DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025011300088 88 Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . . . . . .9 .1.772.454 . .11 .12307518877 .Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Fim .199.186.628 .1 .197.833.023 . . . . . .9 .1.353.605 . .11 .12407528711 .Gestão Administrativa - Atividade Meio .6.903.980 .1 .4.179.662 . . . . . .3 .2.708.578 . . . . . .9 .15.740 . .11 .12407528811 .Gestão Administrativa - Atividade Fim .16.305.679 .1 .10.115.329 . . . . . .3 .6.127.394 . . . . . .9 .62.956 . .11 .12808018718 .Capacitação de Recursos Humanos - Atividade Fim .0 .3 .0 . .11 .12808018818 .Capacitação de Recursos Humanos - Atividade Meio .15.599.249 .3 .15.599.249 . .11 .13102538719 .Divulgação de Ações Institucionais - Atividade Fim .179.814.907 .3 .179.814.907 . .11 .21206818753 .Contribuição a Organismos Internacionais - Atividade Fim .39.864 .3 .39.864 . .11 .30101008703 .Assistência Médica e Odontológica - Atividade Meio .12.623.114 .3 .12.623.114 . .11 .30101008803 .Assistência Médica e Odontológica - Atividade Fim .18.920.196 .3 .18.920.196 . .11 .30601008705 .Auxílio-Alimentação a Empregados - Atividade Meio .13.113.398 .3 .13.113.398 . .11 .30601008805 .Auxílio-Alimentação a Empregados - Atividade Fim .17.937.196 .3 .17.937.196 . .11 .33101008706 .Auxílio-Transporte a Empregados - Atividade Meio .503.930 .3 .503.930 . .11 .33101008707 .Assistência Social a Empregados - Atividade Meio .845.953 .3 .845.953 . .11 .33101008806 .Auxílio-Transporte a Empregados - Atividade Fim .779.096 .3 .779.096 . .11 .33101008807 .Assistência Social a Empregados - Atividade Fim .1.462.981 .3 .1.462.981 . .11 .33101088788 .Promoção Social Rural - Atividade Fim .264.206.637 .3 .254.290.516 . . . . . .4 .9.916.121 . .11 .33301018729 .Formação Profissional Rural - Atividade Fim .1.156.000.086 .3 .1.113.931.531 . . . . . .4 .42.068.555 . .11 .33301018730 .Assistência Técnica e Gerencial - Atividade Fim .856.059.280 .3 .854.559.613 . . . . . .4 .1.499.667 . . . .Total .3.566.420.586 . .3.566.420.586 ANEXO V TOTAL POR GRUPO DE DESPESA . .Total .Pessoal e Encargos Sociais (1) .Juros e Encargos da Dívida (2) .Outras Despesas Correntes (3) .Investimentos (4) .Inversões Financeiras (5) .Amortização da Dívida (6) .Reserva de Contingência (9) . .3.566.420.586 .369.527.310 .460.857 .2.983.804.277 .182.650.301 .15.000.000 .11.212.662 .3.765.179 ANEXO VI DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS . .Receita .Despesa . .Especificação .Valor (R$ 1,00) .Especificação .Valor (R$ 1,00) . .RECEITAS CORRENTES .3.022.541.298 .DESPESAS CORRENTES .3.353.792.444 . .Receita de Contribuições .2.334.545.040 .Pessoal e Encargos Sociais .369.527.310 . .Receita Patrimonial .417.393.077 .Juros e Encargos da Dívida .460.857 . .Receita de Serviços .21.735.249 .Outras Despesas Correntes .2.983.804.277 . .Transferências Correntes .159.236.897 . . . .Outras Receitas Correntes .89.631.035 . . . .RECEITAS DE CAPITAL .2.444.682 .DESPESA DE CAPITAL .208.862.963 . .Alienação de Bens .360.000 .Investimentos .182.650.301 . .Transferências de Capital .270.000 .Inversões Financeiras .15.000.000 . .Outras Receitas de Capital .1.814.682 .Amortização da Dívida .11.212.662 . .RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS A N T E R I O R ES .541.434.606 .RESERVA DE CONTINGÊNCIA .3.765.179 . .RECEITA TOTAL .3.566.420.586 .DESPESA TOTAL .3.566.420.586 PORTARIA MTE Nº 31, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Aprova a reformulação orçamentária para o exercício 2024 do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e no Processo nº 19958.215616/2024-88, resolve: Art. 1º Aprovar a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT para o exercício de 2024, nos termos do disposto nos Anexos I a VII. Art. 2º O SENAT divulgará na rede mundial de computadores a execução da reformulação orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício. Art. 3º O SENAT disponibilizará as informações, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas. Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO ANEXO I R EC E I T A S . .Código .Especificação .Valor (R$ 1,00) . .1000.00.00 .Receitas correntes .766.308.365,89 . .1200.00.00 .Receitas de contribuições .644.615.094,40 . .1210.00.00 .Contribuições sociais .644.615.094,40 . .1211.10.00 .Contribuição compulsória .642.758.890,79 . .1211.10.01 .Contribuição autônoma .1.856.203,61 . .1300.00.00 .Receita patrimonial .73.152.205,01 . .1310.00.00 .Receitas imobiliárias .1.991.008,00 . .1310.01.00 .Aluguéis .1.991.008,00 . .1320.00.00 .Receitas de valores mobiliários .71.161.197,01 . .1321.00.00 .Juros de título de renda .71.161.197,01 . .1600.00.00 .Receita de serviços .46.779.450,29 . .1600.01.00 .Serviços comerciais .3.213.348,79 . .1600.99.00 .Outros serviços .43.566.101,50 . .1900.00.00 .Outras receitas correntes .1.761.616,19 . .1910.00.00 .Multas e juros de mora .28.750,09 . .1999.00.00 .Outras receitas .1.732.866,10 . .2000.00.00 .Receitas de capital .691.634,11 . .2200.00.00 .Alienação de bens .687.125,18 . .2210.00.00 .Alienação de bens móveis .564.183,14 . .2220.00.00 .Alienação de bens imóveis .122.942,04 . .2900.00.00 .Outras receitas de capital .4.508,93 . .2999.00.00 .Indenizações/Restituições recebidas .4.508,93 . .9990.00.00 .Saldo exercícios anteriores .- . .9999.00.00 .Saldo exercícios anteriores .- . .T OT A L .767.000.000,00