DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Neste sentido, a parte interessada deve se manifestar e assinar uma declaração de acumulação de aposentadorias e pensões com o objetivo de avaliar indícios de não conformidades na acumulação de benefícios previdenciários, no que se refere à necessidade de atualizações cadastrais e/ou sistêmicas com possível impacto quanto aos valor dos benefícios. Com o intuito de assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, conforme estabelecido no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, e no artigo 3º da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, esta notificação visa informar a Vossa Senhoria (V.S.ª) que está sendo convocado(a) a se manifestar, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da data de recebimento deste comunicado. A manifestação deve ser apresentada nos autos do processo administrativo de número 23069.189733/2024-71 , o qual foi instaurado em resposta à Trilha de Auditoria de Pessoal conduzida pelo órgão de controle. Sua manifestação deve ser enviada diretamente para o e-mail [email protected]. 02/2025-H: Acumulação de benefícios previdenciários JORGINA LIMA PAIXAO NÚMERO DO PROCESSO: 23069.179246/2024-08 A CGU realizou auditoria sobre o tema acumulação dos benefícios previdenciários à luz da Emenda Constitucional 103 de 2019. As análises realizadas tiveram enfoque em controles, atos normativos e orientações relacionados à acumulação dos referidos benefícios, pagos pelos órgãos do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC). Foi demandado que a UFF analise a acumulação e verifique a necessidade de aplicação do redutor, com base nas regras do artigo 24 da EC 103/2019. Neste sentido, a parte interessada deve se manifestar e assinar uma declaração de acumulação de aposentadorias e pensões com o objetivo de avaliar indícios de não conformidades na acumulação de benefícios previdenciários, no que se refere à necessidade de atualizações cadastrais e/ou sistêmicas com possível impacto quanto aos valor dos benefícios. Com o intuito de assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, conforme estabelecido no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, e no artigo 3º da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, esta notificação visa informar a Vossa Senhoria (V.S.ª) que está sendo convocado(a) a se manifestar, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da data de recebimento deste comunicado. A manifestação deve ser apresentada nos autos do processo administrativo de número 23069.179246/2024-08 , o qual foi instaurado em resposta à Trilha de Auditoria de Pessoal conduzida pelo órgão de controle. Sua manifestação deve ser enviada diretamente para o e-mail [email protected]. 02/2025-I: Acumulação de benefícios previdenciários JOASETTE DE OLIVEIRA CARVALHO NÚMERO DO PROCESSO: 23069.177967/2024-75 A CGU realizou auditoria sobre o tema acumulação dos benefícios previdenciários à luz da Emenda Constitucional 103 de 2019. As análises realizadas tiveram enfoque em controles, atos normativos e orientações relacionados à acumulação dos referidos benefícios, pagos pelos órgãos do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC). Foi demandado que a UFF analise a acumulação e verifique a necessidade de aplicação do redutor, com base nas regras do artigo 24 da EC 103/2019. Neste sentido, a parte interessada deve se manifestar e assinar uma declaração de acumulação de aposentadorias e pensões com o objetivo de avaliar indícios de não conformidades na acumulação de benefícios previdenciários, no que se refere à necessidade de atualizações cadastrais e/ou sistêmicas com possível impacto quanto aos valor dos benefícios. Com o intuito de assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, conforme estabelecido no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, e no artigo 3º da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, esta notificação visa informar a Vossa Senhoria (V.S.ª) que está sendo convocado(a) a se manifestar, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da data de recebimento deste comunicado. A manifestação deve ser apresentada nos autos do processo administrativo de número 23069.177967/2024-75 , o qual foi instaurado em resposta à Trilha de Auditoria de Pessoal conduzida pelo órgão de controle. Sua manifestação deve ser enviada diretamente para o e-mail [email protected]. 02/2025-J: Acumulação de benefícios previdenciários NAIR DE SOUZA DUARTE NÚMERO DO PROCESSO: 23069.179251/2024-11 A CGU realizou auditoria sobre o tema acumulação dos benefícios previdenciários à luz da Emenda Constitucional 103 de 2019. As análises realizadas tiveram enfoque em controles, atos normativos e orientações relacionados à acumulação dos referidos benefícios, pagos pelos órgãos do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC). Foi demandado que a UFF analise a acumulação e verifique a necessidade de aplicação do redutor, com base nas regras do artigo 24 da EC 103/2019. Neste sentido, a parte interessada deve se manifestar e assinar uma declaração de acumulação de aposentadorias e pensões com o objetivo de avaliar indícios de não conformidades na acumulação de benefícios previdenciários, no que se refere à necessidade de atualizações cadastrais e/ou sistêmicas com possível impacto quanto aos valor dos benefícios. Com o intuito de assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, conforme estabelecido no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, e no artigo 3º da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, esta notificação visa informar a Vossa Senhoria (V.S.ª) que está sendo convocado(a) a se manifestar, se asOKsim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da data de recebimento deste comunicado. A manifestação deve ser apresentada nos autos do processo administrativo de número 23069.179251/2024-11 , o qual foi instaurado em resposta à Trilha de Auditoria de Pessoal conduzida pelo órgão de controle. Sua manifestação deve ser enviada diretamente para o e-mail [email protected]. GABRIEL BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA FILHO Chefe da Seção de Apoio à Gestão UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO EDITAL Nº 36, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº 23079.238216/2021-71 A Pró-Reitora de Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art. 10, § 2º, da Resolução Consuni nº 24, de 26 de novembro de 2020, INTIMA, pelo presente Edital, o(a) estudante ANA BEATRIZ PEREIRA CADENGUE, registro DRE 119105232, por se encontrar em local incerto e não sabido, a comparecer à Superintendência de Acesso e Registro da Pró- Reitoria de Graduação - PR1, localizada na Av. Athos da Silveira Ramos, 274 - Prédio do CCMN - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ, no período de 21 a 24 de janeiro de 2025, de 10 às 15 horas, com a finalidade de tomar ciência do Processo nº 23079.238216/2021-71, instaurado em seu desfavor, bem como do cronograma de atos procedimentais. GEORGIA CORREA ATELLA Substituta EDITAL Nº 37, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº 23079.238917/2021-18 A Pró-Reitora de Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art. 10, § 2º, da Resolução Consuni nº 24, de 26 de novembro de 2020, INTIMA, pelo presente Edital, o(a) estudante GABRIELA SILVA DOS SANTOS, registro DRE 117031518, por se encontrar em local incerto e não sabido, a comparecer à Superintendência de Acesso e Registro da Pró- Reitoria de Graduação - PR1, localizada na Av. Athos da Silveira Ramos, 274 - Prédio do CCMN - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ, no período de 21 a 24 de janeiro de 2025, de 10 às 15 horas, com a finalidade de tomar ciência do Processo nº 23079.238917/2021-18, instaurado em seu desfavor, bem como do cronograma de atos procedimentais. GEORGIA CORREA ATELLA Substituta EDITAL Nº 39, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº 23079.238398/2021-80 A Pró-Reitora de Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art. 10, § 2º, da Resolução Consuni nº 24, de 26 de novembro de 2020, INTIMA, pelo presente Edital, o(a) estudante JAMES DOUGLAS DOS SANTOS FRANCA, registro DRE 117252588, por se encontrar em local incerto e não sabido, a comparecer à Superintendência de Acesso e Registro da Pró-Reitoria de Graduação - PR1, localizada na Av. Athos da Silveira Ramos, 274 - Prédio do CCMN - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ, no período de 21 a 24 de janeiro de 2025, de 10 às 15 horas, com a finalidade de tomar ciência do Processo nº 23079.238398/2021-80, instaurado em seu desfavor, bem como do cronograma de atos procedimentais. GEORGIA CORREA ATELLA Substituta EDITAL Nº 40, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº 23079.238336/2021-78 A Pró-Reitora de Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art. 10, § 2º, da Resolução Consuni nº 24, de 26 de novembro de 2020, INTIMA, pelo presente Edital, o(a) estudante JORGE LUIZ PENHA PORTO, registro DRE 117085622, por se encontrar em local incerto e não sabido, a comparecer à Superintendência de Acesso e Registro da Pró-Reitoria de Graduação - PR1, localizada na Av. Athos da Silveira Ramos, 274 - Prédio do CCMN - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ, no período de 21 a 24 de janeiro de 2025, de 10 às 15 horas, com a finalidade de tomar ciência do Processo nº 23079.238336/2021-78, instaurado em seu desfavor, bem como do cronograma de atos procedimentais. GEORGIA CORREA ATELLA Substituta EDITAL Nº 41, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº 23079.228684/2021-37 A Pró-Reitora de Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art. 10, § 2º, da Resolução Consuni nº 24, de 26 de novembro de 2020, INTIMA, pelo presente Edital, o(a) estudante JULIA CORREA DOS SANTOS, registro DRE 118186201, por se encontrar em local incerto e não sabido, a comparecer à Superintendência de Acesso e Registro da Pró- Reitoria de Graduação - PR1, localizada na Av. Athos da Silveira Ramos, 274 - Prédio do CCMN - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ, no período de 21 a 24 de janeiro de 2025, de 10 às 15 horas, com a finalidade de tomar ciência do Processo nº 23079.228684/2021-37, instaurado em seu desfavor, bem como do cronograma de atos procedimentais. GEORGIA CORREA ATELLA Substituta EDITAL Nº 42, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº 23079.238436/2021-02 A Pró-Reitora de Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art. 10, § 2º, da Resolução Consuni nº 24, de 26 de novembro de 2020, INTIMA, pelo presente Edital, o(a) estudante LARYSSA DOS ANJOS PECANHA, registro DRE 119036352, por se encontrar em local incerto e não sabido, a comparecer à Superintendência de Acesso e Registro da Pró- Reitoria de Graduação - PR1, localizada na Av. Athos da Silveira Ramos, 274 - Prédio do CCMN - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ, no período de 21 a 24 de janeiro de 2025, de 10 às 15 horas, com a finalidade de tomar ciência do Processo nº 23079.238436/2021-02, instaurado em seu desfavor, bem como do cronograma de atos procedimentais. GEORGIA CORREA ATELLA Substituta EDITAL Nº 43, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº 23079.228819/2021-64 A Pró-Reitora de Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art. 10, § 2º, da Resolução Consuni nº 24, de 26 de novembro de 2020, INTIMA, pelo presente Edital, o(a) estudante PATRICIA ELAYNE DOS SANTOS MARQUES BRASIL, registro DRE 118152383, por se encontrar em local incerto e não sabido, a comparecer à Superintendência de Acesso e Registro da Pró-Reitoria de Graduação - PR1, localizada na Av. Athos da Silveira Ramos, 274 - Prédio do CCMN - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ, no período de 21 a 24 de janeiro de 2025, de 10 às 15 horas, com a finalidade de tomar ciência do Processo nº 23079.228819/2021-64, instaurado em seu desfavor, bem como do cronograma de atos procedimentais. GEORGIA CORREA ATELLA Substituta SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE CITAÇÃO DE 09 DE JANEIRO DE 2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Exintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA LUCIA CORREA GRISOSTE, matrícula Siape nº 025*8, inscrita sob o CPF nº 331..**0-91, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para sgprt.decipex- [email protected] e [email protected], para ter conhecimento das Notificações constantes no Ofício SEI nº 149988/2024/MGI (45894727), referentes ao Processo Administrativo de nº 19975.022107/2024- 03. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO Coordenadora-Geral