DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60 AMANDA DA MOTA PACHECO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568169, para realizar inspeção sanitária na empresa Mylan Laboratories Limited, em Ponda, Índia, no período de 06/02/25 a 17/02/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53). RÔMISON RODRIGUES MOTA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 924, de 23 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, edição º 142, de 25 de julho de 2024, seção 2, pág. 46, Onde se lê: "[Art. 3º Dispensar, a pedido, o senhor Rilton Alves de Freitas da função de membro do Comitê Técnico Temático de Insumos Farmacêuticos da Farmacopeia Brasileira (CTT IF), para o qual foi designado pela Portaria nº 342, de 7 de julho de 2021]". Leia-se: "[Art. 3º Dispensar, a pedido, o senhor Rilton Alves de Freitas da função de membro do Comitê Técnico Temático de Insumos Farmacêuticos da Farmacopeia Brasileira (CTT IF), para o qual foi designado pela Portaria nº 957, de 21 outubro de 2022.]" FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 92 - Designar o servidor CÍCERO OLIVEIRA DE PAULA, para exercer no período de 13 a 17.01.2025, o encargo de substituto do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, da Fundação Nacional de Saúde, CCE 1.15, código 500171, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25100.004320/2024-17). Nº 93 - Designar a servidora GRAZIELLE CÂNDIDA FERNANDES MARRA, para exercer no período de 20 a 24.01.2025, o encargo de substituta do cargo comissionado executivo de Diretora do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, da Fundação Nacional de Saúde, CCE 1.15, código 500171, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25100.004320/2024-17). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 97 - Tornar sem efeito a Portaria n.º 3057, de 18.12.2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 244, de 19.12.2024, Seção 2, página 67, que designa ESTEVAL DA SILV A MONTEIRO, a substituição da função comissionada executiva de Coordenador, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Rondônia, FCE 1.10, código 500880. (NUP 25275.000431/2024-52). Nº 98 - Designar o servidor JOSE FELICIANO PESSOA, para exercer no período de 10.01.2025 a 04.02.2025, a substituição da função comissionada executiva de Coordenador, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Rondônia, FCE 1.10, código 500880, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25275.000431/2024-52). Nº 99 - Designar o servidor SILVANO DE SOUZA, para exercer no período de 10.01.2025 a 04.02.2025, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Rondônia, FCE 1.07, código 500900, esta designação se faz necessária em razão da necessidade de substituir o servidor atualmente designado para outra unidade no mesmo período. (NUP 25275.000431/2024-52). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS PORTARIA Nº 52, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE ALAGOAS, nomeado pela PT/PRESI/FUNASA nº 3102/2024, publicada no DOU de 26/12/2024, Seção 2, no uso de suas atribuições legais e ainda de acordo com o constante dos autos do processo nº 25110.000352/2024-24, resolve: Art.1º - Conceder pensão civil a partir de 09/10/202 à Laiz Maria Barros da Silva, na qualidade de filha maior incapaz do ex-servidor José Francisco da Silva, Matrícula SIAPE nº 0517708, falecido em 21/10/2002, com base no fundamento legal do art. 217, Inciso IV, alínea "b" da Lei nº 8.112/90 e art. 3º, Inciso VI, alínea "b" e art. 4º da PT/SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinando com a Lei nº 10.887/2004 e artigos 23 e 24 da EC nº 103/2019. Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADEMAR FERREIRA LIMA JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA FUNASA/SUEST-RS N° 41, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 17, do Estatuto da Funasa aprovado pelo Decreto n° 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 de outubro subsequente, nomeada pela Portaria SAA n° 1.428, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU n° 201, de 23 de outubro de 2023, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25265.000001/2025-31, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a comissão de licitação da Superintendência Estadual no Rio Grande do Sul, como Pregoeiros e/ou Equipe de Apoio: Arnoldo Besko, matrícula SIAPE 2774459; Lúcio Pereira de Campos, matrícula SIAPE 6484485; Carmen Lucia de Castro Barrionuevo, matrícula SIAPE 6482911; Cristiane Taborda Möller, matrícula SIAPE 2732476; Juliana Klegues Bregagnol, matrícula SIAPE 2732278; Denis Alapont, matrícula SIAPE 2774432; Luciane Dallavalle Brasil, matrícula SIAPE 6484426; Art. 2º Para fins previstos na Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o Superintendente Estadual desta SUES T / R S . Art. 3º Quando da designação do servidor como Pregoeiro para determinada licitação, este irá designar sua Equipe de Apoio. A Equipe de Apoio de cada certame licitatório será formada por até 03 (três) dos servidores relacionados no artigo 1º, desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as anteriores que versam sobre o mesmo tema. ANTONIO CARLOS BOSZKO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO TOCANTINS PORTARIA FUNASA/SUEST/TO N° 57, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO TOCANTINS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de Outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de Outubro de 2022 e de acordo com a delegação de compe-tência que lhe confere a Portaria SAA nº 1.431, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU n° 201 de 23 de outubro de 2023 subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25167.000155/2024-50, resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Pensão civil, ao Sr. ERILDO DE SANTANA CARLOS, na qualidade de viúvo da ex-servidora MARIA ZENAIDE ROCHA CIRCUNCIS ÃO SANTANA, matrícula SIAPE nº 0495602, classe S, padrão III, com fundamento no art. 215 e inciso I do art. 217, ambos da Lei nº 8.112/90, nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135/2015, no valor correspondente à 60% (sessenta por cento) do provento do instituidor, calcula-do na forma do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir de 23 de dezembro de 2024, data do óbito da servidora. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data da publicação. ALQUIMAR SOUSA ALMEIDA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 1.035, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: 1.0 - PROPÓSITO Conceder autorização para o exercício da modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior pelo Programa de Gestão e Desempenho. 2.0 - OBJETIVO Autorizar a servidora Janine Boniatti, matrícula SIAPE 2653360, lotada na Presidência (Vice Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas (VPPCB)/Rede de Plataformas Tecnológicas (RPT) , a participar do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Presidência na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, permitida a renovação por período igual ou inferior. 3.0 - VIGÊNCIA Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURELIO KRIEGER DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nº 21 - Conceder Pensão Vitalícia a SEVERINA MARIA DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor FERNANDO SOUSA CRUZ, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, matrícula Siape n.º 0462987, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido em atividade em 02/11/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso III, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 02/11/2024. (Processo SEI n.º 25380.005704/2024-58). Nº 22 - Conceder Pensão Vitalícia a ANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora IZABEL CRISTINA DE SOUZA CRESPO, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, matrícula Siape n.º 1354396, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecida em atividade em 17/12/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 17/12/2024. (Processo SEI n.º 25380.000004/2025-58). Nº 23 - Conceder Pensão Temporária a CAIO CRESPO RIBEIRO DE OLIVEIRA, na qualidade de filho menor da ex-servidora IZABEL CRISTINA DE SOUZA CRESPO, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, matrícula Siape n.º 1354396, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecida em atividade em 17/12/2024, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112 Artigo 215 e no Inciso IV, do Artigo 217, da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 17/12/2024. (Processo SEI n.º 25380.000013/2025-49). Nº 31 - Conceder Pensão Vitalícia a DEBORA FONTES FERREIRA MARQUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor REINALDO MARTINS MARQUES, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-Q-III, matrícula Siape n.º 0465262, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido em atividade em 30/12/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 30/12/2024. (Processo SEI n.º 25380.000150/2025-83). ANDREA DA LUZ CARVALHO PORTARIA Nº 49, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE ALAGOAS, nomeado pela PT/PRESI/FUNASA nº 3102/2024, publicada no DOU de 26/12/2024, Seção 2, no uso de suas atribuições legais e ainda de acordo com o constante dos autos do processo nº 25110.000.502/2024-08, resolve: Art.1º - Conceder pensão civil à Senhora Ivalda Ana Maria de Lima, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Jenalson Bonifácio Silva, Matrícula SIAPE nº 051762, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, a partir de 07/12/2024, data do óbito, com fundamento nos Artigos 215; 216, Inciso I; 217, Inciso I e 222, Inciso VII, letra "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, calculada conforme o disposto no art. 23 e 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADEMAR FERREIRA LIMA JÚNIOR