DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RVB4J95, FRMEV03371692024, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, RRR1J57, FRMEV03372242024, 606-82; SPJ1F49, FRMEV03373132024, 606-82; RRL4J58, FRMEV03374592024, 606-82; GILMAR MARCOS GABINESKI 03222496943, 44.730.347/0001-65, KDR9E72, FRMEV03372772024, 606-82; FILIPPE PACHECO DA ROSA, .699.179-*, MHW5J38, FRMEV03374952024, 606-82; HS TRANSPORTES LTDA, 08.666.123/0001-78, GSZ8078, FRMEV03376112024, 606-82; IDIMIR ANTONINHO BETTI, .045.159-, JZX1C94, FRMEV03376622024, 606-82; FRANCO SUDESTE COMERCIO DE BATATAS LTDA, 13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV03366002024, 606-82; GI D E LV A N D O ANDRADE SOUZA 05025911532, 39.378.503/0001-30, SKA0A10, FRMEV03377412024, 606- 82; FRANCISCO LEOPOLDINO DE SOUZA, .232.239-, IQN5F23, FRMEV03378082024, 606-82; F & V TRANSPORTES LTDA, 27.917.940/0001-04, KMR5H20, FRMEV03378402024, 606-82; FRIGORIFICO NOVAERA LTDA, 85.199.636/0001-67, QHU9285, FRMEV03364662024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZH0J01, FRMEV03378652024, 606-82; FAC TRANSPORTES LTDA, 30.544.392/0001-10, QRE5H23, FRMEV03378882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29758/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. D. DOS SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.670.014/0001-55, KAK8D61, FRMEV03368542024, 606-82; JOSIANE CRISTINA DOS REIS TRANSPORTES, 48.106.328/0001-13, MJB4E86, FRMEV03368752024, 606-82; J. ALVES DE OLIVEIRA , 06.289.357/0001-18, OBK9140, FRMEV03369232024, 606-82; KOLS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.885.972/0001-90, SPG4B39, FRMEV03372302024, 606-82; JOSE CARLOS CARLETO, .340.961-*, OBD7C02, FRMEV03372552024, 606-82; IHURY SOUZA DA SILVA, 24.174.457/0001-80, JSY9C20, FRMEV03373372024, 606-82; JEFERSON SCHINOCA, .311.351-, SPG5C90, FRMEV03374362024, 606-82; L B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0001-10, EKH3865, FRMEV03374572024, 606-82; IZAURO LUIZ PEREIRA, .897.099-, OST0F09, FRMEV03374752024, 606-82; JOSE VALERIO RABELO DE NORONHA, .079.913-*, CRY3983, FRMEV03375812024, 606-82; JAIR MULLER, .525.309-, IRT1A31, FRMEV03375902024, 606-82; J. R. TRANSPORTES LTDA, 08.830.355/0001-10, RAV 0 H 0 2 , FRMEV03376772024, 606-82; JANDIR TONETTA, .920.909-, QTL7B80, FRMEV03376792024, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JAZ6I19, FRMEV03377482024, 606-82; JOSE AFONSO EVANGELISTA DE SOUZA, .642.856-*, GXM5F82, FRMEV03365162024, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, ARO0C84, FRMEV03364052024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, QIS8G29, FRMEV03364032024, 606-82; JOSE EDIAS DE SOUZA, .595.934-, AUT8744, FRMEV03365002024, 606-82; JULIO CESAR GONCALVES 22932449893, 31.695.131/0001-64, HDO8D00, FRMEV03364472024, 606-82; ITAMAR NOE DE SOUSA, 04.103.357/0001-56, EJV8B28, FRMEV03378792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29760/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJI0199, FRMEV03369222024, 606-82; MARCON MOVEIS PLANEJADOS LTDA, 05.164.732/0001-30, MMA1E86, FRMEV03372722024, 606-82; M.V.O TRANSPORTES LTDA, 08.927.018/0001-45, QUT2397, FRMEV03373102024, 606-82; MANDIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.918.176/0001-90, RDX2A35, FRMEV03374052024, 606-82; LUCELIA A. FERREIRA E CIA LTDA, 05.630.159/0001-03, ATH3326, FRMEV03374172024, 606-82; LIVIA DE CASTRO TRANSPORTES LTDA, 39.309.668/0001-50, QPY8618, FRMEV03374222024, 606-82; QPY8618, FRMEV03377682024, 606-82; L. DOS REIS NEGRI GAS, 06.234.258/0001-39, FFC1040, FRMEV03375512024, 606-82; LUIS DA CUNHA JUNIOR, .785.675-, NTR4E66, FRMEV03375572024, 606-82; LUCIANO MERGIS XAVIER, .443.488-*, HIJ6B90, FRMEV03376222024, 606-82; L C DOS SANTOS FRETAMENTO LTDA, 01.625.913/0001-66, AXH2624, FRMEV03376302024, 606-82; MARIA DA CONCEICAO DE JESUS, .525.506- , QIB2E30, FRMEV03376352024, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, RYC3F96, FRMEV03376912024, 606-82; MARCOS AURELIO GONCALVES, .680.109-, IVK0C27, FRMEV03377852024, 606-82; MIR TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 03.565.095/0001-89, RLK5J02, FRMEV03363932024, 606-82; MARDONES FERREIRA DA SILVA, .897.204-*, NQT6B58, FRMEV03364302024, 606- 82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, FJP6J28, FRMEV03364682024, 606-82; MILCHESKI HORTIFRUTIGRANJEIROS E CIA LTDA, 09.136.873/0001-09, SEC6I12, FRMEV03378832024, 606-82; M R J PINA TRANSPO R T ES LTDA, 14.183.118/0001-07, RRJ3A10, FRMEV03352962024, 606-82; MJ3 TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 30.816.380/0001-06, RLH8B62, FRMEV03356042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29762/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PALHANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.813.858/0001-05, RHN4B75, FRMEV03231362024, 606-82; BDC6D17, FRMEV03378542024, 606-82; PALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.221.951/0001-93, RTO0F69, FRMEV03233852024, 606- 82; PAMELLA BRUSAMOLIN SORATO LTDA, 17.326.575/0001-00, IXZ5H55, FRMEV03052692024, 606-82; PANDOLFI MADEIRAS LTDA, 04.303.081/0001-50, B BX 1 6 3 7 , FRMEV03172052024, 606-82; PAJEU TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 25.683.209/0002-09, SNQ0B35, FRMEV03352522024, 606-82; PAMI TRANSPORTES LTDA, 29.640.006/0001-05, HTP3B86, FRMEV03097852024, 606-82; PALLETTIMBER EM BA L AG E N S DE MADEIRA LTDA, 20.593.206/0001-80, JAB0G79, FRMEV03129062024, 606-82; PALATTO VITORIA TRANSPORTE LTDA, 28.423.337/0001-20, EGJ0229, FRMEV03353612024, 606-82; PALMAR CAPTURA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 09.575.712/0001-03, KYL8F98, FRMEV03075682024, 606-82; PAMELA CRISTINA JERONIMO, .778.119-, KRL7B56, FRMEV03165122024, 606-82; P. ROZIM LTDA, 04.523.768/0001-09, OBN1D08, FRMEV03368862024, 606-82; MOISES PARISE, .970.629-, MIB4F75, FRMEV03369362024, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, RRO2J69, FRMEV03372352024, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, SPE4H26, FRMEV03372652024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHC6A99, FRMEV03373432024, 606-82; SID7A74, FRMEV03374782024, 606-82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, BEA3D61, FRMEV03376092024, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, RYA0G35, FRMEV03376122024, 606-82; MTR AUTO PECAS E MECANICA LTDA, 10.519.722/0001-00, QAW9E15, FRMEV03378042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29764/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVS2A61, FRMEV03082982024, 606-82; SVB4C44, FRMEV03088022024, 606-82; RHM0B25, FRMEV03094552024, 606-82; BEM9G29, FRMEV03141372024, 606-82; SVB4C44, FRMEV03199172024, 606-82; SVB4C44, FRMEV03198452024, 606-82; SSW3F06, FRMEV03121322024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL7F54, FRMEV03082142024, 606-82; JBS4A10, FRMEV03087152024, 606-82; JBL7F39, FRMEV03087452024, 606-82; JBW9G15, FRMEV03093272024, 606-82; JBL2E63, FRMEV03121462024, 606-82; JCT8I11, FRMEV03094102024, 606-82; J DA 3 I 8 0 , FRMEV03135612024, 606-82; JDA3I68, FRMEV03136042024, 606-82; JDA3I68, FRMEV03136072024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYE6G46, FRMEV03099952024, 606-82; RYE6G46, FRMEV03100502024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B28, FRMEV03183242024, 606-82; SFM1B32, FRMEV03143072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração