DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29773/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAVIN PAVIN LTDA, 76.193.713/0001-80, AYL5802, FRMEV03265292024, 606-82; AYL5802, FRMEV03146382024, 606-82; AYL5802, FRMEV03199882024, 606-82; P AU LO SILVIO ROSA MEDEIROS, .708.809-, MCW6244, FRMEV03290762024, 606-82; PAULO SERGIO SCOPEL TRANSPORTES, 15.131.895/0001-70, RAC3E95, FRMEV03250642024, 606-82; RAC3E95, FRMEV03107512024, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV03160092024, 606-82; QHC6A63, FRMEV03123472024, 606-82; QHC6A63, FRMEV03327002024, 606-82; QHC6A63, FRMEV03335722024, 606-82; PAULO VITOR SILVA MARQUES, 33.113.740/0001-93, ASR4H92, FRMEV03178802024, 606-82; PBC LOGISTICA LTDA, 18.019.813/0001-99, JAC2H97, FRMEV03311682024, 606-82; PAULO SERGIO CHARNEI, .367.639-*, MHH8I37, FRMEV03135272024, 606-82; PAULO SERGIO SANTOS, .774.246-, HIV5055, FRMEV03358002024, 606-82; PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA, 05.763.785/0001-78, AVE8B06, FRMEV03318722024, 606-82; MHZ0J03, FRMEV03375422024, 606-82; P AU LO TAKEYJI ITO, .545.618-, EPU6F07, FRMEV03045972024, 606-82; PAVIANI & MENDONCA LTDA, 07.353.189/0001-45, ALF6C32, FRMEV03124112024, 606-82; P AU LO SERGIO PATRICIO, .435.356-*, DUU1977, FRMEV03139142024, 606-82; PAV I LO C H E INDUSTRIAL LTDA, 01.761.298/0001-15, MLN9A57, FRMEV03375412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29774/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO PIMENTEL, .734.319-, ASU2C57, FRMEV03277572024, 606-82; PEDRO PAULO CABRAL, .575.899-, JGJ7D35, FRMEV03320522024, 606-82; PBS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.162.886/0001-44, RYQ9A00, FRMEV03098962024, 606-82; PEDRO RICARDO SMYK 00011486996, 31.065.738/0001-60, QHS0H38, FRMEV03334602024, 606-82; PEIXOTO MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.673.901/0001-29, PUN5B21, FRMEV03121642024, 606-82; PBT TRANSP O R T ES LTDA, 23.335.833/0001-09, RLE3H92, FRMEV03075812024, 606-82; PEDRO MUFFATO & CIA LTDA, 81.433.765/0023-22, RYG6D98, FRMEV03078882024, 606-82; PEGON INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA, 08.706.945/0001-35, QIP4952, FRMEV03085802024, 606- 82; PEGASUS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 05.481.634/0001-27, RLK1I58, FRMEV03133732024, 606-82; PEIXOTO FERREIRA TURISMO LTDA, 28.843.317/0001-09, AOH5A52, FRMEV03290742024, 606-82; PEGORARO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 34.765.383/0001-00, OIG4C19, FRMEV03327582024, 606-82; PCG COLONHESI TR A N S P O R T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.881.978/0001-96, APV0C25, FRMEV03081652024, 606-82; KAK3C26, FRMEV03081732024, 606-82; PEDRO MORAES DE SENA, .767.331-*, NRZ2A47, FRMEV03073332024, 606-82; PC COZINHAS - INDUSTRIA DE ACESSORIOS LTDA , 17.869.526/0001-05, JCN3F49, FRMEV03127082024, 606-82; PEDRASPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 08.579.406/0001-82, MLF3B52, FRMEV03167992024, 606- 82; PEDRO ANDRE DIAS FILHO, .253.574-, JAJ5J58, FRMEV03032332024, 606-82; PEDRO BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 11.340.857/0001-77, RAS9G31, FRMEV03372272024, 606-82; SPC7A17, FRMEV03375342024, 606-82; PEDRO SERGIO GUISSO, .331.760-, INW8751, FRMEV03372802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29775/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, QCN2H84, FRMEV03286662024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0020-30, EGG2181, FRMEV03289882024, 606-82; PERSON A M SILVEIRA E CIA LTDA, 10.355.864/0001-80, ISK6H35, FRMEV03290782024, 606-82; PESQUE PAGUE BORGERT LTDA, 05.148.642/0001- 56, RYX3H87, FRMEV03290802024, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RCI6D08, FRMEV03281522024, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0003-49, SXA2D13, FRMEV03310512024, 606-82; PENEDO SERVICOS E GESTAO LTDA, 01.336.128/0001-93, SGF0A47, FRMEV03261812024, 606-82; PEP TRANSP O R T ES RODOVIARIO LTDA, 09.136.346/0001-96, RLO7I58, FRMEV03031322024, 606-82; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, FGG8A83, FRMEV03055662024, 606-82; PETROLI TRANSPORTES LTDA, 19.511.130/0001-17, QCC3050, FRMEV03033652024, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, PJJ1J02, FRMEV03261432024, 606-82; MLF0G40, FRMEV03268062024, 606-82; PENHA VIAGENS LTDA, 51.865.922/0001-00, MDK1C00, FRMEV03334802024, 606-82; PETROLEO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 30.477.646/0001-25, JJK2A24, FRMEV03107752024, 606-82; JJK2A24, FRMEV03285302024, 606-82; EYZ4A52, FRMEV03375822024, 606-82; PESCADOS ES T R E L A DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, RXW6I80, FRMEV03110722024, 606-82; RYF1I99, FRMEV03120712024, 606-82; PESCAF COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 11.447.881/0001-00, MIL6I65, FRMEV03134732024, 606-82; PENNACCHI TRANSPORTES LTDA, 17.260.998/0001- 66, IFB8D65, FRMEV03033382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29776/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PITLAK & CIA. LTDA, 01.570.343/0001-54, BDF4G40, FRMEV03237142024, 606- 82; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, RLD1H64, FRMEV03194422024, 606-82; PIQUETUR LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 04.045.101/0001-30, BZL7A51, FRMEV03295492024, 606-82; PIONEIRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 39.982.506/0001-89, SKD5A52, FRMEV03252912024, 606-82; PINGO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.197.465/0001-23, QJF4311, FRMEV03128652024, 606-82; PINHEIRAO MADEIRAS E FERRAGENS LTDA, 03.714.235/0001-33, QAW1I90, FRMEV03055092024, 606-82; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, BUS5G64, FRMEV03088922024, 606-82; AWV5C36, FRMEV03322252024, 606-82; PHD DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDA, 19.421.102/0002-90, QWQ2D89, FRMEV03197752024, 606-82; PICOLE DA ILHA LTDA , 17.707.928/0001-03, LRB1C39, FRMEV03171742024, 606-82; PICOLE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.065.738/0001-13, RHF6J32, FRMEV03084732024, 606-82; PIGNUS VACINA ANTIFURTO LTDA, 35.373.451/0001-59, OAU0F40, FRMEV03114162024, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RAT9E20, FRMEV03142392024, 606- 82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, IRR1714, FRMEV03125242024, 606-82; IZZ2F54, FRMEV03125882024, 606-82; IRI1G28, FRMEV03112882024, 606-82; PISTAO TRANSPORTES COMERCIO DO VESTUARIO E PROPAGANDA LTDA, 13.471.158/0001-91, JCG3J64, FRMEV03252812024, 606-82; PITAGORAS AUGUSTO DE OLIVEIRA, 28.742.423/0001-04, BZR5H16, FRMEV03205022024, 606-82; PHILIP TRANSPORTES LTDA, 50.206.262/0001-85, SGH4B08, FRMEV03295502024, 606-82; PIARARA LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 01.746.769/0001-16, QRA1894, FRMEV03080322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração