DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025011300057 57 Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.SG Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o Processo Administrativo SEI n.º 6022157/2024-00, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora JANAINA DINIZ PEREIRA RABELLO, código 55.985, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, da função comissionada de Assistente 4, nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Sistemas Administrativos Nacionais, com efeitos a contar de 7 de janeiro de 2025. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO S EC R E T A R I A ATO Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2068 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 10/01/2025, resolve: Designar a servidora LILIAN PINHEIRO DANTAS, código 33057, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Acordãos, Nível FC-5, da Secretaria da 8ª Turma, no período de 13 a 24 de janeiro de 2025. JOSE RAILTON SILVA REGO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE PESSOAL COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA ATO Nº 4.669, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o contido nos autos do Processo nº 000016/25-00.163 do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto no Provimento nº 105, de 13 de maio de 2013 e na Resolução nº 361, de 12 de setembro de 2024 e, considerando a concessão de licença compensatória à Dra. Flavia Ximenes Aguiar de Sousa, Juíza Federal e Diretora do Foro da 11ª CJM, no período de 7 a 10 de janeiro de 2025, e fruição de férias no dia 13 de janeiro de 2025, resolve: CONVOCAR o Dr. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, matrícula 8142, Juiz Federal Substituto da 2ª Auditoria da 11ª CJM, para assumir, cumulativamente, a Diretoria do Foro da 11ª CJM, no período de 7 a 13 de janeiro de 2025. JOSÉ COÊLHO FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0039580- 88.2024.4.01.8000, resolve: EXONERAR o servidor VALDEMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Subseção Judiciária de Imperatriz, à disposição da Sede da Seção Judiciária do Maranhão, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria Única de Turma Recursal daquela Seção Judiciária. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0039580- 88.2024.4.01.8000, resolve: NOMEAR o servidor VALDEMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Subseção Judiciária de Imperatriz, à disposição da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Gesiel de Andrade Leão. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0039580-88.2024.4.01.8000, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor VALDEMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Subseção Judiciária de Imperatriz, para ocupar cargo em comissão. II - REVOGAR a cessão para a Sede da Seção Judiciária do Maranhão, autorizada pela Portaria Presi 388/2021 de 17/11/2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 19/11/2021, Seção 2. III - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RESOLUÇÃO PRES Nº 760, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0008363-67.2024.4.03.8001, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RICARDO DOS SANTOS QUINTELA, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional paulista, ocupado pelo servidor CARLOS EDUARDO FROTA DO AMARAL GURGEL, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência. LUIS CARLOS HIROKI MUTA RESOLUÇÃO PRES Nº 761, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0008363-67.2024.4.03.8001, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor CARLOS EDUARDO FROTA DO AMARAL GURGEL, para o quadro de pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal desta Corte, ocupado pelo servidor RICARDO DOS SANTOS QUINTELA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e dos arts. 4º, inciso II, e 4º-A da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.427, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida na ação nº 5004117-20.2024.4.03.6100 (processo administrativo nº 0043696-83.2024.4.03.8000), resolve: SUSPENDER os efeitos do Ato nº 5.682, de 15/04/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 17/04/2024, que tornou sem efeito a nomeação do candidato Rodrigo Arce de Carvalho, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na condição de pessoa com deficiência, até ulterior deliberação. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 6.428, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0037489- 68.2024.4.03.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 08 de novembro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOSÉ ANTONIO OLIM PERESTRELO GOMES. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.628, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0005428-21.2024.4.04.8003, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 19-12-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo servidor ENEIAS ALEXANDRE GONCALVES TORRES, matrícula 12551 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 3.631, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0005132-96.2024.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora ANA MARIA RIBELATO STANGARLIN, matrícula 11269, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000085-24.2025.6.05.8000 e no SEI nº 0000617-95.2025.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Luiz Gabriel Silva Vasconcelos Mota, da função comissionada de Assistente I - FC- 1 da Assessoria de Fiscalização de Contratos. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ R E T I F I C AÇ ÃO No ato nº 17/2024, datado de 26 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União n.º 4, de 7 de janeiro de 2025, seção 2, página 58, onde se lê: "Aposentar JOÃO AUGUSTO DE LIRA, matrícula TRE-CE n.º 62429, CPF n.º ..374-, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, criado pela Lei n.º 6.082/1974, área de atividade Administrativa (...)". Leia-se: "Aposentar JOÃO AUGUSTO DE LIRA, matrícula TRE-CE n.º 62429, CPF n.º ..374-, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, criado pela Lei n.º 6.082/1974, área de atividade Apoio Especializado, área de especialidade Operação de Computadores (...)".