DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 322 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENATO SILVA MOURA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ JANONES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 323 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VAGNER SILVA DA COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CLAUDIO MARIANO SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 324 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WANDERSON PEREIRA DE SOUSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO LUGLI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA Nº 41, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.000193/2025-17, resolve: aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor LUIZ GONÇALVES DE LIMA FILHO, Consultor de Assessoramento em Orçamentos, Nível III, Padrão S-45, nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei Nº 8.112, de 1990, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. MARCIO TANCREDI PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo nº 00200.000548/2025-60, resolve: Nº 55 - declarar vago, a partir de 31/12/2024, o cargo, em comissão de Auxiliar Parlamentar Intermediário, AP-06, do Gabinete do Senador Eduardo Gomes, ocupado por CELSO ANTONIO DE FARIA, matrícula nº 362089, em virtude do disposto no art. 33, inciso IX, da Lei Nº 8.112, de 1990. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1357148, resolve: Nº 82 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei Nº 8.112, de 1990, LUANA ASSUNÇÃO SOARES DE ARAUJO para exercer o cargo, em comissão, de MOTORISTA , AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSGIORD - Gabinete do Senador Giordano. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1357721, resolve: Nº 83 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei Nº 8.112, de 1990, GUSTAVO DE AQUINO VERAS para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSMBITTA - Gabinete do Senador Márcio Bittar. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1357736, resolve: Nº 84 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei Nº 8.112, de 1990, MARCIO PEREIRA ANDRADE para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSEGAMA - Gabinete da Senadora Eliziane Gama. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1357737, resolve: Nº 85 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei Nº 8.112, de 1990, BRUNA ILANA PEREIRA ANDRADE CANTANHEDE, matrícula nº 349000, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSEGAMA - Gabinete da Senadora Eliziane Gama. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 241, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Emenda Regimental nº 36, de 2 de dezembro de 2009, resolve: Designar o Juiz Federal ALEX PERES ROCHA, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Vice-Presidência. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA GDG Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar JAMES MARCELL NERY DE ALMEIDA, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Análise de Informática, para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, na Coordenadoria de Relacionamento e Central de Serviços, no período de 15 a 24 de janeiro de 2025. FERNANDA DO VALLE AZAMBUJA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PORTARIA Nº 886, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica nomeado Arthur Vieira Duarte, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, ora cedido a este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete do Ministro André Ramos Tavares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA PORTARIA Nº 887, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica exonerado Heliton Chagas Quirino, do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, ora cedido a este Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete do Ministro André Ramos Tavares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 923, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensado Luiz Fernando Santiago de Sousa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTA MAIA GRESTA PORTARIA Nº 888, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado Heliton Chagas Quirino, do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, ora cedido a este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete do Ministro André Ramos Tavares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTA MAIA GRESTA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG N° 24, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ RONALDO VIEIRA, matrícula S049772, para substituir o Coordenador da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, código CJ-2, da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão. Art. 2º Revogar a designação de RODRIGO VASCONCELOS RODRIGUES PINHEIRO, matrícula S067185, objeto da Portaria STJ/GDG n. 1.116 de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 26, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar DANIELA GALDINO DE OLIVEIRA, matrícula S060822, para substituir a Coordenadora de Gestão de Processos de Trabalho, código CJ-2, da Assessoria de Gestão Estratégica, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão. Art. 2º Revogar a designação de LUIZ CARLOS CARDOSO DOS SANTOS, matrícula S023722, objeto da Portaria STJ/GDG n. 1.040 de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6000131/2025-00, resolve: Conceder pensão vitalícia à Sra. CYNTHIA GUIMARÃES DA CUNHA GIACOMINI, código 95461, viúva do Exmo. Sr. Marco Aurélio Giacomini, código 16056, Ministro aposentado deste Tribunal, com efeitos a contar de 23/12/2024, data do óbito, com fundamento nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019; nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, incisos I e V, alínea c, item 6, e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, publicada no DOU de 30/12/2020, cabendo à beneficiária 60% do valor dos proventos, observado o disposto no § 2º do art. 24 da citada EC nº 103/2019 e no art. 15 da Lei nº 10.887/2004, com redação dada pela Lei nº 11.784/2008. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA