DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CALDERAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 19.910.239/0001-27, MCG9G47, FRMEV03368352024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RCV2I92, FRMEV03170372024, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0002-90, RJC3D71, FRMEV03170942024, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, QBN6809, FRMEV03171912024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPE0J35, FRMEV03149392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29673/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M10 TRANSPORTES LTDA, 39.870.204/0001-19, MHI7J24, FRMEV03293802024, 606-82; MACXIMILLIAN FELIPE TEIXEIRA SILVA, .150.196-*, APK4C18, FRMEV03327862024, 606-82; M.V.O TRANSPORTES LTDA, 08.927.018/0001-45, HGJ0600, FRMEV03033282024, 606-82; QUT2397, FRMEV03273472024, 606-82; M.P. TRANS P O R T ES LTDA, 31.602.216/0001-50, RRQ7D00, FRMEV03319852024, 606-82; MADEIRAS E ESQUADRIAS RODEIO LTDA, 03.287.233/0001-05, MJI6J42, FRMEV03325752024, 606-82; MADECALIXTO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 33.425.482/0001-80, FQI6C57, FRMEV03321692024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYU0I93, FRMEV03251292024, 606-82; RKY2D72, FRMEV03109932024, 606-82; MACUXI FRUITS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 31.700.232/0003- 48, LUH7G05, FRMEV03127442024, 606-82; M2S TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10, RPA8B39, FRMEV03138212024, 606-82; MADEIRAS OTAVIO LTDA, 83.952.218/0001-73, RLD3F74, FRMEV03169212024, 606-82; MACENA TRANSPORTES DE CARGAS, PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 21.875.459/0001-09, GVQ9887, FRMEV03268502024, 606-82; MACHADO E DUTRA LTDA, 02.073.006/0001-14, JAB3H46, FRMEV03093992024, 606-82; MADECABOS CABOS DE MADEIRA LTDA, 11.876.099/0001-06, MME8E20, FRMEV03183552024, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, RYS4J48, FRMEV03221112024, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001- 89, FZB1E01, FRMEV03374002024, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01, QIN0F56, FRMEV03172992024, 606-82; IRMAOS ROSA TRAN S P O R T ES LTDA, 29.816.009/0001-57, RQS7C03, FRMEV03174252024, 606-82; BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.863.684/0001-61, MMI3J31, FRMEV03174342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29674/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPE7H10, FRMEV03125712024, 606-82; SPM7G01, FRMEV03115042024, 606-82; SPG8I19, FRMEV03115212024, 606-82; MADISTRAL TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001-07, RYP4G67, FRMEV03077172024, 606-82; QUU0E42, FRMEV03260052024, 606-82; MADERATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 00.479.460/0001-44, RLG9I38, FRMEV03324482024, 606-82; MFX1270, FRMEV03118432024, 606-82; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0019-43, RYF5A56, FRMEV03182702024, 606-82; MADSCHUATZ TRANSPORTES LTDA, 00.212.343/0001-10, RXR1I61, FRMEV03094062024, 606-82; MADEIRAS OTAVIO LTDA, 83.952.218/0001-73, RXW5E23, FRMEV03169202024, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BDG3I51, FRMEV03108042024, 606-82; MADEIREIRA NORTE SUL LTDA, 07.485.646/0001-55, RMW9C96, FRMEV03180202024, 606-82; TCM7I90, FRMEV03316432024, 606-82; MAFRO TRANSPORTES LTDA, 08.858.785/0001-40, RAP6D88, FRMEV03266572024, 606-82; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, FCP9E91, FRMEV03126142024, 606-82; MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS S.A., 08.795.211/0003-31, STG7D60, FRMEV03353512024, 606-82; MADSON DOUGLAS BENICIO DE OLIVEIRA, .477.194-, NRZ1I12, FRMEV03275082024, 606-82; MADEIREIRA CACHOEIRA LTDA, 08.740.374/0001-55, OKF2D69, FRMEV03176812024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRP1F23, FRMEV03177872024, 606-82; L M C CAMELI & CIA LTDA, 06.987.041/0001-08, QWN3F25, FRMEV03179262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29675/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAIOCHI MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 28.356.015/0001-06, RXY4J49, FRMEV03034202024, 606-82; MAGO TRANSPORTES LTDA, 21.391.772/0001-71, JCE8G86, FRMEV03323202024, 606-82; MAICOM TRANSPORTES XPRESS LTDA, 46.228.963/0001-48, RKH8I89, FRMEV03316142024, 606-82; MAICON SUEVO CONSTANTINO, .955.426-, GVQ7475, FRMEV03089612024, 606-82; MAICON DA SILVA COSTA, .538.450-*, IDI6F30, FRMEV03097662024, 606-82; MAGRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.675.712/0001-52, IVZ7H70, FRMEV03236222024, 606-82; MAIA & FILHO TRAN S P O R T ES LTDA, 41.256.356/0001-78, FXP7C77, FRMEV03349712024, 606-82; MAIS TRANS P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.412.637/0001-34, RXO6H89, FRMEV03255212024, 606- 82; MAIESKI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.903.862/0001-80, BDC4H38, FRMEV03092252024, 606-82; RHE6F46, FRMEV03092222024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, BRQ9H65, FRMEV03293612024, 606-82; MAISA PINTO RODRIGUES, .952.355-, OUH7A60, FRMEV03056862024, 606- 82; MAICON STEFAN SOUSA CORREA, .606.969-, ATL7191, FRMEV03202652024, 606- 82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHR4E93, FRMEV03180352024, 606-82; MAIO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.322.226/0001-32, RYF6D64, FRMEV03378222024, 606-82; MAGMA TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JCW6I50, FRMEV03099332024, 606-82; DIONISIO DE SOUZA MENDES, .358.559-*, MGO0869, FRMEV03077792024, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, NPK6G03, FRMEV03180622024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, HGQ4471, FRMEV03180842024, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, SXI5E84, FRMEV03181672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29677/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANOEL GONCALVES PEREIRA, .613.530-, ISQ4883, FRMEV03226202024, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RKW3I69, FRMEV03231242024, 606-82; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ7A06, FRMEV03133352024, 606-82; MANOEL AMADO DA SILVA FILHO, .967.275-, BTR9376, FRMEV03099802024, 606-82; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICO S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0018-83, SVO0E53, FRMEV03134472024, 606- 82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, RAT1G73, FRMEV03107692024, 606-82; RAQ9F12, FRMEV03054992024, 606-82; RAZ5A78, FRMEV03054952024, 606-82; OA P 1 F 2 5 , FRMEV03044982024, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV03083022024, 606-82; MANENTI TRANSPORTES LTDA, 31.126.693/0001-97, BYW5H65, FRMEV03111682024, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MHF5648, FRMEV03182302024, 606-82; MANNRICH INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA, 82.135.468/0001-58, QJQ1454, FRMEV03143372024, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV03283272024, 606-82; MANOEL LUIZ SOARES MAGALHAES, .085.956-*, OKN9F35, FRMEV03179062024, 606-82; MALUQUINHO TRANSPORTES, VEICULOS E TURISMO LTDA , 38.027.438/0001-36, RMP9A81, FRMEV03179352024, 606-82; , .274.290-*, JCY0E71, FRMEV03184422024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, HNB1I79, FRMEV03185362024, 606-82; , 12.373.909/0001-74, JCR7D49, FRMEV03185572024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYI4J90, FRMEV03186482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração