DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08000.050171/2024-77, resolve: Nº 44 - Art. 1º Ceder o servidor TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ, matrícula Siape nº 1515152, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício na Prefeitura Municipal de Rio Verde-GO. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 45, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Exonerar CIOMARA MAFRA DOS REIS do cargo de Chefe da Divisão de Autorização de Residência Laboral da Coordenação-Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07, a partir de 8 de janeiro de 2025. ANGELITA DA ROSA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 2.010, de 18 de dezembro de 2024, da Secretaria- Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 2, página 47, na linha em que se lê: "...código FCE 1.13.", leia-se: "...código FCE 1.13, a partir de 13 de dezembro de 2024.". SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Designar MIGUEL ANGELO CUNHA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço de Apoio Estratégico da Coordenação de Planejamento Estratégico e Avaliação do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08280.014303/2024-06, resolve: DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARLON OLIVEIRA CAJADO DOS SANTOS, matrícula PF nº 10.891, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.07. WILLIAM MARCEL MURAD PORTARIAS DG/PF DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08203.000979/2024-27, resolve: Nº 13 DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal RICARDO DA SILVA GELAK, matrícula PF nº 12.866, da função de Chefe do Serviço de Preparação e Expedição de Documentos Funcionais da Divisão de Documentos de Segurança do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.05. Nº 14 DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal JOSELITO CARNEIRO NEVES, matrícula PF nº 12.975, para a função de Chefe do Serviço de Preparação e Expedição de Documentos Funcionais da Divisão de Documentos de Segurança do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.05. WILLIAM MARCEL MURAD DESPACHOS DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Nº 1 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal FLAVIO BRAFMAN, que fará teletrabalho no exterior, em razão de sua inclusão no programa de gestão como alternativa à concessão da licença por motivo de afastamento da cônjuge, no período máximo de 16 de junho de 2025 a 15 de junho de 2028, incluindo o trânsito, em Rotterdam/Países Baixos, com ônus limitado (Processo Nº 8500.033436/2024-31). Nº 2 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF Nº 8209.000606/2024-04, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: Agente de Polícia Federal RAFAEL RAMOS E CAMPOS, Escrivão de Polícia Federal ANDERSON KLEBER DE ANDRADE CORREA, Agente de Polícia Federal LEONARDO CAIXETA SEIXAS, Agente de Polícia Federal FABRICIO JOSE DUTRA DE FREITAS, Agente de Polícia Federal CAIO GABRIEL PIRES E GUIMARÃES, Agente de Polícia Fe d e r a l FELIPE MONTEIRO DE ANDRADE, Agente de Polícia Federal VINICIUS BARROS VIEIRA e Agente de Polícia Federal SAMUEL BESSA DE OLIVEIRA, com o objetivo de participarem do evento "Curso de Inteligência Policial promovido pela Embaixada dos Estados Unidos da América", em Washington/DC/Estados Unidos da América, no período de 15 de fevereiro a 02 de março de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. WILLIAM MARCEL MURAD DESPACHO Nº 407, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, convalida o afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.032741/2024-91, tramitado em caráter restrito. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 55, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08280.014303/2024-06, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal ANDRE LUIZ BORGES, matrícula PF nº 17.119, para a função de Chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 64, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.024491/2024-23, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANA RITA DOS SANTOS SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ RAMOS DA SILVA FILHO, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0748762, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 17 de novembro de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de novembro de 2024 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 65, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.038279/2024-35, resolve: DESIGNAR o Agente de Polícia Federal LEONARDO CAVALCANTE SOARES LIMA, matrícula PF nº 14.869, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Cerimonial da Coordenação-Geral de Comunicação Social, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.025943/2024-94, resolve: Nº 66 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES , matrícula PF nº 7.372, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Macaé/RJ, código FCE 1.01. Nº 67 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal SIDNEY MALHEIROS VERCOSA, matrícula PF nº 8.318, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Macaé/RJ, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 93, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08457.002893/2024-57, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 04 de outubro de 2024, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o servidor PATRICK CAMPOS OLIVEIRA, Agente de Polícia Federal, matrículas PF nº 22.354 e SIAPE nº 3263590, lotado e em exercício na DPF/NIG/RJ, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI