DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025011300066 66 Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 EDITAL DE CITAÇÃO DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Exintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr. LUIZ ANTONIO BEDIN, matrícula Siape nº 070*6, inscrito sob o CPF nº 025..9-34, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040- 902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para sgprt.decipex- [email protected] e [email protected], para ter conhecimento das Notificações constantes no Ofício SEI Nº 150015/2024/MGI (45895547), referente ao Processo Administrativo de nº 19975.022098/2024-42. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO Coordenadora-Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ERICA QUARESMA DE AZEVEDO PONTES, matrícula Siape nº 0691, inscrita sob o CPF nº 022..*4-06, a se manifestar, em até 20 (vinte) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] e [email protected], para ter conhecimento das notificações constantes nos Ofício SEI nº 180181 (47148874) que tratam de revisão do benefício de pensão examinado pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão 10483/2024 - TCU - 1ª Câmara, TC 023.290/2024-2, em andamento no Processo Administrativo nº 19975.046938/2024-62, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO Coordenadora-Geral FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 1/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, REINALDO DO AMARAL NERES, matrícula nº 3195415, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.005624/2023-22, relativo ao procedimento de reposição ao erário decorrente do pagamento indevido na folha de pagamento do ex-servidor REINALDO AMARAL NER ES , matrícula nº 3195415, decorrente de acertos financeiros referente à exoneração do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05, da CTL de Santa Terezinha- MT, subordinada à Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO, resultando em débito no valor de R$ 657,42 (seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47, da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, no prazo de 75 dias. WILTON REIS SILVA FAHNING