DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIA CAMPOS DUARTE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO ( * ) Na Portaria n° 2 da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região publicada no DOU nº 5, seção 2, página 51, de 08/01/2025 onde se lê: " Portaria nº 02, de 02 de Janeiro de 2025, leia-se Portaria nº 02, de 02 de Janeiro de 2025.". (*)Republicada por ter saído no DOU de 09/01/2025, Seção 2, página 44, com incorreção no original PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO PORTARIA N° 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; CONSIDERANDO os termos do art. 2º, incisos II e III, § 1º da Portaria PGT nº 1498, de 26 de setembro de 2022, que dispõe sobre a composição, atribuição e modo de organização dos trabalhos da Coordenadoria Nacional de Integração do Primeiro e do Segundo Grau - COORDINTEGRAÇÃO; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 1810.2024 que trata da Promoção do Membro JOSÉ HERALDO DE SOUSA ao cargo de Procurador Regional do Trabalho da 14ª Região, fixando seu período de trânsito; resolve: Art. 1º DISPENSAR o membro JOSÉ HERALDO DE SOUSA do encargo de representante do 1º Grau na Coordenadoria Nacional de Integração do Primeiro e do Segundo Grau - COORDINTEGRAÇÃO, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região. Art. 2º DISPENSAR a procuradora NATÁLIA E SILVA AZEVEDO da suplência do representante do 1º Grau na Coordenadoria Nacional de integração do Primeiro e do Segundo Grau - COORDINTEGRAÇÃO, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região. Art. 3º DESIGNAR a Procuradora NATÁLIA E SILVA AZEVEDO para o encargo de representante do 1º Grau na Coordenadoria Nacional de Integração do Primeiro e do Segundo Grau - COORDINTEGRAÇÃO, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região. Art. 4º DESIGNAR, o Procurador MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA para a suplência da representante do 1º Grau na Coordenadoria Nacional de Integração do Primeiro e do Segundo Grau - COORDINTEGRAÇÃO, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região. Art. 5º Com as dispensas e designações acima a composição da Coordenadoria Nacional de Integração do Primeiro e do Segundo Grau - COORDINTEGRAÇÃO, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, fica assim consolidada: Coordenadoria de 2º Grau: Titular: JOÃO BATISTA LUZARDO SOARES FILHO Suplente: JOSÉ WELLINGTON DE CARVALHO SOARES Coordenadoria de 1º Grau: Titular: NATÁLIA E SILVA AZEVEDO Suplente: MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA. NATÁLIA E SILVA AZEVEDO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar ASTROGILDO LIMA FRANCO, matrícula 2885-1, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 22, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Edital GABDPGF 271 , de 25 de novembro de 2024, publicado no BEIDPU de 25 de novembro de 2024, edição 235 (7610457); Considerando o Encaminhamento 7692833; Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 7697943; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000109/2024-65, resolve: Art. 1º Prorrogar o afastamento do país da Defensora Pública Federal Dra. Lutiana Valadares Fernandes, até o dia 01/06/2025, para participar do Programa de Intercâmbio junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington/DC - Estados Unidos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL ATO DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.482.041/2024-CD, resolve: Conceder pensão, a partir de 6 de dezembro de 2024, a IRENE CARDOSO FANSTONE e JAZIVA GIORDANI ISAAC FANSTONE, na condição, respectivamente, de cônjuge e e ex-cônjuge pensionada do ex-Deputado aposentado HENRIQUE MAURICIO FANSTONE, falecido em 5 de dezembro de 2024, na base de 25% (vinte e cinco por cento) dos proventos do instituidor para cada uma, nos termos dos artigos 28, inciso I; 30, caput, 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997. ARTHUR LIRA COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 304 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de janeiro de 2025, IÊUVA MARQUES SILVA, ponto n.º 204090, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GUSTINHO RIBEIRO. Nº 305 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de janeiro de 2025, VERA EUNICE RODRIGUES DA SILVA, ponto n.º 213313, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALFREDO ALVES C AV A LC A N T E . Nº 306 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de janeiro de 2025, CARLOS EDUARDO SILVA PINHEIRO, ponto n.º 256096, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NILTO TATTO. Nº 307 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de janeiro de 2025, AFRÂNIO ÁVILA DA SILVA, ponto n.º 261987, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AFONSO MOTTA. Nº 308 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de janeiro de 2025, MARIA LUCILIA DA SILVA, ponto n.º 269497, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NILTO TATTO. Nº 309 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de janeiro de 2025, THAUAM TEÓFILO FERREIRA SILVA, ponto n.º 276982, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GREYCE ELIAS. Nº 310 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de janeiro de 2025, GABRIELA FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS, ponto n.º 279134, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE GOETTEN DE LIMA. Nº 311 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de janeiro de 2025, BRUNA BRINING, ponto n.º 279781, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE GOETTEN DE LIMA. Nº 312 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEX DUARTE SANTANA BARROS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CARLA DICKSON, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 313 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEXEI ORECHOWSKI DE CAMARGO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCIO ALVINO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 314 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAROLINA DE AZEVEDO SODRÉ DANTAS CAVALCANTE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FAUSTO SANTOS JR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 315 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DOMINGOS CARDOSO NETO FILHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CARLA DICKSON, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 316 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FELIPE ALEXANDRE KLEIN DIEHL para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO MORAES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 317 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSE RAFAEL DOS SANTOS SERRAO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FAUSTO SANTOS JR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 318 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOÃO BATISTA OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) THIAGO DE JOALDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 319 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCO TÚLIO DE CASTRO CALIMAN para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PAULA LEÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.