DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025011300077 77 Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 BRILHO XIKE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA- ME / 01.265.254/0001-02 GERAL QUÍMICA SOLUÇÕES EM LIMPEZA - DESINFETANTE DE USO GERAL 25351.401473/2024-57 / 334990031 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1208584243

DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 03.049.181/0001-39 CLENEBRITE 25351.212050/2002-59 / 326610074 3782 - REG. SANEANTES - Retificação de Publicação de Registro / 0478818211

MEGA FIM SANEANTES LTDA ME / 12.615.562/0001-29 MEGA FIM INSETICIDA GEL 25351.412879/2024-65 / 349780003 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1309924244

VIC PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 39.032.974/0001-92 ENZIMA VIC DT6 25351.257145/2015-66 / 326488022 335 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto a Pedido / 1532663242

PORTOBELLO IND E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 34.276.629/0001-80 PISO FÁCIL PORTOBELLO 25351.444222/2024-67 / 319050010 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1591781248

MARCER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 37.325.946/0001-38 SAPONI HIPOCLORITO DE SÓDIO 5 % 25351.444238/2024-70 / 305640011 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1591923247

SPA - INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA / 08.675.264/0001-57 SPA - DCM 25351.843621/2008-74 / 336620001 330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 0804315230

ROYAL NEW QUIMICA LTDA / 62.918.461/0001-03 VALEX CLOR 25351.417321/2024-76 / 311150082 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1351995243

MEGA FIM SANEANTES LTDA ME / 12.615.562/0001-29 FORMILAR INSETICIDA GEL 25351.412884/2024-78 / 349780004 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1309980241

ALBERGARIA INDUSTRIA DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA / 31.525.809/0001-60 ÁGUA SANITÁRIA BONITÃO 25351.404736/2024-80 / 395370003 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1235846245

QUIMIAGRI AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS LTDA ME / 27.774.585/0001-53 GLIFOMAX 20 25351.385526/2024-85 / 381420036 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1069008249

RKO ALIMENTOS LTDA / 20.122.197/0001-49 SODA CÁUSTICA PEQUI 25351.443024/2024-86 / 335410006 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1582738246

SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP / 03.365.708/0001-34 SEVEN CLOR - DESINFETANTE PARA ROUPAS HOSPITALARES 25351.461628/2010-93 / 323310013 330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 1547436247

C.V. ARAUJO SOARES DE OLIVEIRA LTDA / 05.657.516/0001-27 VISÃO QUÍMICA BUS 25351.434592/2024-96 / 377680016 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1505964245

Antonio Neto de Aragão ME / 05.952.900/0001-52 CLORO KARINA 25351.402568/2024-98 / 355350002 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1216706247

GENCO QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA / 43.691.393/0001-30 GENPOOL 25991.014401/78 / 301900001 330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 0906660246 RESOLUÇÃO-RE Nº 117, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa. Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado no site: http://www.anvisa.gov.br. Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI ANEXO UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA / 01.615.814/0001-01 OMO LAVANDERIA PROFISSIONAL ALCALINO 25351.148183/2024-70 / 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0399422242

RILL QUÍMICA LTDA ME / 67.421.040/0001-88 Rillo Enzyme Detergente Enzimático 25351.371022/2024-88 / 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0946526249 RESOLUÇÃO-RE Nº 141, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI ANEXO NOME DA EMPRESA/ CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DE PROCESSO

B&G INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 97.519.277/0001-67 LOÇÃO RESTAURADORA CORPORAL PHARMACURE+ 25351.412009/2023-13

B&G INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 97.519.277/0001-67 PHARMAUNHA PHARMACURE+ PODO 25351.449106/2023-53

B&G INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 97.519.277/0001-67 LOÇÃO REVITALIZANTE CORPORAL PHARMACURE+ 25351.401999/2023-56

OLEAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 61.153.250/0001-56 NEW EVERSOFT ANTISSÉPTICO INSTANTÂNEO PARA AS MÃOS 25351.764249/2018-25

ASSET QUIMICA LTDA / 33.114.341/0001-47 HIDRATANTE PROTETOR - DANIELA SERAFIM 25351.353842/2024-98 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 4.030, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 (*) A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA PESSOA ANEXO 1. Empresa: DUDA MAYNARD COSMETICOS LTDA - CNPJ: 10891441000184 Produto - (Lote): REALINHAMENTO DOS FIOS 4K DUKLE(TODOS);BOTOX LISO ETERNO DEFINITH FERRAZO(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1472532/24-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito a registro e foi indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 2. Empresa: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME - CNPJ: 07242402000141 Produto - (Lote): HIDRATANTE PROTETOR PRODERMY - DERMEDY (TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1471584/24-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a ausência de estudos de eficácia que comprovem o FPS 60 descumprindo o inciso IX do art. 8º da Resolução-RDC n.º 752, de 19 de setembro de 2022 e o art. 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º da cita Lei. ......................................... 3. Empresa: DUOTRATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME - CNPJ: 03223878000184 Produto - (Lote): GEL PEELING FACIAL - TULÍPIA(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1473696/24-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a regularização indevida como cosmético de produto com atividade farmacológica, em desacordo com o art. 5º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei. ......................................... 4. Empresa: A&A GOLD PHARMA INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 07415503000177 Produto - (Lote): SPRAY REPELENTE DE INSETOS 4H DE PROTEÇÃO ACTION (TODOS OS LOT ES DOS PRODUTOS COSMÉTICOS FABRICADOS ATÉ 25/11/2024); DEMAIS PRODUTOS COSMÉTICOS (TODOS OS LOTES DOS PRODUTOS COSMÉTICOS FABRICADOS ATÉ 25/11/2024); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1472409/24-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que a empresa não possui licenciamento sanitário descumprindo o art. 2º e parágrafo único do art. 51 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 5. Empresa: VINICOLA FABSUL LTDA-ME - CNPJ: 05.636.941/0001-30 Produto - (Lote): SULÁLCOOL ÁLCOOL ETÍLICO 46º INPM(TODOS que trazem em sua rotulagem os dizeres Desinfetante Hospitalar para Superfícies Fixas e Artigo); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1474698/24-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Risco 2 indevidamente notificado nesta Agência infringindo o inciso III do art. 17 da Resolução-RDC n.º 59, de 17 de dezembro de 2010 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 6. Empresa: VINICOLA FABSUL LTDA-ME - CNPJ: 05636941000130 Produto - (Lote): SULÁLCOOL ÁLCOOL ETÍLICO 92° INPM(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1474742/24-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso