DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011300312 312 Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29679/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANOEL MEZZOMO KOZAK, .166.340-*, IKC4B75, FRMEV03120372024, 606-82; MANOEL MESSIAS DA SILVA, .501.051-, FDB0E24, FRMEV03097422024, 606- 82; MAQ LOC CONSTRUTORA LTDA, 41.413.439/0001-23, QXK2E45, FRMEV03243052024, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, RXU2H20, FRMEV03102722024, 606-82; SXE7E67, FRMEV03092782024, 606-82; MARA ISABEL MARTINS DA COSTA, .464.516-, OQG5968, FRMEV03345922024, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, AJW8A22, FRMEV03250402024, 606-82; SXH1B26, FRMEV03249552024, 606-82; AJW8A22, FRMEV03113692024, 606-82; SXN6C26, FRMEV03113892024, 606-82; MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A, 54.183.587/0001-40, FAF0162, FRMEV03106742024, 606-82; FAF0162, FRMEV03163132024, 606-82; MAPE TRANSPORTES LTDA, 10.299.652/0001-22, GFG 1 E 4 5 , FRMEV03253942024, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0001-02, PUW2287, FRMEV03316502024, 606-82; MARAGNO E MARAGNO TRANSPORTES LTDA, 04.669.803/0001-94, RYG0E50, FRMEV03352622024, 606-82; RYR9J48, FRMEV03169442024, 606-82; MAR & TERRA LOCACOES LTDA, 13.301.605/0001-64, KPI6741, FRMEV03306552024, 606-82; MAR E SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA , 40.451.687/0001-04, LMJ1J45, FRMEV03107042024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA , 19.350.180/0041-57, TCR9I73, FRMEV03188462024, 606-82; QPM0928, FRMEV03188782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29681/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELLO CATTAPAN, .313.830-*, RXK4B55, FRMEV03246212024, 606-82; MARCELO LUIZ DA SILVA, .047.828-, NLO7C05, FRMEV03089712024, 606-82; MARCELO CARRETAS & CAMINHOES LTDA, 43.325.803/0001-29, AYE2E22, FRMEV03327222024, 606-82; MARCELO BASSANI, .610.430-, JAT2J81, FRMEV03113872024, 606-82; MARCELO NEVES PINTO, .927.328-*, EKH9I81, FRMEV03250722024, 606-82; MARCELO MASETTI, .029.350-, ISG8G69, FRMEV03077772024, 606-82; MARCELO FERREIRA DE LIMA, .965.126-, LNV4898, FRMEV03105222024, 606-82; MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA, .425.998-*, LW N 2 D 2 0 , FRMEV03122022024, 606-82; MARCELO RUIZ MAIA, .122.489-, LYH1J71, FRMEV03138572024, 606-82; MARCELO FRASSATE, .362.619-, AXX0G49, FRMEV03070192024, 606-82; MARCELO BRUGER, .085.959-*, MMA7340, FRMEV03148172024, 606-82; MARCELO MIGUEL LINK, .756.000-, OQO4B42, FRMEV03028232024, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, MLW2B85, FRMEV03270122024, 606-82; MLW2B85, FRMEV03366882024, 606-82; MARCELO BRUNO ALVES TRANSPORTADORA, 12.728.183/0001-45, RVX1C59, FRMEV03335002024, 606-82; MARCELO TRANSPORTES LTDA, 48.709.874/0001-49, HTP1I20, FRMEV03119482024, 606-82; MARCELO AUGUSTO FALEIRO VASCONCELOS, .289.116-, JAT1I89, FRMEV03210412024, 606-82; MARCELO BATISTA STANGE, 23.694.346/0001-32, QJV6H48, FRMEV03146182024, 606-82; MARCELO DE PIERI WANDERLIND, .017.109-*, QIW5C47, FRMEV03114122024, 606-82; MARCELO ROBERTO KRAUSE 92459030010, 46.318.578/0001-91, IFM5180, FRMEV03059982024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29682/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO CANDIDO DA COSTA, .091.451-, npm2i90, FRMEV03032992024, 606-82; MARCIA IRENE TERRA CAMPOS, .497.246-, KNX9A54, FRMEV03321592024, 606-82; MARCIEL BURATTO, .475.119-*, EAL3F81, FRMEV03247292024, 606-82; MARCIA MARIA CAMPOS ARAUJO DADALL LTDA, 14.778.893/0001-05, EZX3G07, FRMEV03250282024, 606-82; FNO3E14, FRMEV03375122024, 606-82; MARCIO INAC I O DANIEL, .859.769-, MJO3700, FRMEV03175032024, 606-82; MARCIO CAIRES COELHO, .309.865-, PLR5A47, FRMEV03137982024, 606-82; PLR5A47, FRMEV03137802024, 606-82; PLR5A47, FRMEV03137712024, 606-82; MARCIO GALLERTH LTDA, 37.119.208/0001- 34, BQU2I46, FRMEV03110412024, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 14.668.876/0001-15, SXE5H18, FRMEV03081412024, 606-82; RYJ4I02, FRMEV03093512024, 606-82; RYY1H82, FRMEV03273152024, 606-82; SXE5H18, FRMEV03189332024, 606-82; MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, IYG9A99, FRMEV03261562024, 606-82; MARCIO FERREIRA TRANSPORTES, 12.013.696/0001-70, MTM4590, FRMEV03094212024, 606-82; MARCIO FABIANO CASSATTE, .012.348-*, DAH0155, FRMEV03358872024, 606-82; MARCIO ADEMIR DA SILVA, .816.129-, DSX8C82, FRMEV03042652024, 606-82; MARCILIO MOREIRA DA SILVA, .043.698-, OUY2B07, FRMEV03174552024, 606-82; JANE MARIA QUEIROGA DE ALMEIDA, .911.906-*, OUI4B93, FRMEV03192442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29683/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO JOSE DOS SANTOS GOES, 02.396.276/0001-66, MMC6E60, FRMEV03074122024, 606-82; MARCIO RENATO DA SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 10.812.095/0001-00, NON7B64, FRMEV03037002024, 606-82; MARCO EVANDRO MANOEL , .961.106-, DPF5A30, FRMEV03246022024, 606-82; DPF5A30, FRMEV03177152024, 606-82; MARCIO SIDNEI LITTER, 44.821.606/0001-63, EOF4E37, FRMEV03121062024, 606- 82; MARCIO LUCIANO DA SILVA LOPES, .591.370-, JSA3045, FRMEV03202182024, 606- 82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, IKM7A72, FRMEV03129022024, 606-82; IKM7A72, FRMEV03085382024, 606-82; MARCIO MILANEZI CORREA, 44.933.956/0001-11, FDC7G48, FRMEV03127322024, 606-82; MARCIO ZIMIANI DA SILVA, .939.011-*, AUJ1F52, FRMEV03182562024, 606-82; AUJ1F52, FRMEV03384522024, 606-82; MARCIO PEREIRA RAMOS, .538.960-, IRF1E33, FRMEV03146602024, 606-82; MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-21, MDB4725, FRMEV03129662024, 606-82; MARCO ANTONIO LEMOS DOS REIS, .044.746-, NLL9222, FRMEV03198152024, 606-82; MARCIO JOSE TEIXEIRA, .646.756-*, MTR6973, FRMEV03289582024, 606-82; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BERNARDO, .624.106-, ODQ8C52, FRMEV03357612024, 606-82; MARCO ANTONIO JANUARIO & CIA LTDA, 03.678.251/0001-18, TAP9F32, FRMEV03143892024, 606-82; MARCO ANTONIO DE ANDRADE, .994.908-, BXB6B65, FRMEV03133182024, 606-82; MARCIO JARDIM TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA, 23.989.861/0001-40, LSM2D12, FRMEV03155002024, 606-82; MARCONDES AGROPECUARIA LTDA, 32.995.359/0001-32, QBO4902, FRMEV03217262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29685/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as