DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JOSE RONALDO BRITES, matrícula PF nº 6.540, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Joinville/SC, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 319 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA ZILÁ CARDOSO, na condição de companheira do servidor DARCI ÍNTIMA, matrícula SIAPE nº 165238, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PR, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 22 de novembro de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e do Art. 24 §2° da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, § 3º, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 76, §1° e §2° e 77 §2° incisos I e V alínea c, item 4 da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.068084/2024-31 Nº 320 - Conceder pensão para a Sra. ANDRÉA LUIZA PEREIRA CALDAS, na condição de filha maior de 21 (vinte e um) anos solteira, não ocupante de cargo público, do instituidor DURVAL PEREIRA CALDAS, matrícula SIAPE n° 0169758, falecido em 24 de janeiro de 1983, em cumprimento à decisão contida no processo n° 1052942-40.2022.4.01.3400-TRF 1° Região, bem como Parecer de Força Executória n° 00353/2024/NUESPSC/PRU1R/ P G U / AG U , com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, da Lei n° 3.373/1958, considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08650.084287/2022-93 Nº 321 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO VICENTE, matrícula SIAPE nº 1069114, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-SC, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08666.057761/2024-05 Nº 322 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAMIL GOMES DE MELO, matrícula SIAPE n° 1183921, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/CE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08653.013727/2024-60 Nº 323 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLAUDIO HENRIQUE RAM A L H O, matrícula SIAPE n° 2069948, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.070790/2024-43 Nº 325 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO BESOUCHET MA LT A FILHO, matrícula SIAPE nº 1073514, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-AL, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08670.004971/2024-23 Nº 330 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor IDNEY BARRETO PORTELA , matrícula Siape nº 1072284, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/BA, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° §3º, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08655.028497/2024-13 WILLIAM ANDREY DIAS SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS PORTARIA SENAD/MJSP Nº 207, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto na Cláusula Quarta do Termo de Execução Descentralizada nº 03/2024 e o disposto nos art. 17 a 19 do Decreto nº 10.426, de 2020 de 16 de julho de 2020, e considerando o processo nº 08129.009645/2024-59, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo para realizar o acompanhamento e supervisão da execução do Termo de Execução Descentralizada nº 03/2024, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM: I - Titular: Raphael Calazans de Souza (Coordenador-Geral de Reinserção Social); e II - Suplente: Victor Augusto de Sousa Oliveira Nascimento (Chefe de Divisão de Proteção Social) Art. 2º O suplente substituirá o titular em sua ausência e impedimento. Art. 3º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação. ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA PORTARIA SENAD/MJSP Nº 208, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto na Cláusula Quarta do Termo de Execução Descentralizada nº 04/2024 e o disposto nos art. 17 a 19 do Decreto nº 10.426, de 2020 de 16 de julho de 2020, e considerando o processo nº 08129.011541/2024-12, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo para realizar o acompanhamento e supervisão da execução do Termo de Execução Descentralizada nº 04/2024, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE: I - Titular: Raphael Calazans de Souza (Coordenador-Geral de Reinserção Social); e II - Suplente: Victor Augusto de Sousa Oliveira Nascimento (Chefe de Divisão de Proteção Social) Art. 2º O suplente substituirá o titular em sua ausência e impedimento. Art. 3º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação. ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA PORTARIA SENAD/MJSP Nº 209, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto na Cláusula Quarta do Termo de Execução Descentralizada nº 05/2024 e o disposto nos art. 17 a 19 do Decreto nº 10.426, de 2020 de 16 de julho de 2020, e considerando o processo nº 08129.011667/2024-89, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo para realizar o acompanhamento e supervisão da execução do Termo de Execução Descentralizada nº 05/2024, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília - IFB: I - Titular: Raphael Calazans de Souza (Coordenador-Geral de Reinserção Social); e II - Suplente: Victor Augusto de Sousa Oliveira Nascimento (Chefe de Divisão de Proteção Social) Art. 2º O suplente substituirá o titular em sua ausência e impedimento. Art. 3º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação. ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA RETIFICAÇÃO Nº 1.595/2025-MMA No Despacho nº 326/2025-MMA, publicado no Diário Oficial da União, dia 09 de janeiro de 2025, Seção 02, página 36, referente ao afastamento do País da servidora CARINA MENDONÇA PIMENTA, onde se lê: " [...] 15 de janeiro de 2025 a 18 de janeiro de 2025 [...]", leia-se " [...] de 15 de janeiro de 2025 a 19 de janeiro de 2025[...]". SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar DIEGO CORRÊA FURTADO, Matrícula SIAPE nº 1034885, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento da Bioeconomia, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Bioeconomia, do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar, no período de 13 de janeiro a 02 de fevereiro de 2025, REJANE MARQUES MENDES, Matrícula SIAPE nº 1166962, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 12 de janeiro de 2025, LUCIANO BAZONI JUNIOR, matrícula SIAPE n. 171****, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado do Espírito Santo, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO