DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Ficará estabelecido uma fase preliminar de implantação, com utilização de Projeto Piloto, usando o sistema POLARE, não restando configurado a obrigatoriedade de sua utilização na implementação final do PGD, ficando a critério da Comissão, deliberação para eventual migração de sistema ou outro que a mesma julgue pertinente. Parágrafo Único: Caberá exclusivamente à Comissão estabelecer critérios e parâmetros técnicos para escolha das unidades participantes do Projeto Piloto. Art.3º Durante o período de execução do Projeto Piloto, a Comissão realizará um estudo aprofundado da temática com a realização de audiências públicas junto a comunidade acadêmica com a finalidade de divulgar, prestar esclarecimentos e obter sugestões sobre o tema. Art. 4º Ao Final do período de execução do Projeto Piloto será encaminhado um Relatório Técnico ao Gabinete da Reitoria sobre as conclusões alcançadas com a execução do Projeto Piloto, bem como sugestão de regramento definitivo para instituição do PGD na UFRA. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HERDJANIA VERAS DE LIMA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 102, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11º, Parágrafo 1°, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, Decreto 7.485 de 18/05/2011, com alterações introduzidas pelo Decreto 8.259/2014 de 29/05/2014 (DOU de 30/05/2014), Lei 12.772 de 28/12/2012 com modificações acrescentadas pela Lei 12.863 de 24/09/2013, Portaria Interministerial nº 316/2017, DOU de 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial 9.359/2021, DOU de 12/08/2021, Decreto 9.739/2019 de 28/03/2019, DOU de 29/03/2019, Portaria 10.041/MEC de 18/08/2021 DOU de 20/08/2021, Portaria 387/MEC de 31/05/2022, DOU de 01/06/2022, tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.089213/2021-38, resolve: Nomear JAQUELINE FONSECA GOMES em caráter efetivo, no cargo de Assistente em Administração (código 02), Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em Concurso Público de que trata o Edital nº 104 de 26/12/2019, DOU de27/12/2019, Seção 3 págs. 117 a 121, homologado através do Edital nº 11de 10/02/2023, publicado no DOU de 13/02/2023, Seção 3, páginas 66 a68, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente da aposentadoria de Sergio do Amaral Alves, código da vaga 0299500, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos -QRSTA, data de publicação da origem da vaga 30/12/2024. CESAR AUGUSTO DA ROS UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2025 A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 79 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Fevereiro de 2025, LUIS FERNANDO PERES CALIL, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 2646531, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia Naval - CGEN/CTJOI, para um mandato de 2 anos. Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. Processo 23080.000267/2025-16) Nº 83 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Janeiro de 2025, Breno Leitão Waichel, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1810921, para exercer a função de Chefe do Departamento de Geologia - DGL/CFH da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos. Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. Processo 23080.063737/2024-71) Nº 90 - Dispensar, a partir de 01 de Janeiro de 2025, Fernando Jose Spanhol, PRO F ES S O R MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 1, SIAPE nº 2159948, do exercício da função de Coordenador do Curso de Graduação em Tecnologia de Informação e Comunicação - CGTIC/CTS/ARA, código FCC, para a qual foi designado pela Portaria nº 2395/2023/GR, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023, tendo em vista seu afastamento para cursar pós- doutorado.(Ref. Sol. Correspondência OF E 1/CGTIC/CTS/ARA/2025) Nº 91 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Janeiro de 2025, FABRÍCIO HERPICH, PR O F ES S O R MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe A, nível 2D, SIAPE nº 1198799, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Tecnologia de Informação e Comunicação - CGTIC/CTS/ARA, para completar mandato a expirar-se em 19 de Outubro de 2025. Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Curso, código FCC. Art. 3º Fica revogada, a partir de 1º de Janeiro de 2025, a portaria nº 2396/2023/GR, de 10 de novembro de 2023.(Ref. Sol. Correspondência OF E 1/CGTIC/CTS/ARA/2025) DILCEANE CARRARO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS PORTARIA Nº 37, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 A Pró-Reitora Adjunta de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso das competências atribuídas que lhe foram delegadas pela Portaria nº 654, de 12 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 13 de março de 2020, resolve: Art. 1º Anunciar o encerramento da Colaboração Técnica da servidora SYLVIA MARIA AFFONSO DA SILVA, ocupante do cargo de Biólogo, matrícula SIAPE nº 14602751, em afastamento junto à Universidade Federal do ABC (UFABC) pelo prazo de 48 meses, contados a partir da publicação da Portaria CMF Nº 2.806, DE 22 de julho de 2024, na edição do Diário Oficial da União do dia 23 de julho de 2024. Art. 2o Autorizar o retorno da servidora SYLVIA MARIA AFFONSO DA SILVA para a lotação de origem, a Agência de Inovação Tecnológica e Social da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a partir do dia 12/12/2024. Fundamento Legal: Art. 26- e Parágrafo único, da Lei nº 11.091/2005. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA AP. DOS SANTOS FRANCO PORTARIA Nº 56, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 A Pró-Reitora Adjunta de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 2.301 de 07/06/21, publicada no DOU de 10/06/21, resolve: Declarar vacância, a partir de 09/01/2025, por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112/90, no cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 3, ocupado pelo servidor FELIPE BARRANCO CAMPARINI, Matrícula SIAPE nº 3260995 (Processo SEI nº 23089.034025/2024-65). ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS FRANCO UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ PORTARIA Nº 45, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de setembro de 2024, resolve: Nomear o(a) Professora do Magistério Superior BONFIM QUEIROZ LIMA, matrícula SIAPE nº 3257350 para ocupar o cargo de direção de DIRETORA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAS EDUCACIONAIS, CD-03, DO(A) PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO desta Universidade, em regime de integral dedicação ao serviço, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA Pró-Reitor de Administração No exercício da Reitoria UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PORTARIA DE PESSOAL GABIR/UTFPR Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.057354/2024-62; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve: Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", ALINE MARANHÃO CAVALCANTE SILVEIRA, habilitada em concurso público, homologado através do Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, para a Reitoria, na vaga nº 0304309, oriunda da aposentadoria de Eliana Cristina Krepsky Laureanti. EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GABIR/UTFPR Nº 15, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.056420/2024-87; considerando o artigo 33, inciso I e artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando o Requerimento de Exoneração, datado de 10 de dezembro de 2024; resolve: I - exonerar, a pedido, a partir de 01/02/2025, DANIEL DEBONA, matrícula SIAPE nº 3085774, lotado no Campus Santa Helena, do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da Classe "C", denominação "Adjunto", Nível "2", em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva; II - declarar vago o cargo supramencionado. EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GABIR/UTFPR Nº 17, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.053024/2024-06, resolve: I - conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a CECILIA SWIECH, matrícula SIAPE nº 393821, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Ponta Grossa, integrante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com fundamento no artigo 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de 06% (seis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Incentivo à Qualificação "Mestrado", conforme a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, na redação dada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; II - declarar vago o cargo supramencionado. EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GABIR/UTFPR Nº 18, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.000240/2025-21; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve: Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Pedagogo-Área, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", CAMILA KALINSKI KLAJAN, habilitada em concurso público, homologado através do Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, para o Campus Curitiba, na vaga nº 0811706, oriunda da aposentadoria de Neuci Schotten. EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES PORTARIA Nº 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve: