DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 15.212, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 86, onde se lê: "Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso", leia-se: "Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso". Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 19, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, a servidora LUCIENE CORREIA DA SILVA DIAS, matrícula SIAPE nº 1953212, ocupante do cargo de Administradora, em exercício na Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Igualdade Racial. ROBERTA EUGÊNIO Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 47, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.057, de 29 de abril de 2022, e o constante no processo n. 59000.017881/2024-26, resolve: NOMEAR RAFAEL HENRIQUE SEVERO para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete Interino do Gabinete da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, código CCE 1.13, entidade vinculada a este Ministério. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR Nº 52, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016804/2024-59, resolve: DISPENSAR RENATA DE CARVALHO FREITAS do encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Apoio ao Microcrédito da Coordenação-Geral de Apoio ao Microcrédito do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.10, deste Ministério. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 53, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016804/2024-59, resolve: DESIGNAR GIANNA BRITO SANTOS DIAS VASCONCELOS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Apoio ao Microcrédito da Coordenação-Geral de Apoio ao Microcrédito do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 57, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1.º de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B e consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191 de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, Seção 1, resolve: Art. 1º Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento e validação do material didático do "Curso sobre o uso da Interface de Divulgação de Alertas Públicos e do Defesa Civil Alerta". Parágrafo único. O grupo de trabalho mencionado no caput terá o prazo de 90 (noventa) dias para execução dos trabalhos. Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para composição do grupo de trabalho mencionado no art. 1º: . .Nome .Órgão .Situação . .Giselle Paes Gouveia .Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil .Presidente . .Lucas Mikosz .Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil .Suplente do Presidente . .Izabella Rufino .Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil .Membro titular . .Ricardo Branco .Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil .Membro titular . .Rodrigo Souto .Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil .Membro titular . .Anderson Gomes Neves .Defesa Civil do Estado do Paraná .Membro titular . .Frederico Rudorff .Defesa Civil do Estado de Santa Catarina .Membro titular . .Michele Cesar .Defesa Civil do Estado de São Paulo .Membro titular . .Francisco Félix Siqueira Tarller .Defesa Civil do Município de Parauapebas/PA .Membro titular . .Roger Victor .Defesa Civil do Município de Belo Horizonte/MG .Membro titular . .Sandro Marinho da Silva .Defesa Civil do Município de Recife/PE .Membro titular Art. 3º Esta portaria extinguir-se-á com a conclusão dos trabalhos ou o decurso do prazo mencionado no Parágrafo único do art. 1º, o que ocorrer antes. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 616, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, alterado pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º O servidor MARCO JOSÉ MELO NEVES exercerá, interinamente, o cargo de Diretor, código CD II, no período de 13 de janeiro de 2025 a 11 de julho de 2025, na vaga decorrente do término do mandato do servidor Mauricio Abijaodi Lopes de Vasconcellos, ocorrido em 15 de janeiro de 2024, conforme disposto no Decreto de 13 de abril de 2022, publicado no DOU de 13 de abril de 2022, Seção 2 - Extra A. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 30 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal MARCELO SÁLVIO REZENDE VIEIRA do encargo de substituto eventual da função de Diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, código FCE 1.15. Nº 31 - Designar o Delegado de Polícia Federal RENATO MADSEN ARRUDA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 36, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Papiloscopista Policial Federal ELIAS HENRIQUE HAMÚ, lotado na Divisão de Identificação Criminal da Polícia Federal, e o Perito Criminal Federal GUSTAVO HENRIQUE MACHADO DE ARRUDA, lotado no Setor Técnico- Científico da Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba, com o objetivo de participarem do evento "13th Interpol Face Expert Working Group", em Madri, Espanha, no período de 6 a 12 de abril de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.043511/2024-57). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 39 - Dispensar a Delegada de Polícia Federal LUCIANA MATUTINO CAIRES do encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Investigações e Operações de Contrainteligência da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, código FCE 1.10, a partir de 6 de janeiro de 2025. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no inciso III do art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08200.002376/2024-90, resolve: Nº 41 - Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 3 (três) anos, a requisição do servidor CLÁUDIO BANDEL TUSCO, matrícula Siape nº 1412277, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Defensoria Pública da União - DPU. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 276, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11597.000470/2024-11, resolve: Art. 1º Designar TEREZA RAQUEL DA SILVA, matrícula Siape nº 1910036, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Licitações e Contratos, código CCE 1.04, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU