DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025011300050 50 Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS MTE DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.200288/2025-70, resolve: Nº 38 - Art. 1º Declarar vago o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão V, ocupado por SOLANGE SOUZA BETIM, matrícula SIAPE nº 1006123, por motivo de falecimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 22 de dezembro de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.200077/2025-84, resolve: Nº 39 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 07 de janeiro de 2025, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão IV, ocupado pela servidora CAROLINE CAETANO DA SILVA MACEDO, matrícula SIAPE nº 1163093, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos art. 4º e art. 46, do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, bem como o que consta do Processo nº 19980.276363/2024-31, resolve: Nº 40 - Art. 1º Designar os seguintes membros, representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), junto ao para o Conselho Nacional do Trabalho: a) Luis Felipe Giesteira, na qualidade de Titular, em substituição a Felipe Augusto Machado; b) Edilson Urbano da Silva, na qualidade de Suplente, em substituição a Gustavo Tavares da Costa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 30, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200021/2025-10, resolve: Designar IVONE FERNANDES DO COUTO GOMES, matrícula nº 1816356, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Registro Profissional, código FCE 1.07, da Coordenação de Identificação e Registro Profissional, da Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional, do Departamento de Gestão de Benefícios da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, , nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA PORTARIA SE/MTE Nº 31, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200021/2025-10, resolve: Designar FLAVIO DA SILVA TRINDADE, matrícula nº 1832268, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Identificação, código FCE 1.07, da Coordenação de Identificação e Registro Profissional, da Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional, do Departamento de Gestão de Benefícios da Secretaria de proteção ao Trabalhador, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA PORTARIA SE/MTE Nº 32, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13057.201298/2024-45, resolve: Designar VLADIMIR RODRIGUES GOES, matrícula nº 1449275, para exercer a função de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Alagoas, deste Ministério. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA PORTARIA SE/MTE Nº 37, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.260791/2024-20, resolve: Dispensar, a contar de 09 de dezembro de 2024, DANILO ALMEIDA PAIVA, matrícula nº 1102525, da função de Coordenador de Planejamento e Aquisição, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA PORTARIA SE/MTE Nº 41, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.200180/2025-29, resolve: Designar MARIA AUXILIADORA RIBEIRO PERDIGÃO, matrícula nº 1750004, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, do Serviço de Administração, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA PORTARIA SE/MTE Nº 46, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.200240/2025-11, resolve: Designar DANIELA SOARES BASTOS AUGUSTO, matrícula nº 1939669, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Administração, código FCE 1.06, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MTE nº 29, publicada no DOU nº 07, de 10/01/2025, seção 2, página 53, onde se lê: "para exercer a função de Chefe da Agência...", leia-se: "para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Chefe da Agência..." Ministério dos Transportes DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA N° 166, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50605.001599/2023-62, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Manoel Dias Silva Neto, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2062278, da função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado da Bahia, com efeitos a partir do dia 19/12/2024, em virtude de vacância. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 203, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.042308/2024-17, resolve: Art. 1º Designar a servidora Alessandra de Pádua Boato, Administradora, matrícula SIAPE n.º 1093873, para substituir a função de Coordenador de Gestão de Riscos à Integridade, código FCE 1.10, da Coordenação Geral de Integridade, vinculada à Diretoria- Geral desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 204, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13 da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50604.000058/2025-99, resolve: Art. 1º Designar o servidor Leandro Miranda Teixeira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1751109, para substituir a função de Coordenador de Engenharia Terrestre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pernambuco, no período de 13/01/2025 a 31/01/2025, em razão do afastamento da atual substituta da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 205, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50603.002413/2023-11, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Victor Hugo Barroso Barbosa, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1801192, dos encargos de substituto eventual do cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 206, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50008.001062/2024-12, resolve: Art. 1º Designar o servidor Luiz Fernando Stavis Kapazi Junior, Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1402860, para exercer a função de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50603.001807/2023-43, resolve: