DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALAMO SERVICOS REPRESENTACOES E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA / 40.402.359/0001-00 25351.457830/2024-31 / 9.10633-9 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMAC Ê U T I CO S 9146 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de medicamentos e matérias-primas com emprego na indústria Farmacêutica / 1720604/24-0

SEMEAR DISTRIBUIDORA LTDA / 10.269.296/0001-02 25351.449766/2024-15 / 9.10637-3 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE 9714 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de produtos para saúde e para diagnostico in vitro / 1642990/24-8 Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 30, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Aprova a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR para o exercício 2024. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e no Processo nº 19955.205473/2024-26, resolve: Art. 1º Aprovar a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR para o exercício de 2024, nos termos do disposto nos Anexos I a VI. Art. 2º O SENAR divulgará na rede mundial de computadores a execução da proposta orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício. Parágrafo único. A divulgação das informações pela entidade será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas. Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO ANEXO I R EC E I T A . .Código .Especificação .Valor (R$ 1,00) . .1.0.0.0.00.0.0 .Receitas Correntes .3.022.541.298 . .1.2.0.0.00.0.0 .Contribuições .2.334.545.040 . .1.2.3.0.00.0.0 .Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional .2.334.545.040 . .1.2.3.0.01.0.0 .Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional .2.334.545.040 . .1.2.3.0.01.1.0 .Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional .2.334.545.040 . .1.3.0.0.00.0.0 .Receita Patrimonial .417.393.077 . .1.3.1.0.00.0.0 .Exploração do Patrimônio Imobiliário .52.522 . .1.3.1.0.01.0.0 .Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação .52.522 . .1.3.1.0.01.1.0 .Aluguéis e Arrendamentos .52.522 . .1.3.2.0.00.0.0 .Valores Mobiliários .417.340.555 . .1.3.2.1.00.0.0 .Juros e Correções Monetárias .417.340.555 . .1.3.2.1.00.1.0 .Remuneração de Depósitos Bancários .417.340.555 . .1.6.0.0.00.0.0 .Receita de Serviços .21.735.249 . .1.6.9.0.00.0.0 .Outros Serviços .21.735.249 . .1.6.9.0.99.0.0 .Outros Serviços .21.735.249 . .1.6.9.0.99.1.0 .Outros Serviços .21.735.249 . .1.7.0.0.00.0.0 .Transferências Correntes .159.236.897 . .1.7.1.0.00.0.0 .Transferências da União e de suas Entidades .473.414 . .1.7.1.0.00.1.0 .Transferências da União e de suas Entidades .473.414 . .1.7.2.0.00.0.0 .Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades .3.869.500 . .1.7.2.0.00.1.0 .Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades .3.869.500 . .1.7.4.0.00.0.0 .Transferências de Instituições Privadas .154.893.983 . .1.7.4.0.00.1.0 .Transferências de Instituições Privadas .154.893.983 . .1.9.0.0.00.0.0 .Outras Receitas Correntes .89.631.035 . .1.9.9.0.99.0.0 .Outras Receitas .89.631.035 . .1.9.9.0.99.2.0 .Outras Receitas - Financeiras .89.631.035 . .2.0.0.0.00.0.0 .Receitas de Capital .2.444.682 . .2.2.0.0.00.0.0 .Alienação de Bens .360.000 . .2.2.1.0.00.0.0 .Alienação de Bens Móveis .360.000 . .2.2.1.3.00.0.0 .Alienação de Bens Móveis e Semoventes .360.000 . .2.2.1.3.00.1.0 .Alienação de Bens Móveis e Semoventes .360.000 . .2.4.0.0.00.0.0 .Transferências de Capital .270.000 . .2.4.4.0.00.0.0 .Transferências de Instituições Privadas .270.000 . .2.4.4.0.00.1.0 .Transferências de Instituições Privadas .270.000 . .2.9.0.0.00.0.0 .Outras Receitas de Capital .1.814.682 . .2.9.9.0.00.0.0 .Demais Receitas de Capital .1.814.682 . .2.9.9.0.00.1.0 .Demais Receitas de Capital .1.814.682 . .9.9.9.0.00.0.0 .Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores .541.434.606 .T OT A L .3.566.420.586 ANEXO II PROGRAMAS .Programa: 0750 - Apoio Administrativo .R$ 1,00 . .Objetivo Indicador .Total . .Ação .Título .Produto (Unidade) Meta . . .8701 .Manutenção de Serviços Administrativos - Atividade Meio .Unidade mantida .38 .299.881.611 . .8702 .Administração Superior e Receita Federal do Brasil - Atividade-Meio .Nº de instituições beneficiadas .29 .345.833.063 . .8715 .Assistência Financeira a Entidades - Atividade Meio .Unidades beneficiadas .2 .1.231.988 .Total .646.946.662 . . .Programa: 0751 - Pessoal e Encargos .R$ 1,00 . .Objetivo Indicador .Total . .Ação .Título .Produto (Unidade) Meta . . .8777 .Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Meio .Nº de empregados e estagiários .1103 .159.171.750 . .8877 .Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Fim .Nº de empregados e estagiários .1230 .199.186.628 .Total .358.358.378 . . .Programa: 0752 - Gestão .R$ 1,00 . .Objetivo Indicador .Total . .Ação .Título .Produto (Unidade) Meta . . .8711 .Gestão Administrativa - Atividade Meio .Nº de Conselheiros .246 .6.903.980 . .8811 .Gestão Administrativa - Atividade Fim . .0 .16.305.679 .Total .23.209.659 . .