5 "(Comercial) Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica" 4.6 "(Comercial) - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de energia elétrica" 4.7(Comercial) - Subsídios tarifários A COMISSÃO COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE CONTRATO Contrato n. º 262/2024 - Contratada: MICROSENS S/A. - Objeto: Aquisição de 26 (vinte e seis) Tablet´s, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. - Prazo: 06 (seis) meses, nos termos do artigo 152 do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM. Valor Estimado: R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais). - CPRM: Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente e Cassiano de Souza Alves, Diretor de Administração e Finanças. - Contratada: Luciano Tercilio Biz. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 495500 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 48086.000421/2022-88. Pregão. Nº 81/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 10.874.523/0001-10 - OBJETIVA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Promover o acréscimo de 1 (um) posto de serviço de secretária. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 463.962,48. Data de Assinatura: 09/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025). NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 125/2024 Objeto: Material Hidraulico. A NUCLEP comunica a RETIFICAÇÃO da suspensão da licitação supracitada, publicada no DOU do dia 06/01/202, seção 3, página 88, Edição 3, mantendo as mesmas informações inciais do Aviso de licitação, constante na publicação em epigrafe. A retificação ora mencionada se faz necessária pelo fato de ter havido erro de digitação no momento de elaborar o documento de Suspensão. RAYNER CARVALHO PESTANA Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICENÇA A ELETRONUCLEAR S.A. torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Operação (LO) Nº 1217/2014 (1ª Renovação), com validade de 10 (dez) anos a partir de 20 de dezembro de 2024, autorizando a Operação das Usinas Nucleares Angra 1 e Angra 2 - cada uma constituída por um reator de água leve pressurizada e equipamentos associados, podendo ser operadas a potência nuclear térmica máxima de 1.876 MWt e 3.777 MWt e potência elétrica nominal de 640 MWe e 1.350 MWe, respectivamente, localizadas na Praia de Itaorna, em Angra dos Reis/RJ - do Centro de Gerenciamento de Rejeitos Radiativos, do Depósito de Geradores de Vapor de Angra 1, da Atividade de Transporte de Elementos Combustíveis e Materiais Radioativos, da Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustíveis Irradiados - UAS, do Sistema de Abastecimento de Água Doce - SAAD, do Laboratório de Monitoração Ambiental - LMA e das Unidades Auxiliares à Operação e Manutenção da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA). CARLA DE BRITO CAETANO Assessora de Gestão Ambiental e Licenciamento AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-001/2025. Objeto: Fornecimento de COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL. Total de Itens Licitados: 2. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras LUCIANA PAIVA PONTES ARAÚJO Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais em exercício PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004360136 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CHAVE SECC E CONTATOS ELETRICOS Abertura das propostas: 21/01/2025 às 7:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004360137 Objeto: Aquisição de Roda com cava, Clip mde fixação , unidade hidraulica e acoplamento Abertura das propostas: 21/01/2025 às 7:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004360139 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOR PNEUMATICO Abertura das propostas: 21/01/2025 às 7:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004360235 Objeto: Aquisição de Transmissor de Nível Abertura das propostas: 21/01/2025 às 7:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO